Direitos Humanos Flashcards
CEMG
§ 7º – Ao presidiário é assegurado o direito a:
I – assistência médica, jurídica e espiritual;
II – aprendizado profissionalizante e trabalho produtivo e REMUNERADO;
III – acesso a notícia divulgada FORA do ambiente carcerário;
IV – acesso aos dados relativos à execução da respectiva pena;
V – creche ou outras condições para o atendimento do disposto no art. 5º, L, da Constituição da República.
CEMG
Objetivos prioritários EMG:
l a Xll
I – garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;
II – assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III – preservar os valores éticos;
IV – promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades;
V – criar condições para a segurança e a ordem públicas;
VI – promover as condições necessárias para a fixação do homem no campo;
VII – garantir a educação, o acesso à informação, o ensino, a saúde e a assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
CEMG
Objetivos prioritários EMG:
Vlll a Xll
VIII – dar assistência ao Município, especialmente ao de escassas condições de propulsão socioeconômica;
IX – preservar os interesses gerais e coletivos;
X – garantir a unidade e a integridade de seu território;
XI – desenvolver e fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais, os sentimentos de pertinência à comunidade mineira em favor da preservação da unidade geográfica de Minas Gerais e de sua identidade social, cultural, política e histórica;
XII – erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (Obj.CF)
CEMG
o agente público que deixar (.?.) de sanar, dentro de (.?.) dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional, Incide na penalidade de destituição de mandato (.?.) ou de cargo ou função de (.?.), em órgão da administração (.?.) ou entidade da administração (.?.)
injustificadamente
noventa
administrativo
direção
direta
indireta
CEMG
Art. 5º – Ao Estado é vedado:
I – estabelecer culto religioso ou igreja, (.?.) ou (.?.) o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de (.?.) ou de (.?.), ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé a documento público;
III – criar distinção entre brasileiros ou (.?.) em relação às demais unidades e entidades da Federação.
subvencioná-los
embaraçar–lhes
dependência
aliança
preferência
DS
Macete dos DS:
Saú Mora Ali Edu Trabalha La e Assis Proseg Preso no Transporte
DN
Nacionalidade primária, também conhecida como originária, é inerente ao brasileiro naturalizado/nato, resultante do (.?.)
Nato
nascimento
DN
Sinônimo de Apátrida e o que significam ?
Heimatlos, significam pessoa sem nacionalidade por razões de nascimento ou políticas.
DH
Quais são as características gerais dos DH:
Historicidade;
Universalidade
Unidade
Relatividade;
Irrenunciabilidade; Inalienabilidade; Imprescritibilidade;
indivisibilidade e interdependência.
HUURI
PP
Art. 17. É livre a criação, fusão, (?) e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional; (letra “c”)
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo (?) ou de subordinação a estes; (letra “b”)
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (letra “a”)
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a (?).”
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional; (letra “c”)
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (letra “b”)
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (letra “a”)
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.”
DP
Quando os analfabetos começam a poder votar ?
1985 com uma EC
PP
V ou F ?
Sem obrigatoriedade de vinculação.
V
PP
O PaRtIdo POLÍTICO possui personalidade jurídica de DIREITO PRIvado. V Ou F ?
V
DN
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados (?), ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Direitos políticos
Suspensão dos DP são ?
Perda dos DP são ?
S Suspesão: S iic (3)
i incapacidade civil absoluta
i improbidade ADM
C Condenação Criminal, transitada em julgada, enquanto durarem seus efeitos
P Perda: PCR (2)
C Cancelamento da naturalização transitado em julgado
R recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, conforme entendimento da banca.
