Direitos Humanos

Question 1

Relação entre DH e globalização

Answer 1

Frequentemente a eficiência e lucro vem acima das preocupações com os DH, aumentando as desigualdades sociais e prejudicando a efetivação dos DH, principalmente dos direitos sociais.

Question 2

Conceito de DH

Answer 2

Série de direitos indispensáveis para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade

Question 3

Direitos Humanos x Direitos Fundamentais

Answer 3

DH: Positivados em nível internacional (tais como exigências básicas relacionadas à dignidade, liberdade, igualdade)
DF: elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os DH. A diferença se da no plano em que são instituídos, se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram (Tem matriz constitucional, podendo ser cobrados)

Question 4

Desenvolvimento Histórico
-Antigo Egito e Mesopotâmia

Answer 4

Desenvolveu um sistema jurídico praticamente individualista (preocupação com direitos individuais).
Desenvolveu sistemas de proteção que podem ser considerados defesa da dignidade humana.

Question 5

Desenvolvimento Histórico
-Grécia antiga

Answer 5

As leis eram resultantes da vontade popular e havia estudos sobre liberdade e igualdade

Question 6

Desenvolvimento Histórico
-Baixa Idade Média

Answer 6

Início ao movimento a fim de limitar o poder dos governantes

Question 7

Magna Carta

Answer 7

Marco na era das garantias individuais
Deixava implícito que as leis também pertenciam ao rei e que ninguém no poder poderia anular os direitos do povo

Question 8

Petição de Direitos

Answer 8

Ratificou as liberdade da Magna carta
Estabeleceu que nenhum homem pode ser detido ilegalmente e que ninguém pode ser punido por conta de tributos

Question 9

Habeas Corpus Act

Answer 9

Garantia judicial, criada para proteger a liberdade de locomoção

Question 10

Bill of Rights

Answer 10

Garante diversas liberdades e protege contra a ação opressiva e arbitrária do governo

Question 11

Declaração de Independência Norte Americana

Answer 11

1° documento a firmar princípios democráticos.
Apresenta o povo como detentor do poder político supremo.
Direitos que se aplicam a todos, sem distinção.

Question 12

Declaração dos Direitos do homem e do cidadão

Answer 12

Possuía ideais de liberdade, igualdade e fraternidade

Question 13

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Answer 13

Pós Segunda Guerra Mundial, quando surge uma preocupação com a garantia dos DH
Documento de nível mundial que determina os direitos básicos de todo ser humano

Question 14

Mínimo Existencial e Reserva do Possível

Answer 14

Mínimo Existencial: refere-se ao básico da vida humana e é um direito fundamental e essencial.

Reserva do Possível: limita a efetivação de certos direitos pois afirma que não possuem recursos pra isso

Jurisprudência brasileira fala que a reserva do possível não pode ser usada para se livrar da responsabilidade de garantir o mínimo existencial

Question 15

Teoria Dos Quatro Status

Answer 15

-Status passivo: indivíduo se encontra em uma posição de subordinação em relação ao Estado.
↳Estado possui atribuições capazes de vincular o indivíduo e exigir dele condutas e impor limitações.
-Status negativo: limitações à ação do Estado voltado ao respeito dos direitos do indivíduo.
↳as pessoas dispõem de certas liberdades em relação ao Estado, sendo titulares de pretensões de resistência contra a intromissão de agentes estatais.
- Status positivo: os indivíduos podem estar em posição que lhes permita exigir prestações, a seu favor, a serem adimplidas pelo Estado.
↳o indivíduo provoca o Estado para que este interfira (proteção à vida e à liberdade).
- Status ativo: conjunto de prerrogativas e faculdades que o indivíduo possui para participar da formação de vontade do Estado, refletindo no exercício de direitos políticos e no direito de aceder aos cargos em órgãos públicos.
↳as pessoas detêm o poder de interferir ou influenciar na formação da vontade do Estado.

Question 16

Teoria das Gerações dos DH

Answer 16

-Primeira Geração /Dimensão: direitos relacionados à liberdade, tais como direitos civis e políticos.
-Segunda Geração/Dimensão: direitos relacionados à igualdade, tais como direitos sociais, econômicos, culturais e o princípio da igualdade material entre o ser humano.
-Terceira Geração/Dimensão: direitos recionados à fraternidade, tais como direitos de titularidade da comunidade, direito ao desenvolvimento, à paz, à autodeterminação e ao meio ambiente equilibrado.
-Quarta Geração/Dimensão: direitos relacionados à dignidade humana, introduzidos pela globalização política, ligados à democracia, à informação e ao pluralismo.
-Quinta Geração/ Dimensão: direitos relacionados à paz da humanidade, são direitos a serem ainda articulado e desenvolvidos, tratam sobre o respeito à todas as formas de vida

Question 17

O Poder Judiciário pode ou não impor a implementação de políticas públicas aos Poderes Executivo e Legislativo para proteger os direitos humanos?

Answer 17

A função de implantar políticas públicas é típica do poder Executivo e Legislativo. Porém, diante da inércia dos outros poderes, o Judiciário tem uma posição concretista buscando efetivar os direitos daqueles se veem abandonados pelo poder público.

Question 18

Pq preferem o termo dimensão em vez de geração?

Answer 18

A crítica do termo geração se dá por conta de uma ideia de sucessão e de substituição de uma geração por outra, quando na verdade ha uma complementariedade e interação dos Direitos Humanos. Não considera a evolução conceitual dos direitos