Diversidade e Inclusão Flashcards
Princípios que regem as relações internacionais. CF Art. 4o
independência nacional- respeito a soberania; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção;
igualdade entre os Estados;
defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; asilo político
Fundamentos da República CF Art.1º
SOCIDIVAPLU- soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político
Objetivos fundamentais. CF Art. 3º
CONGAERRAPRO - Construir uma sociedade livre, justa e solidária, Garantir o desenvolvimento nacional, Erradicar a pobreza e marginalização, diminuir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceito e sem discriminação
Sistema Interno de Proteção dos Direitos Humanos:
Política Nacional de Direitos Humanos
Política pública baseada na premissa de que se deve assegurar a mantença de direitos básicos a todas as pessoas; Base alinhada às normas internacionais;
* O Estado atuará
* a) protegendo direitos;
* b) implementando direitos;
Olhar especial às populações vulneráveis.
Como a Declaração e Programa de Ação de Viena, de 1993, e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) estão relacionados ?
A Declaração de Viena reafirma a universalidade dos direitos humanos, enfatizando que todos os indivíduos têm direitos inalienáveis e que os Estados têm a responsabilidade de promovê-los e protegê-los. Esse documento orienta políticas e legislações em diversos países, incluindo o Brasil.
O PNDH, criado em 2002 e atualizado em edições posteriores, busca implementar as diretrizes internacionais de direitos humanos no contexto brasileiro. Ele aborda temas como igualdade, acesso à justiça, direitos das minorias, e fortalecimento das instituições democráticas, refletindo os princípios estabelecidos em Viena
Principais objetivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 1?
Ratificar a Convenção Internacional para
Proteção dos Direitos dos Migrantes e de
suas Famílias (curto prazo) e criação do Conselho Nacional de Justiça, com a função de fiscalizar as atividades do Poder
Judiciário (longo prazo).
Principais objetivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 2?
Dispôs sobre os direitos de
segunda dimensão, direito à educação, trabalho,
moradia digna, cultura,
previdência
Principais objetivos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 3?
Universalização dos diretos
humanos em face das desigualdades e a análise dos impactos gerados por um
modelo de desenvolvimento que não venceu superar a concentração de
renda nas mãos de poucos. Política de governo.
pobreza absoluta
Ausência ou
à insuficiência de renda para a satisfação de mínimos sociais necessários à sobrevivência física. Pobres todos os indivíduos cujo baixo padrão de renda impossibilita o acesso às necessidades básicas de manutenção e sobrevivência física
Pobreza relativa
Aqueles que têm as necessidades vitais garantidas, mas não conseguem
usufruir, objetivamente, dos bens e serviços considerados fundamentais em uma sociedade
pobreza subjetiva
aqueles cuja renda está abaixo do que eles consideram como o imprescindível para viver. está relacionada à opinião dos indivíduos sobre a cesta de bens e serviços necessárias à satisfação pessoal e ao gozo da
cidadania. Dificuldade de mobilidade social, em vista
dos fatores psicológicos e das dificuldades materiais de superação de tal situação.
Art. 6º CF
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,
a assistência aos desamparados
Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993
estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, visando à proteção social, à garantia de mínimos sociais e ao enfrentamento da pobreza.
Quais os três grupos de programas de enfrentamento a pobreza?
Políticas ou programas estruturais (educação e acesso ao crédito), compensatórios ( transferência de renda) ou distributivos (subsídios ao transporte, água e luz). “erradicação da pobreza a partir da redução da desigualdade”
O que pode explicar a redução dos índices de referentes às condições sociais e redução
da pobreza e indigência desde os finais dos anos 1980?
A estabilidade monetária, a expansão da economia, a elevação real do salário-mínimo, o reforço das políticas
públicas, a reformulação e o alargamento dos programas de transferências de renda e a luta pelos direitos sociais
