Direitos Humanos Flashcards
CEMG
§ 7º – Ao presidiário é assegurado o direito a:
I – assistência médica, jurídica e espiritual;
II – aprendizado profissionalizante e trabalho produtivo e REMUNERADO;
III – acesso a notícia divulgada FORA do ambiente carcerário;
IV – acesso aos dados relativos à execução da respectiva pena;
V – creche ou outras condições para o atendimento do disposto no art. 5º, L, da Constituição da República.
CEMG
Objetivos prioritários EMG:
l a Xll
I – garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;
II – assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III – preservar os valores éticos;
IV – promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades;
V – criar condições para a segurança e a ordem públicas;
VI – promover as condições necessárias para a fixação do homem no campo;
VII – garantir a educação, o acesso à informação, o ensino, a saúde e a assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
CEMG
Objetivos prioritários EMG:
Vlll a Xll
VIII – dar assistência ao Município, especialmente ao de escassas condições de propulsão socioeconômica;
IX – preservar os interesses gerais e coletivos;
X – garantir a unidade e a integridade de seu território;
XI – desenvolver e fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais, os sentimentos de pertinência à comunidade mineira em favor da preservação da unidade geográfica de Minas Gerais e de sua identidade social, cultural, política e histórica;
XII – erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (Obj.CF)
CEMG
o agente público que deixar (.?.) de sanar, dentro de (.?.) dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional, Incide na penalidade de destituição de mandato (.?.) ou de cargo ou função de (.?.), em órgão da administração (.?.) ou entidade da administração (.?.)
injustificadamente
noventa
administrativo
direção
direta
indireta
CEMG
Art. 5º – Ao Estado é vedado:
I – estabelecer culto religioso ou igreja, (.?.) ou (.?.) o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de (.?.) ou de (.?.), ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé a documento público;
III – criar distinção entre brasileiros ou (.?.) em relação às demais unidades e entidades da Federação.
subvencioná-los
embaraçar–lhes
dependência
aliança
preferência
DS
Macete dos DS:
Saú Mora Ali Edu Trabalha La e Assis Proseg Preso no Transporte
DN
Nacionalidade primária, também conhecida como originária, é inerente ao brasileiro naturalizado/nato, resultante do (.?.)
Nato
nascimento
DN
Sinônimo de Apátrida e o que significam ?
Heimatlos, significam pessoa sem nacionalidade por razões de nascimento ou políticas.
DH
Quais são as características gerais dos DH:
Historicidade;
Universalidade
Unidade
Relatividade;
Irrenunciabilidade; Inalienabilidade; Imprescritibilidade;
indivisibilidade e interdependência.
HUURI
PP
Art. 17. É livre a criação, fusão, (?) e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional; (letra “c”)
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo (?) ou de subordinação a estes; (letra “b”)
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (letra “a”)
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a (?).”
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional; (letra “c”)
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; (letra “b”)
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; (letra “a”)
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.”
DP
Quando os analfabetos começam a poder votar ?
1985 com uma EC
PP
V ou F ?
Sem obrigatoriedade de vinculação.
V
PP
O PaRtIdo POLÍTICO possui personalidade jurídica de DIREITO PRIvado. V Ou F ?
V
DN
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados (?), ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Direitos políticos
Suspensão dos DP são ?
Perda dos DP são ?
S Suspesão: S iic (3)
i incapacidade civil absoluta
i improbidade ADM
C Condenação Criminal, transitada em julgada, enquanto durarem seus efeitos
P Perda: PCR (2)
C Cancelamento da naturalização transitado em julgado
R recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, conforme entendimento da banca.
DP
V ou F ?
NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLITICOS
V
CF
A Constituição Federal inclui entre as garantias individuais o direito de:
Direito de petição e todos os remédios constitucionais
CF
o militar TEM direito a (?) e NÃO TEM direito a greve e a (?)
associação
sindicalização
DS
Quando se tratar de algo que vem de (?), são as exceções do artigo, pois a atividade doméstica não é (?), então não visa lucro!
