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Decks in this class (34)
Das pessoas Naturais
Toda pessoa e capaz de direitos e...,
A personalidade civil da pessoa c...,
Sao absolutamente incapazes de ex...
13
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Das pessoas Naturais - Dos Direitos da Personalidade
Os direitos da personalidade sao ...,
Pode se exigir que cesse a ameaca...,
Em se tratando de morto tera legi...
13
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Das pessoas Naturais - Da Ausência
Desaparecendo uma pessoa do seu d...,
Tambem se declarara a ausencia e ...,
O juiz que nomear o curador fixar...
6
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Das pessoas Naturais - Da Ausência - Da sucessao provisoria
Decorrido um ano da arrecadacao d...,
Para o efeito de se abrir a suces...,
A sentenca que determinar a abert...
16
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Das pessoas Naturais - Da Ausência - Da sucessao definitiva
Dez anos depois de passada em jul...,
Pode se requerer a sucessao defin...,
Regressando o ausente nos dez ano...
4
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Das pessoas juridicas - Disposições gerais
As pessoas juridicas sao de direi...,
Sao pessoas juridicas de direito ...,
Salvo disposicao em contrario as ...
30
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Das pessoas juridicas - Das associações
Constituem se as associacoes pela...,
Ha entre os associados direitos e...,
Sob pena de nulidade o estatuto d...
14
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Das pessoas juridicas - Das fundações
Para criar uma fundacao o seu ins...,
A fundacao somente podera constit...,
Quando insuficientes para constit...
11
cards
Do domicilio
O domicilio da pessoa natural e o...,
Se porem a pessoa natural tiver d...,
E tambem domicilio da pessoa natu...
14
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Dos bens - Bens considerados em si mesmos
Sao bens imoveis o solo e tudo qu...,
Consideram se imoveis para os efe...,
Nao perdem o carater de imoveis i...
13
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Dos bens - Bens reciprocamente considerados
Principal e o bem que existe sobr...,
Sao pertencas os bens que constit...,
Os negocios juridicos que dizem r...
9
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Dos bens - Bens Publicos
Sao publicos os bens do dominio n...,
Sao bens publicos i os de uso com...,
Nao dispondo a lei em contrario c...
7
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Dos atos licitos e ilicitos
Aos atos juridicos licitos que na...,
Aquele que por acao ou omissao vo...,
Tambem comete ato ilicito o titul...
5
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PRESCRIÇÃO
Violado o direito nasce para o ti...,
A excecao prescreve no mesmo praz...,
A renuncia da prescricao pode ser...
25
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Da Decadência
Salvo disposicao legal em contrar...,
Aplica se a decadencia o disposto...,
E permitida a renuncia a decadenc...
3
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DA PROVA
Salvo o negocio a que se impoe fo...,
Tem eficacia a confissao se prove...,
Se feita a confissao por um repre...
31
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Do mandato
Opera se o mandato quando alguem ...,
Todas as pessoas capazes sao apta...,
O instrumento particular deve con...
20
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Do mandato - Das Obrigações do Mandatário
O mandatario e obrigado a aplicar...,
Se nao obstante proibicao do mand...,
Havendo poderes de substabelecer ...
12
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Do mandato - Das Obrigações do Mandante
O mandante e obrigado a satisfaze...,
E obrigado o mandante a pagar ao ...,
As somas adiantadas pelo mandatar...
7
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Do mandato - Da Extinção do Mandato
Cessa o mandato i pela revogacao ...,
Quando o mandato contiver a claus...,
Quando a clausula de irrevogabili...
12
cards
Da Posse - Da Posse e sua Classificação
Considera se possuidor todo aquel...,
A posse direta de pessoa que tem ...,
Considera se detentor aquele que ...
10
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Da posse - Da Aquisição da Posse
Adquire se a posse desde o moment...,
A posse pode ser adquirida i pela...,
A posse transmite se aos herdeiro...
6
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Da posse - Dos Efeitos da Posse
O possuidor tem direito a ser man...,
O possuidor turbado ou esbulhado ...,
Nao obsta a manutencao ou reinteg...
18
cards
Das Servidões - Da Constituição das Servidõe
A servidao proporciona utilidade ...,
O exercicio incontestado e contin...,
Se o possuidor nao tiver titulo o...
3
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Do Exercício das Servidões
O dono de uma servidao pode fazer...,
As obras a que se refere o artigo...,
Quando a obrigacao incumbir ao do...
12
cards
Da Extinção das Servidões
Mesmo nas desapropriacoes a servi...,
Se o predio dominante estiver hip...,
O dono do predio serviente tem di...
3
cards
Da Tutela - Tutores
Os filhos menores sao postos em t...,
O direito de nomear tutor compete...,
A nomeacao deve constar de testam...
9
cards
Da tutela - Dos Incapazes de Exercer a Tutela
Nao podem ser tutores e serao exo...
1
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Da Escusa dos Tutores
Podem escusar se da tutela i mulh...,
Quem nao for parente do menor nao...,
Se o juiz nao admitir a escusa ex...
3
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Do Exercicio da Tutela
Incumbe ao tutor quanto a pessoa ...,
Incumbe ao tutor sob a inspecao d...,
Para fiscalizacao dos atos do tut...
17
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Dos Bens do Tutelado
Os tutores nao podem conservar em...,
Se houver necessidade os objetos ...,
O mesmo destino previsto no parag...
5
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Da Prestação de Contas
Os tutores embora o contrario tiv...,
No fim de cada ano de administrac...,
Os tutores prestarao contas de do...
9
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Da Cessação da Tutela
Cessa a condicao de tutelado i co...,
Cessam as funcoes do tutor i ao e...,
O tutor e obrigado a servir por e...
5
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Da Curatela
Estao sujeitos a curatela i aquel...,
Aplicam se a curatela as disposic...,
O conjuge ou companheiro independ...
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