Direito Constitucional Flashcards
Uma constituição rígida admite costumes constitucionais?
Sim, é admitido o Costume secundum constitutionem (aquele que está em consonância com uma norma da Constituição, contribuindo para sua maior efetividade). Pode ser considerado apenas como fonte subsidiária, pois, existindo norma constitucional escrita, esta é que deverá ser aplicada.
A aprovação em referendo popular de emendas constitucionais as torna imunes ao controle repressivo de constitucionalidade?
Não.
Todas as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem eficácia plena?
Não. Exemplos: direito de greve (art. 37, VII) e aposentadoria especial (art. 40, §4º).
As constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.
Verdadeiro.
As constituições-garantia se caracterizam por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o Estado.
Falso, as constituições-garantia são sintéticas, apenas limitam o poder e organizam o Estado. As constituições dirigentes que apresentam direitos econômicos, sociais e culturais.
De acordo com o STF, existe previsão constitucional para a edição de decretos legislativos que visem a sustar atos emanados do Poder Judiciário?
NÃO.
A cassação ou perda de mandato de parlamentar ou chefe do Poder Executivo em qualquer esfera federativa é condicionada ao trânsito em julgado da decisão da Justiça Eleitoral?
NÃO.
