Do CRIME: Árvore do crime - 01

Question 1

qual teoria é adoada pelo Código Penal acerca do crime?

Answer 1

A teoria adotada pelo Código Penal foi a monista, estabelecendo-se a existência de apenas um crime e a responsabilidade de todos os que concorrem para a sua prática.

Question 2

Visão Geral do Crime, e teoria majoritária?

Answer 2

Para definição de crime atualmente é adotado a corrente trifásica;
Onde Crime é fato típico, antijurídico e culpável.
a) Fato típico é conduta assim descrita pela lei.
b) Antijurídico é conduta contrária aquela descrita pela lei….
c) Culpável é conduta que possibilita atribuição de valor reprovável à conduta típica e antijurídica….

Question 3

Quais elementos compõem o fato típico?

Answer 3

Ele é formado por quatro elementos:

. a conduta,
. o resultado,
. nexo de causalidade,
. e a tipicidade.

Question 4

o que é a ilicitude do fato?

Answer 4

A ilicitude é um ato que vai contra a previsão da lei e, como consequência, causa um dano a um bem que é protegido pelo Direito. Para isso, é preciso que o fato praticado seja previsto na lei como um fato tipificado. Ou seja, se o fato for previsto na legislação, será considerado um crime.

Question 5

O que exclui a ilicitude?

Answer 5

artigo 23 do Código Penal:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade,
II - em legítima defesa,
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Question 6

excludente de tipicidade…

Answer 6

… Caso fortuito (interno ou externo);

— Estado de inconsciência;

— Movimentos reflexos;

— Coação física irresistível (vis absoluta)

Question 7

O que exclui a tipicidade material do crime?

Answer 7

O principio da insignificância ou bagatela própria.

Question 8

Qual a diferença entre bagatela própria e impropria?

Answer 8

A bagatela própria é o mesmo que o principio da insignificância, onde se houver qualquer uma das hipóteses do MARI é aplicado, tornando a conduta atípica.

Já a bagatela impropria é o privilegio, não torna o fato atípico, mas tem uma redução na pena

Question 9

Discriminante putativa e Consentimento do ofendido, exclui?

Answer 9

A tipicidade.

Question 10

EXCLUDENTES de CULPABILIDADE?

Answer 10

• Inimputabilidade;
• Ausência de potencial consciência da ilicitude do fato:
• Inexigibilidade de conduta diversa.

Question 11

ERRO de PROIBIÇÃO?

Answer 11

O agente conhece a realidade e sabe o que faz, mas não sabe que a conduta é ilícita. - Afasta a “culpabilidade” por se trara de uma forma (espécie) de “ausência de potencial consciência da ilicitude” quando:

— Escusável: exclui a culpabilidade (“isenta de pena”… Enfim… Doutrina e jurisprudência majoritárias…);

— Inescusável: o agente responde pelo crime doloso, com redução de pena de 1/6 a 1/3.

Question 12

Coação moral irresistível… exclui?

Answer 12

exclui a culpabilidade - considera-se uma espécie de “inexigibilidade de conduta adversa” (política criminal - “política penal”).

Question 13

Extinção da punibilidade, conceitue.

Answer 13

Trata-se da perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito. A Extinção da Punibilidade acontece quando não há mais como se impor ao réu ou condenado a sanção penal.

Question 14

Quando ocorre a Extinção da Punibilidade?

Answer 14

Segundo o Art. 107 do Código Penal, enquadram os seguintes casos para anulação de punição:

I – morte do agente;
II – anistia, graça ou indulto;
III – retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV – prescrição, decadência ou perempção;
V – renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
VI – retratação do acusado;
(…) IX – perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Question 15

A imputabilidade, quais possibilidades?

Answer 15

O código penal fala em 3 hipóteses de inimputabilidade.

• Doença mental (art. 26 do CP);
• Menoridade (art. 27 do CP);
• Embriaguez fortuita (art. 28, § 1º, do CP).

Question 16

Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto, diferêncie?

Answer 16

A doença mental é causa de isenção de pena, já o desenvolvimento mental incompleto A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 17

No Brasil, em relação a doença mental, adota-se o critério biopsicológico.

Answer 17

Segundo esse critério, exige-se a cumulação de:

• Critério biológico: Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/ retardado;
• Critério psicológico: Durante a ação/ omissão, agente não consegue entender o caráter ilícito do fato ou não não consegue se determinar de acordo com esse entendimento.

Question 18

erro de tipo…

Answer 18

o agente não quer cometer a conduta tida como crime, mas, por falsa percepção da realidade, por erro sobre elemento constitutivo do tipo, acaba praticando conduta típica.

Question 19

diferença entre erro de tipo e erro de proibição?

Answer 19

Em suma, no erro de tipo, o agente não sabe o que faz, mas sabe que a conduta é tida como crime, e, se conhecesse a realidade, não praticaria o ato. No erro de proibição, no entanto, ele sabe o que faz, mas não sabe que a conduta é proibida.