Direito processual penal - sujeitos do processo - Página1 Flashcards
Informe as hipóteses de impedimento do juiz (são 4).
a)quando seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, tiver atuado como defensor, advogado, orgão do MP, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito;
b)quando o próprio juiz tiver desempenhado as funções acima ou servido como testemunha;
c)tiver funcionado como juiz de outra instâncias, pronunciando-se de fato/direito, sobre a questão;
d)ele, seu conjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, for parte interessada no feito.
Informe as hipóteses de suspeição do juiz (são 6 hipóteses).
a) amigo intimo ou inimgo capital de qualquer das partes;
b)ele, seu CAD, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja constrovérsia;
c)ele, seu conjuge ou parente, consaguineo ou afim, até o 3º grau, sustentar demandas ou responder a processo que tenha que ser julgado por qualquer das partes ;
d)tiver aconselhado qualquer das partes;
e)se for credor, devedor, curador ou tutor de qualquer das partes;
ser sócio, acionista ou adm de sociedade interessada no processo.
O rol de impedimento e suspeição previstos em lei é taxativo?
Sim.
Para alegar a suspeição do juiz, o Defensor Público precisa de poderes especiais?
Sim.
É possível alegar suspeição na fase inquisitorial?
Não cabe alegação de suspeição em face de delegado de polícia, mas este pode se declarar suspeito, quando ocorrer motivo legal.
A participação de membro do MP na fase inquisitorial acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia?
Não.
Quais as hipóteses de atuação do MP no processo penal?
a) promover privativamente a ação penal pública;
b)fiscal da execução da lei.
Cabe condução coercitiva de acusado para interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que sem ele não possa ser realizado?
Não. Apesar de existir previsão legal de tal condução coercitiva no art. 260 do CPP, o STF declarou que a condução coercitiva para interrogatório e para reconhecimento não foi recepcionado pelo CF/88
O acusado pode utilizar seu direito ao silêncio de forma parcial e somente responder às preguntas de seu advogado?
Sim. Conforme entendimento do STJ é possível sim.
As tabelas de honorários advocatícios vinculam o Poder Judiciário no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o defensor dativo que atua no processo penal?
Depende. Se tal tabela for fixada pela OAB de maneira unilateral não, mas, se for fixada a partir de acordo entre Poder Público, OAB e Defensoria Pública, vincula sim.
Quem pode figurar como assitente do MP ?
O ofendido ou seu representante legal ou, na falta, CADI.
O correu no mesmo processo pode ser assistente do Ministério Público?
Não.
Existe assistente de acusação e de defesa?
Não. Só de acusação.
Quais atos judiciais o assistente de acusação pode praticar?
a) interpor recurso contra sentença de impronúncia ou apelação no Tribunal do Júri quando o MP não interpuser;
b)propor meios de prova;
c)aditar a denúncia;
d)arrazoar os recursos interpostos pelo MP;
e)participar de debate oral;
f)requerer perguntas às testemunhas
Cabe assistência à acusação na fase de inquérito?
Não
Qual o prazo para que o ofendido recorra quando o MP não o fizer?
O prazo conta a partir do transcurso de prazo para o MP e será de: 5 dias se o ofendido estava habilitado e 15 dias se não estava
Se MP recorreu, o assistente de acusação pode recorrer também?
Não.
A defensoria pública pode atuar como assistente da acusação?
Pode. Já que pode patrocinar ação privada e a subsidiária da pública.
Da decisão que admite ou não o assistente de acusação cabe recurso?
Não, mas cabe impetrar MS.
O que vem a ser o assistente da mulher em processos de no âmbito da Lei Maria da Penha?
Termo utilizado pela DPE-RJ Renata Tavares que alega que a Lei Maria da Penha traz a figura do Defensor da Mulher em processos no âmbito da lei maria da penha que deve estar presente em todos os atos do processo para guardar os direitos das vítimas de feminicídio e e outros crimes de gênero.
As partes podem intervir na nomeação dos peritos?
Não.
Quem não pode ser perito?
a)quem tiver com seus direitos interditados;
b)quem já tiver opinado sobre o objeto da causa anteriormente ou tiverem prestado depoimento no processo;
c)analfabetos e menores de 21 anos.
O interrogatório é meio de defesa ou meio de prova?
Existem três correntes sobre o tema: uma diz que é direito de defesa, outra que é meio de prova e uma terceira que alega que tal instituto possui natureza híbida.
Aury Lopes defende que ser meio de defesa e meio de prova não são excludentes e coexistem de forma inevitável.
O interrogatório é realizado somente de forma presencial?
Não. Preferencialmente será de forma presencial, todavia, em algumas circusntâncias a çei admite que seja realizado por videoconferência.
Quais as hipóteses em que o interrogatório pode se dar por videoconferência?
a)por questões de segurança pública - réu integrar organização criminosa ou por outra razão houver risco de fuga;
b)viabilizar a participação do réu no ato ;
c)impedir a influencia do réu no ânimo das vítimas e testemunhas;
d)responder a questão de gravíssima ordem pública.
O interrogatório divide-se em duas partes. Informe quais são elas e se o réu é obrigado a responder.
1ª parte - qualificação: réu é obrigado a responder;
2ª parte - sobre os fatos: réu pode ficar em silêncio
Caso exista mais de um réu no processo, eles serão interrogados conjuntamente?
Não. Nesse caso serão interrogados separadamente
Como se dá o interrogatório do surdo, mudo e surdo-mudo?
Surdo: as perguntas são feitas por escrito e respondidas oralmente;
Mudo: as perguntas são feitas oralmente e o interrogado responde por escrito;
Surdo-mudo: as perguntas e respostas serão por escrito.
Onde é realizado o interrogatório do acusado?
a) no estabelecimento prisional onde está recolhido, em sala própria;
b)por videoconferência, nas hipóteses legais;
c)apresentação do réu ao juiz, caso as anteriores não sejam possíveis
