DIREITOS POLÍTICOS Flashcards
Direitos políticos positivos:
(PODE PARTICIPAR DA ELEIÇÃO, VOTANDO OU SENDO VOTADO)
* sufrágio universal (participação política)
* elegibilidade (passiva) (podem ser votados)
* alistabilidade (ativa) (podem votar)
Direitos políticos negativos:
(NÃO PODE PARTICIPAR DA ELEIÇÃO, NEM VOTANDO NEM SENDO VOTADO)
* perda (art. 15)
* suspensão (art. 15)
* inelegibilidade (absoluta ou relativa)
Inelegibilidade de forma absoluta:
inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e analfabetos.
Em todos os outros casos de inelegibilidade, ela será relativa.
os analfabetos podem ser ativos e passivos nas eleições?
Não, os analfabetos podem ser ativos (podem votar), mas jamais podem ser passivos (não podem ser eleitos).
Quais as condições para votos são facultativas?
ANALFABETOS, 16 A 18 ANOS , MAIORES DE 70 ANOS
PROIBIÇÃO DE VOTOS:
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I –
II –
III –
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
Plebiscito: consulta prévia
Referendo: confirmação posterior
Iniciativa popular: uma das formas de iniciar o processo legislativo.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I –
II –
III –
IV –
V –
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária.
VI – a idade mínima de:
a. _____ anos para Presidente e Vice-Presidente da República e
Senador;
35 ANOS
VI – a idade mínima de:
c. _____ para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito
e juiz de paz;
21 ANOS
VI – a idade mínima de:
b. ____ para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
30 ANOS
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (perda)
II – incapacidade civil absoluta; (suspensão)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (suspensão)
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º,
VIII; (perda como entendimento dominante)
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (suspensão)
VI – a idade mínima de:
d. _____ para Vereador.
18 ANOS
VI – a idade mínima de:
c. _____ para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito
e juiz de paz;
d. dezoito anos para Vereador.
25 ANOS
EM QUE HIPOTESES PODE TER A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS?
EM NENHUMA HIPÓTESE
