Do Crime Flashcards
No estado de necessidade justificante, o CPM prevê que o bem jurídico tem que ser de valor superior ao bem sacrificado.
CERTO.
Art. 43. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para preservar direito seu ou alheio, de perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, desde que o mal causado, por sua natureza e importância, é consideravelmente inferior ao mal evitado, e o agente não era legalmente obrigado a arrostar o perigo.
O estado de necessidade exculpante é excludente de ilicitude.
Falso. É excludente de culpabilidade.
Bem jurídico de valor igual ou INFERIOR.
Art. 39. Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem
está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não
provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave
ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por
meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou
evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque
