Direito Processual Civil (Princípios infraconstitucionais)

Question 1

Princípio Dispositivo (Inércia da Jurisdição)

Answer 1

O processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei (art. 2º, CPC).

Question 2

Princípio da Cooperação

Answer 2

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC).

Question 3

Princípio da Boa-fé Processual

Answer 3

Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé (art. 5º, CPC).

Question 4

Princípio da Economia Processual

Answer 4

Busca-se a obtenção do máximo resultado com o mínimo de atos processuais, evitando despesas e delongas desnecessárias.

Question 5

Princípio da Instrumentalidade das Formas

Answer 5

Determina que o ato processual não será declarado nulo se, realizado de outro modo, alcançar sua finalidade essencial.

Question 6

Princípio da Eventualidade (Concentração)

Answer 6

Impõe às partes a obrigação de alegar, na primeira oportunidade, toda a matéria de defesa, sob pena de preclusão.

Question 7

Princípio da Imediação

Answer 7

Assegura o contato direto do juiz com as partes, provas e demais elementos do processo, permitindo uma melhor formação de seu convencimento.

Question 8

Princípio da Oralidade

Answer 8

Valoriza a comunicação oral nos atos processuais, visando à celeridade e à aproximação entre o juiz e as partes.

Question 9

Princípio da Lealdade Processual

Answer 9

Exige das partes e de seus procuradores uma conduta ética, proibindo comportamentos desleais ou maliciosos no curso do processo.