Direito Tributário

Question 1

O que são alíquotas ad valorem?

Answer 1

São alíquotas percentuais que incidem sobre um valor em reais.

Question 2

O que são alíquotas específicas?

Answer 2

São as alíquotas estabelecidas em reais que incidem sobre medida específica (ex.: ‘x’ reais por metro quadrado - IPTU)

Question 3

Quais tributos são exceções à anterioridade do exercício financeiro?

Answer 3

1. II, IE, IPI e IOF
2. Impostos Extraordinários de Guerra
3. Empréstimos Compulsórios (Guerra e Calamidade)
4. Contribuições para financiamento da seguridade social
5. ICMS monofásico sobre combustíveis (Exc. parcial)
6. CIDE-Combustíveis (Exc. parcial)

Question 4

Quais tributos são exceções à noventena (anterioridade nonagesimal)?

Answer 4

1. II, IE e IOF
2. Impostos Extraordinários de Guerra
3. Empréstimos Compulsórios (Guerra e Calamidade)
4. Imposto de Renda
5. Base de Cálculo do IPTU
6. Base de Cálculo do IPVA