LUCRO
empresarial
DH
RESUMÃO
IDADE MÉDIA:
DECLARAÇÃO DAS CORTES DE LEÃO (1188)
PALAVRAS CHAVES:
.ANTES DA MAGNA CARTA
.DOCUMENTO DOS SENHORES FEUDAIS PARA O REI
.LIMITAÇÃO DO PODE DO REI
CARTA MAGNA (1215)
PALAVRAS CHAVES:
.DEVIDO PROCESSO LEGAL
.ASCENSÃO DO PODER DO REI
.MONARQUIAS ABSOLUTISTAS
.1º GERAÇÃO
IDADE MODERNA:
PETITION OF RIGHTS (1628)
PALAVRA CHAVES:
.NÃO TAXAÇÃO DE IMPOSTOS
.PROTEÇÕES INDIVIDUAIS
.1º GERAÇÃO
HABEAS CORPUS ACT (1679)
PALAVRA CHAVES:
.PRISÕES ARBITRÁRIAS
.LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
.EFETIVIDADE E AMPLIAÇÃO
.ROBUSTECEU A JÁ CONHECIDA GARANTIA
.1º GERAÇÃO
BILL OF RIGHTS (1689)
PALAVRA CHAVES:
.SUPREMACIA E INDEPENDÊNCIA DO PARLAMENTO
.REI PERDE TODA A AUTONOMIA
.SEPARAÇÃO DOS PODERES
1o GERAÇÃO
DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DOS EUA (1776)
.AUTODETERMINAÇÃO DOS SERES HUMANOS
.ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
.CONFEDERAÇÃO DIREITO NATURAL POSITIVADO
IGUALDADE FORMAL
INALIENABILIDADE DE DIREITOS
VIDA E LIBERDADE
SOCIEDADE REGIDA POR LEI
1o GERAÇÃO
CONSTITUIÇÃO NORTE AMERICANA (1787)
PALAVRA CHAVES:
.PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO MUNDO
.10 EMENDAS
DIREITO CIVIS E POLÍTICOS
1o GERAÇÃO
DECLARAÇÃO FRANCESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789)
PALAVRA CHAVES:
LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE
UNIVERSALIDADE
ABOLIÇÃO DE PRIVILÉGIOS DO CLERO
PODER É DO POVO
SOCIEDADE LIBERAL
1o GERAÇÃO
IDADE CONTEMPORÂNEA:
COSNTITUIÇÃO MEXICANA (1917)
PALAVRA CHAVES:
DIREITOS DOS TRABALHADORES
LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
PROTEÇÃO A MATERNIDADE
QUALIDADE DE DIREITO FUNDAMENTAL
2o GERAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR (1919)
Pós 2°GM (Constituição Alemã)
PALAVRA CHAVES:
IGUALDADE JURÍDICA (MARIDO E MULHER)
EQUIPARAÇÃO DOS FILHOS LEGÍTIMOS E NÃO LEGÍTIMOS
2o GERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT (1919)
PALAVRAS CHAVES:
EXISTE NO BOJO NA ONU
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
JUSTIÇA SOCIAL
LIBERDADE E EQUIDADE
NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO
2o GERAÇÃO
✔️PARA AJUDAR A FIXAR
RESUMÃO***
FALOU EM IDADE MÉDIA:
> DECLARAÇÃO DAS CORTES DE LEÃO (1188)
PALAVRAS CHAVES:
ANTES DA MAGNA CARTADOCUMENTO DOS SENHORES FEUDAIS PARA O REILIMITAÇÃO DO PODE DO REI
CARTA MAGNA (1215)
PALAVRAS CHAVES:
DEVIDO PROCESSO LEGALASCENSÃO DO PODER DO REIMONARQUIAS ABSOLUTISTAS1o GERAÇÃOFALOU EM IDADE MODERNA:
> PETITION OF RIGHTS (1628)
PALAVRA CHAVES:
NÃO TAXAÇÃO DE IMPOSTOSPROTEÇÕES INDIVIDUAIS1o GERAÇÃO
HABEAS CORPUS ACT (1679)
PALAVRA CHAVES:
PRISÕES ARBITRÁRIASLIBERDADE DE LOCOMOÇÃOEFETIVIDADE E AMPLIAÇÃOROBUSTECEU A JÁ CONHECIDA GARANTIAATENÇÃO! NÃO É INÉDITO NA INGLATERRA (Magna Carta já trazia)1o GERAÇÃO
BILL OF RIGHTS (1689)
PALAVRA CHAVES:
SUPREMACIA E INDEPENDÊNCIA DO PARLAMENTOREI PERDE TODA A AUTONOMIASEPARAÇÃO DOS PODERESFREIO NO PODER ABSOLUTO DO REI1o GERAÇÃO
DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DOS EUA (1776)
AUTODETERMINAÇÃO DOS SERES HUMANOSESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOCONFEDERAÇÃODIREITO NATURAL POSITIVADOIGUALDADE FORMALINALIENABILIDADE DE DIREITOSVIDA E LIBERDADESOCIEDADE REGIDA POR LEI1o GERAÇÃO
CONSTITUIÇÃO NORTE AMERICANA (1787)
PALAVRA CHAVES:
PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO MUNDOBILL OF RIGHTS AMERICANOAS 10 EMENDASDIREITO CIVIS E POLÍTICOS1o GERAÇÃO
