DO FATO GERADOR, DA INCIDÊNCIA E NÃO-INCIDÊNCIA Flashcards
- O que constitui o fato gerador?
- a propriedade
2. o domínio útil ou a posse de qualquer imóvel localizado na zona urbana seja por natureza ou acessão de pessoa física.
- Quando considera-se ocorrido o fator gerador para fins de lançamento?
Em primeiro de janeiro do ano do lançamento.
- Como foi definido zona urbana?
A área definida por lei municipal e que CONTENHA o REQUISITO MÍNIMO de melhoramentos em pelos menos dois incisos
MARSe
M-eio fio ou calçamento, COM canalização de águas pluviais.
A-bastecimento d´água:
R- ede de iluminação pública, COM ou SEM postes para a distribuição domiciliar.
S- istema de esgostos sanitários.
e- scola PRIMÁRIA OU posto de sáude, A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA DE TRÊS QUILÔMETROS DO IMÓVEL CONSIDERADO.
- A que tipos de imóveis o IPTU incide?
A imóveis com ou sem edificação.
- O que se considera para aplicação das alíquotas?
- o imóvel (seja como ele estiver)
- II – edificado, o imóvel construído e que possa ser utilizado para habitação ou para o exercício de qualquer atividade, seja qual for a denominação, forma ou destino.
- A ausência de pinturas, revestimentos, e acabamentos afasta a condição de um imóvel ser considerado edificado se sua estrutura estiver concluída?
Não
- Se a obra estiver concluída, o que o interessado deve apresentar ao município? E o que ocorre caso o interessado não o faça?
Deve apresentar o habite-se e caso não apresente será aplicado multa
- É verdadeiro ou falso que a incidência do IPTU independe ou não do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas?
Verdadeiro
- O que também é considerado zona urbana?
Área urbanizáveis e as de expansão constantes de loteamentos, destinados à HABITAÇÃO seja para residencial de recreio, comércio, indústria, ou à prestação de serviços mesmo se localizados fora da zona definida.
