DIREITO ADMINISTRATIVO Flashcards
FUNÇÕES TIPICAS E ATÍPICAS
LEGISLATIVO?
EXECUTIVO?
JUDICIÁRIO?
1 - LEGISLATIVO TIPICO = LEGISLAR, ATIPICO = JULGAR 2 - EXECUTIVO TIPICO = ADMINISTRAR, ATIPICO = LEGISLAR 3 - JUDICIÁRIO TIPICO = JULGAR, ATIPICO = ADMINISTRAR
PRINCÍPIOS EXPRESSOS = LIMPE
LEGALIDADE = OBSERVANCIA DA LEI; IMPESSOALIDADE = NÃO PODE BENEFICIAR ALGUEM ESPECIFICAMENTE; MORALIDADE = COM BASE EM PRINCIPIOS MORAIS; PUBLICIDADE = EM REGRAS SÃO PUBLICOS; EFICIENCIA = DEVEM SER EFICIENTES.
ADM DIRETA E PERSONALIDADE JURIDICA
MUDE; MUNICIPIO, UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E ESTADO; TODOS DE DIREITO PUBLICO
ADM INDIRETA, PERSONALIDADE JURIDICA E CRIAÇÃO
FASE; FUNDAÇÃO PUBLICA (PRIVADO E AUT POR LEI), AUTARQUIA (PUBLICO E CRIADO ´POR LEI); SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (PRIVADO E AUT POR LEI) E EMPRESA PUBLICA (PRIVADO E AUT POR LEI)
AGENCIA EXECUTIVA E REGULADORAS
ADM INDIRETA
DESCENTRALIZAÇÃO
CRIAÇÃO DE ENTES PUBLICO, FORA DA MESMA PESSOA JURIDICA E QUEBRA DE HIERARQUIA
DESCONCENTRAÇÃO
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICOS, DENTRO DA MESMA PESSOA JURIDICA E COM HIERARQUIA
DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO E COLABORAÇÃO
COLABORAÇÃO = CONTRATO
PODER DE POLICIA
PUBLICO SOBRE O PARTICULAR; DICA = DISCRICIONARIDADE, COERCIBILIDADE E AUTOEXECUTORIEDADE
PODE DE POLICIA ADM E JUDICIAL
ADM = BENS E SERVIÇOS, JUDICIASL = PESSOAS
PODER DISCIPLINAR
PUBLICO SOBRE O SERVIDOR OU PARTICULAR COM VINCULO
PODER HIERARQUICO
DISCIPLINAR DERIVA DO HIERARQUICO
PODER DISCRICIONARIO
CERTA MARGEM DENTRO DA LEI
PODER VINCULADO
ESTRITA OBESERVANCIA DA LEI
PODER REGULAMENTAR
MEDIDA PROVISORIA, DECRETO-LEI…
ABUSO DE PODER
EXCESSO DE PODER (FORA DA COMPETENCIA) E DESVIO DE PODER (DESVIA DE FINALIDADE)
ELEMENTOS DOS ATOS ADM = COFIFOMOB
COMPETENCIA (PESSOAL IDEAL), FINALIDADE (FIM DO ATO), FORMA (PLACAS, PANFLETOS…), MOTIVO, OBJETO (ATO EM SI)
ATRIBUTOS DOS ATOS ADM = PATI
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE (SÃO LEGAIS ATÉ QUE SE PROVE O CONTRARIO), AUTOEXECUTORIEDADE, TIPICIDADE (BASE NA LEI) E IMPERATIVIDADE; PRESUNÇÃO E TIPICIDADE (TODOS OS ATOS)
ATOS NEGOCIAIS VINCULADOS = ALHO
ADMISSÃO, LICENÇA E HOMOLOGAÇÃO
ATOS NEGOCIAIS DISCRICIONARIOS = APA
AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO (TEM “R”)
EXTINÇÃO DO ATO ADM ANULAÇÃO? REVOGAÇÃO? CASSAÇÃO? CADUCIDADE? CONTRAPOSIÇÃO? EUXARIMENTO? COVALIDAÇÃO? QUAIS? PRAZO PARA ANULAÇÃO DO ATO?
ANULAÇÃO = EX TUNC, EFEITOS RETROATIVOS; REVOGAÇÃO = EX NUNC, EFEITOS PROSPECTIVOS; CASSAÇÃO = DESCUPRIMENTO DE ALGUMA NORMA; CADUCIDADE = LEI NOVA CONTRARIO; CONTRAPOSIÇÃO = ATO NOVO CONTRARIO; EUXARIMENTO = CUMPRIU A FINALIDADE; COVALIDÇÃO = CORRIGIR DEFEITOS LEVES, EM CASO DE COMPETENCIA E FORMA; PRAZO = 5 ANOS PARA BOA-FE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA? RESPONSABILIDADE SUBJETIVA? AÇÃO DE REGRESSO? EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE? ATENUANTES DE RESPONSABILIDADE? CONDUTAS OMISSIVAS DO ESTADO? Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica?
OBJETIVA = ESTADO;
SUBJETIVA = SERVIDOR;
AÇÃO DE REGRESSO CONTRA SERVIDOR;
EXCLUDENTES = CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA OU DE TERCEITOS;
ATENUANTES = CULPA CONCORRENTE DA VITIMA OU DE TERCEIROS;
CONDUTAS OMISSIVAS = RESPONSABILIDADE SUBJETIVA;
Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica = SUBJETIVA.
BENS PUBLICOS DOMINICAIS? USO COMUM? USO ESPECIAL? USOCAPIAO? IMOVEL? MOVEL?
DOMINICAIS = DESAFETADOS;
USO COMUM = PRAÇAS, RIOS, RUAS (COLETIVIDADE);
USO ESPECIAL = DESTINAÇÃO ESPECIFICA (PREDIO DA PREFEITURA, POSTO DE POLICIA…);
USOCAPIÃO = NÃO CABE;
BENS IMOVEIS = DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;
BENS MOVEIS = DEPENDE DE VONTADE;
LICITAÇÃO 3CTL
CONCORRÊNCIA CONCURSO CONVITE TOMADA DE PREÇO LEILÃO
