Direito Processual do Trabalho Flashcards
1
Q
Qual o prazo para a avaliação dos bens penhorados na execução trabalhista?
A
10 dias contados da nomeação do avaliador.
2
Q
Da decisão que acolhe a exceção de pré-executividade cabe recurso de imediato?
A
SIM. Agravo de Petição.
3
Q
Da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade cabe recurso de imediato?
A
NÃO, em razão da natureza de decisão interlocutória.
4
Q
Cabe ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação?
A
NÃO.
