Direito Civil Flashcards
Em caso de rescisão por inadimplemento do adquirente quais benfeitorias deverão ser indenizadas? É válida disposição contratual em contrário?
Necessárias e úteis, sendo de nenhum efeito qualquer disposição contratual em contrário.
O que é um contrato sinalagmático?
Um contrato bilateral.
É ____________ a inserção de cláusula solve et repete em contratos de consumo.
ABUSIVA.
A doação de ascendente para descendente é válida?
Sim e importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.
Qual o prazo para exercer o direito de obter a redibição ou abatimento no preço quando o adquirente já estava na posse? Qual a natureza jurídica desse prazo? Qual o termo inicial?
Reduzido à metade. Prazo decadencial.
Conta-se da alienação.
Móveis: 30 dias (15 dias).
Imóveis 1 ano (metade de 1 ano).
O direito à adjudicação compulsória se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis?
NÃO.
É permitida a cumulação da cobrança da comissão de permanência com a cobrança de juros (remuneratórios ou moratórios) e de multa contratual?
NÃO.
Qual a diferença entre um contrato real e um contrato consensual?
A diferença entre um contrato real e um contrato consensual é que o primeiro depende da ENTREGA da COISA, enquanto o segundo depende apenas do ACORDO de VONTADES.
