Direitos Fundamentais C

Question 1

De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial?

Answer 1

Quando dois ou mais direitos fundamentais se
colidem, não ocorrerá o sacrifício de um deles, mas sim a ponderação de um pelo outro, em determinada situação real. Ou seja, não existe direito fundamental que se revista de um “caráter absoluto”. Mas, vale destacar que, esta limitação não pode atacar o chamado núcleo essencial do direito fundamental

Question 2

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse
direito?

Answer 2

Direito de privacidade: direito fundamental

Inviolabilidade do domicílio: garantia constitucional, pois é instrumento para assegurar o direito à privacidade.