Question 1

CEMG § 7º – Ao presidiário é assegurado o direito a:

Accepted Answer

I – assistência médica, jurídica e espiritual;

II – aprendizado profissionalizante e trabalho produtivo e REMUNERADO;

III – acesso a notícia divulgada FORA do ambiente carcerário;

IV – acesso aos dados relativos à execução da respectiva pena;

V – creche ou outras condições para o atendimento do disposto no art. 5º, L, da Constituição da República.

Question 2

CEMG Objetivos prioritários EMG: l a Xll

Accepted Answer

I – garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;

II – assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

III – preservar os valores éticos;

IV – promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades;

V – criar condições para a segurança e a ordem públicas;

VI – promover as condições necessárias para a fixação do homem no campo;

VII – garantir a educação, o acesso à informação, o ensino, a saúde e a assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

Question 3

CEMG Objetivos prioritários EMG: Vlll a Xll

Accepted Answer

VIII – dar assistência ao Município, especialmente ao de escassas condições de propulsão socioeconômica;

IX – preservar os interesses gerais e coletivos;

X – garantir a unidade e a integridade de seu território;

XI – desenvolver e fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais, os sentimentos de pertinência à comunidade mineira em favor da preservação da unidade geográfica de Minas Gerais e de sua identidade social, cultural, política e histórica;

XII – erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (Obj.CF)

Question 4

CEMG

o agente público que deixar (.?.) de sanar, dentro de (.?.) dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional, Incide na penalidade de destituição de mandato (.?.) ou de cargo ou função de (.?.), em órgão da administração (.?.) ou entidade da administração (.?.)

Accepted Answer

injustificadamente noventa administrativo direção direta indireta

Question 5

CEMG

Art. 5º – Ao Estado é vedado:

I – estabelecer culto religioso ou igreja, (.?.) ou (.?.) o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de (.?.) ou de (.?.), ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II – recusar fé a documento público;

III – criar distinção entre brasileiros ou (.?.) em relação às demais unidades e entidades da Federação.

Accepted Answer

subvencioná-los embaraçar--lhes dependência aliança preferência

Question 6

DS Macete dos DS:

Accepted Answer

Saú Mora Ali Edu Trabalha La e Assis Proseg Preso no Transporte

Question 7

DN Nacionalidade primária, também conhecida como originária, é inerente ao brasileiro naturalizado/nato, resultante do (.?.)

Accepted Answer

Nato nascimento

Question 8

DN Sinônimo de Apátrida e o que significam ?

Accepted Answer

Heimatlos, significam pessoa sem nacionalidade por razões de nascimento ou políticas.

Question 9

DH Quais são as características gerais dos DH:

Accepted Answer

Historicidade; Universalidade Unidade Relatividade; Irrenunciabilidade; Inalienabilidade; Imprescritibilidade; indivisibilidade e interdependência. HUURI

Question 10

PP

Art. 17. É livre a criação, fusão, (?) e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional; (letra “c”)
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo (?) ou de subordinação a estes; (letra “b”)
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (letra “a”)
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a (?).”

Accepted Answer

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional; (letra “c”)
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (letra “b”)
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (letra “a”)
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.”

Question 11

DP Quando os analfabetos começam a poder votar ?

Accepted Answer

1985 com uma EC

Question 12

PP V ou F ? Sem obrigatoriedade de vinculação.

Accepted Answer

V

Question 13

PP O PaRtIdo POLÍTICO possui personalidade jurídica de DIREITO PRIvado. V Ou F ?

Accepted Answer

V

Question 14

DN

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados (?), ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Accepted Answer

Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Question 15

Direitos políticos Suspensão dos DP são ? Perda dos DP são ?

Accepted Answer

S Suspesão: S iic (3)
i incapacidade civil absoluta
i improbidade ADM
C Condenação Criminal, transitada em julgada, enquanto durarem seus efeitos

P Perda: PCR (2)
C Cancelamento da naturalização transitado em julgado
R recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, conforme entendimento da banca.

Direitos Humanos Flashcards