Direito Processual do Trabalho Flashcards
O que é a reclamação trabalhista e qual o objetivo desse procedimento?
É o instrumento processual utilizado para postular direitos trabalhistas, tendo como objetivo solucionar conflitos individuais entre empregado e empregador.
O que significa jus postulandi no Direito do Trabalho?
É o direito das partes de postularem pessoalmente, sem a necessidade de advogado, perante a Justiça do Trabalho, limitado às Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho.
Quais são os efeitos da revelia no processo trabalhista?
Implica a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, salvo se houver prova em contrário ou se a causa versar sobre direitos indisponíveis.
Quais são as exceções admitidas no processo trabalhista?
As principais exceções são de incompetência territorial e suspeição ou impedimento do juiz.
Qual é o prazo para apresentar contestação no processo trabalhista?
Deve ser apresentada na audiência inicial, sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 847 da CLT.
O que é reconvenção no processo trabalhista?
É o meio pelo qual o reclamado apresenta uma demanda contra o reclamante dentro do mesmo processo.
Quem são as partes no processo trabalhista?
As partes são o reclamante (empregado ou trabalhador) e o reclamado (empregador ou tomador de serviço).
Quais são as etapas de uma audiência trabalhista?
Etapas: tentativa de conciliação, apresentação de defesa, produção de provas, debates e sentença.
Quando ocorre a tentativa de conciliação no processo trabalhista?
Deve ser tentada em todas as fases do processo, preferencialmente na audiência inicial e antes do julgamento.
O que é a fase de instrução no processo trabalhista?
É a etapa destinada à produção de provas e esclarecimento dos fatos, seguida da sentença pelo juiz.
Quem pode requerer justiça gratuita no processo trabalhista?
A parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Quais são as situações em que a revelia não gera presunção de veracidade?
Quando a causa tratar de direitos indisponíveis ou quando houver pluralidade de reclamados e pelo menos um contestar a ação.
O que deve conter na contestação trabalhista?
Deve conter a defesa de mérito, provas documentais e razões que possam desconstituir os fatos alegados na petição inicial.
Quais os requisitos para apresentar reconvenção no processo trabalhista?
A reconvenção deve ser conexa ao tema da reclamação trabalhista e ser apresentada na audiência inicial.
Quando pode ocorrer substituição processual no Direito do Trabalho?
Quando sindicatos atuam em nome da categoria para defender direitos coletivos ou individuais homogêneos.
Qual é o efeito da ausência do reclamante ou do reclamado na audiência trabalhista?
A ausência do reclamante acarreta arquivamento da ação; a ausência do reclamado implica revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Quais são os requisitos para que a conciliação tenha validade?
Deve ser homologada pelo juiz, respeitando os princípios da boa-fé e da legalidade.
Quais são os meios de prova admitidos no processo trabalhista?
Documentos, testemunhas, depoimento pessoal, perícias e inspeção judicial.
Como é feita a comprovação de insuficiência de recursos para obtenção de justiça gratuita?
Por meio de declaração simples da parte, sendo suficiente, salvo prova em contrário.