DECLARAÇÃO FRANCESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789)
PALAVRA CHAVES:
LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADEUNIVERSALIDADEABOLIÇÃO DE PRIVILÉGIOS DO CLEROPODER É DO POVOSOCIEDADE LIBERAL1o GERAÇÃO
FALOU EM IDADE CONTEMPORÂNIA:
> COSNTITUIÇÃO MEXICANA (1917)
PALAVRA CHAVES:
DIREITOS DOS TRABALHADORESLIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHOPROTEÇÃO A MATERNIDADEQUALIDADE DE DIREITO FUNDAMENTAL2o GERAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR (1919)
PALAVRA CHAVES:
IGUALDADE JURÍDICA (MARIDO E MULHER)EQUIPARAÇÃO DOS FILHOS LEGÍTIMOS E NÃO LEGÍTIMOS2o GERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT (1919)
PALAVRAS CHAVES:
EXISTE NO BOJO NA ONULEGISLAÇÃO TRABALHISTAJUSTIÇA SOCIALLIBERDADE E EQUIDADENORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO2o GERAÇÃO
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA (1934)
PALAVRA CHAVES:
TRÊS PODERES (LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO)CARATER DEMOCRÁTICOVOTO FEMINNINO IGUALDADE DE TODOS2o GERAÇÃO
ACRESCETANDO:
> DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)
PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIALDIGNIDADE HUMANA (super princípio)UNIVERSALIDADEHISTÓRICAPRIMEIRO DOCUMENTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS3o GERAÇÃO (obs: Não contém direito de terceira geração de forma expressa) aqui seria o “período” assim como 1o e 2o geração citado nos documentos acima.
AGORA UMA DICA QUE PODE AJUDAR:
Falou em 1900 e alguma coisa. Do nove para frente (segunda geração) –> 1917 –> 1919…
Documentos acima para se conferir.
Falou em 1700 e alguma coisa. Do sete para trás (primeira geração) –> 1789–> 1776 –> 1689…
Documentos acima para se conferir
Espero ter ajudado. Bons estudos!
FONTES: Aulas do alfa e Estratégia
✍ GABARITO: C ✅
Direitos sociais
DS previstos aos MILITARES
LI LI SAI DE FÉRIAS NA CRECHE:
Li -licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
Li -licença-paternidade
Sai -salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
De -décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
Férias -férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
na Creche -assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
AGORA UMA DICA QUE PODE AJUDAR:
Falou em 1900 e alguma coisa. Do nove para frente ((?) geração)
Falou em 1700 e alguma coisa. Do sete para trás ((?) geração)
segunda
primeira
Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:
Pena - (?) de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave
detenção
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de (?).
§ 1º O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos (?) à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
apadrinhamento
externos
DS
A participação nos lucros ou (?) é desvinculada da (?);
resultados
remuneração
A Paz de Westfália estabeleceu os princípios que caracterizam oestadomoderno, destacando-se asoberania, a igualdade jurídica entre os (?), aterritorialidadee anão (?).”
estados
intervenção
CF
Art. 5º,XXXVIII, CF - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
- a plenitude de (?);
- o sigilo das (?);
- a soberania dos (?);
- a competência para o julgamento dos crimes (?) contra a (?);
defesa
votações
veredictos
dolosos, vida
PSSC
