Do mandato Flashcards
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
certo
Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá independente da assinatura do outorgante.
errado
desde que tenha a assinatura
O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
certo
O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
certo
Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, nao pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
errado
pode sim
O mandato pode ser expresso ou tácito, desde que escrito.
errado
verbal tambem
A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito
certo
O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, mesmo se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
errado
exceto se corresponde a prof lucrativa
Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.
certo
A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
certo
O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.
certo
O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
certo
Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, independe a procuração de poderes especiais e expressos.
errado
DEPENDE
O poder de transigir importa o de firmar compromisso
errado
NAO importa o de firmar
Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
certo