DIREITO PROCESSUAL PENAL

Question 1

CARACTERISTICAS DO INQUERITO

Answer 1

EIDOSO; ESCRITO, INQUISITIVO, DISCRICIONARIO, OFICIAL, SIGILOSO E OFICIOSO

Question 2

PRAZOS DO INQUERITO

Answer 2

COMUM = 10 DIAS (PRESO), 30 DIAS (SOLTO), LEI DE DROGAS = 30+30 DIAS (PRESO), 90+90 DIAS (SOLTO)

Question 3

NOTITIA CRIMINIS IMEDIATA OU DIRETA

Answer 3

ATIVIDADES ROTINEIRAS

Question 4

NOTITIA CRIMINIS MEDIATA OU INDIRETA

Answer 4

REQUISIÇÃO DO MJ, MP OU REQUERIMENTO DA VITIMA

Question 5

NOTITIA CRIMINIS COERCITIVA

Answer 5

FLAGRANTE DELITO

Question 6

NOTITIA CRIMINIS INQUALIFICADA

Answer 6

DENUNCIA ANONIMA

Question 7

DELATIO CRIMINIS SIMPLES OUI POSTULATORIA

Answer 7

SIMPLES (QUALQUER POVO); POSTULATORIA (VITIMA OFERECE REPRESENTAÇÃO)

Question 8

AÇÃO PENAL PUBLICA

Answer 8

DE OFICIO, REQUISIÇÃO OU REQUERIMENTO

Question 9

AÇÃO PENAL PRIVADA

Answer 9

REQUERIMENTO DE QUEM TIVER QUALIDADE

Question 10

ARQUIVAMENTO PARCIAL DO INQUERITO

Answer 10

FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA

Question 11

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO INQUERITO

Answer 11

ATIPICIDADE, EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Question 12

CARACTERISTICA DA AÇÃO PENAL PUBLICA

Answer 12

OBRIGATORIEDADE, INDISPONIBILIDADE, DIVISIBILIDADE, OFICIALIDADE, INSTRANSCEDÊNCIA

Question 13

CARACTERISTICA DA AÇÃO PENAL PRIVADA

Answer 13

OPORTUNIDADE, DISPONIBILIDADE, INDIVISIBILIDADE, INTRANSCEDÊNCIA

Question 14

AÇÃO PENAL PUBLICA IRRETRATAVEL

Answer 14

DEPOIS DE OFERECIDA A DENUNCIA

Question 15

RETRATAÇÃO

Answer 15

ATE O OFERECIMENTO DA DENUNCIA

Question 16

RENUNCIA

Answer 16

AO DIREITO DE QUEIXA

Question 17

PERDÃO

Answer 17

BILATERAL, EFEITO APENAS PARA QUEM ACEITAR

Question 18

PEREMPÇÃO

Answer 18

DEIXAR DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO