Dissolução, Liquidação e Extinção Flashcards
Pode dissolução parcial em SA?
Só nas fechadas, provado que nao pode preencher seu fim.
STJ: pode na SA fechada, se prepondera affectio + justa causa
§ 2º A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher o seu fim.
Pode dissolução parcial em SA aberta?
Não!
REsp 419174/SP do STJ: “É incompatível com a natureza e o regime jurídico das sociedades anônimas o pedido de dissolução parcial, feito por acionistas minoritários, porque reguladas em lei especial que não contempla tal possibilidade.”