DIREITOS POLÍTICOS Flashcards
Direitos políticos positivos:
(PODE PARTICIPAR DA ELEIÇÃO, VOTANDO OU SENDO VOTADO)
* sufrágio universal (participação política)
* elegibilidade (passiva) (podem ser votados)
* alistabilidade (ativa) (podem votar)
Direitos políticos negativos:
(NÃO PODE PARTICIPAR DA ELEIÇÃO, NEM VOTANDO NEM SENDO VOTADO)
* perda (art. 15)
* suspensão (art. 15)
* inelegibilidade (absoluta ou relativa)
Inelegibilidade de forma absoluta:
inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e analfabetos.
Em todos os outros casos de inelegibilidade, ela será relativa.
os analfabetos podem ser ativos e passivos nas eleições?
Não, os analfabetos podem ser ativos (podem votar), mas jamais podem ser passivos (não podem ser eleitos).
Quais as condições para votos são facultativas?
ANALFABETOS, 16 A 18 ANOS , MAIORES DE 70 ANOS
PROIBIÇÃO DE VOTOS:
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I –
II –
III –
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
Plebiscito: consulta prévia
Referendo: confirmação posterior
Iniciativa popular: uma das formas de iniciar o processo legislativo.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I –
II –
III –
IV –
V –
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária.
VI – a idade mínima de:
a. _____ anos para Presidente e Vice-Presidente da República e
Senador;
35 ANOS
VI – a idade mínima de:
c. _____ para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito
e juiz de paz;
21 ANOS
VI – a idade mínima de:
b. ____ para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
30 ANOS
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)
II – incapacidade civil absoluta; (suspensão)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão)
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º,
VIII; (perda como entendimento dominante)
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)
VI – a idade mínima de:
d. _____ para Vereador.
18 ANOS
VI – a idade mínima de:
c. _____ para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito
e juiz de paz;
d. dezoito anos para Vereador.
25 ANOS
EM QUE HIPOTESES PODE TER A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS?
EM NENHUMA HIPÓTESE
INALISTAVEIS (NÃO PODEM VOTAR) SÃO:
ESTRANGEIROS + CONSCRITOS
INELEGIVEIS SÃO (NÃO PODEM SER VOTADOS):
ESTRANGEIROS + CONSCRITOS + ANALFABETO
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se
aplicando à eleição que ocorra até_____ da data de sua vigência
ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO
1 ANO
PARA CONCORREM EM OUTRO CARGO, DEVE-SE RENUNCIAR ATE _______ ANTES DO PLEITO
6 MESES
nenhum parente de até segundo grau pode se candidatar na área de jurisdição do candidato (verdadeiro ou falso)
verdadeiro
militar com menos de 10 anos de cargo para se eleger _____________
militar com mais de 10 anos de cargo para se eleger _____________, e se ganhar entrara na _______ no ato da DIPLOMAÇÃO
militar com menos de 10 anos de cargo para se eleger deve se afastar da atividade
militar com mais de 10 anos de cargo para se eleger deve-se agregar a atividade , e se ganhar entrará em inatividade no ato da DIPLOMAÇÃO
Quantos dias tem para entrar com ação de impugnação de mandato?
15 dias após a diplomação
