Da Segurança Pública (Art. 144 da CRFB/88).

Question 1

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Answer 1

I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 104, de 2019)

STF: GUARDA MUNICIPAL ENTROU NESSA LISTA

ERA TAXATIVA AGORA É EXEMPLIFICATIVA

Question 2

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:”

Answer 2

V – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência;

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de
bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

Question 3

§ 2º A ___________________, órgão permanente, organizado e mantido pela
União estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Answer 3

polícia rodoviária federal

Question 4

§ 3º _________________, órgão permanente, organizado e mantido pela
União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Answer 4

A polícia ferroviária federal

Question 5

§ 5º Às ____________- cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a
execução de atividades de defesa civil.
Bombeiro militar não cuida apenas da defesa civil, mas também das atribuições definidas pelos estatutos e pela legislação.

Answer 5

Às polícias militares

Question 6

§ 4º Às___________, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária (SEM EXCLUSIVIDADE ) e a apuração de infrações
penais, exceto as militares.

Answer 6

polícias civis

Question 7

§ 5º-A. Às ______________, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da
unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

Answer 7

polícias penais

Question 8

§ 6º As ____________ E _________, forças auxiliares e
reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais
estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Answer 8

polícias militares e os corpos de bombeiros militares

Question 9

Somente ______ e_________ são forças auxiliares e reservas do exército.

Answer 9

polícia militar e bombeiro militar

Question 10

§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional n. 82, de 2014)
I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras
atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional n. 82, de 2014)
II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em
Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 82, de 2014)

Answer 10

PARA REVISAR