Direito Processual Civil Flashcards
Caso a inicial não venha com a informação do endereço profissional, número da OAB ou o nome da sociedade de advogados qual será o prazo para emenda?
Em regra, o prazo para emenda é de 15 dias, mas nessa situação em específico o prazo é de 5 dias.
A decisão de determina a emenda da inicial é recorrível?
De acordo com o STJ, trata-se de um mero despacho, sendo, pois, irrecorrível.
Qual é possível formular pedido genérico?
I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados;
II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;
III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu
O que é e quais são as formas de cumulação própria de pedidos?
A cumulação própria ocorre quando se formulam vários pedidos, pretendendo-se o acolhimento de todos.
Será cumulação simples quando as pretensões não tiverem entre si relação de precedência lógica, podendo ser analisadas uma independentemente da outra.
Será cumulação sucessiva quando os pedidos guardarem um vínculo de precedência lógica entre si: o acolhimento de um pressupõe o acolhimento do anterior
O que é cumulação imprópria de pedidos?
Cumulação imprópria é a formulação, pelo autor, de vários pedidos ao mesmo tempo, de modo que apenas um deles seja atendido. O acolhimento de um implica na exclusão do outro.
Quais são as formas de cumulação imprópria de pedidos?
- Cumulação subsidiária ou eventual: ocorre quando o autor estabelecer uma hierarquia de preferência entre os pedidos. O segundo pedido somente será examinado se o primeiro for rejeitado, assim em diante.
- Cumulação imprópria alternativa: ocorre quando o autor formula mais de uma pretensão, para que uma ou outra seja acolhida sem qualquer hierarquia, ou seja, quando há mais de uma forma de cumprimento da prestação
Em uma cumulação imprópria subsidiária, o que acontece se o juiz acolher o pedido principal?
Se o juiz acolher o pedido principal, estará dispensado de examinar o subsidiário, O QUAL NÃO FICARÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA, JÁ QUE NÃO FOI EXAMINADO.
Em uma cumulação imprópria subsidiária, o que acontece se o magistrado examinar o pedido subsidiário sem examinar o principal,
Se o magistrado examinar o pedido subsidiário sem examinar o principal, estará atuando per saltum, logo, cometendo error in procedendo.
Em uma cumulação imprópria subsidiária, o que acontece se o magistrado rejeitar o pedido principal, mas acolher o subsidiário
Se o magistrado rejeitar o pedido principal, mas acolher o subsidiário, o principal também restará acobertado pela coisa julgada.
Em uma cumulação imprópria subsidiária, o que acontece se somente o pedido subsidiário for acolhido? é diferente na cumulação imprópria alternativa?
Se somente o pedido subsidiário for acolhido, poderá o autor recorrer da decisão, já que, ao estabelecer a hierarquia de preferência, definiu o que lhe é mais interessante.
Sim, uma vez que, na alternativa, não haverá interesse recursal no caso de acolhimento de um dos pedidos e os ônus sucumbenciais recaem sobre o réu.
Se acolhido totalmente um dos pedidos, mesmo que o subsidiário, o autor pode ser condenado ao pagamento de verbas sucumbenciais?
Para o STJ não, mas o STF reconheceu a sucumbência recíproca no caso de rejeição do pedido principal e acolhimento do subsidiário.
É possível a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre ele não haja conexão?
Sim, devendo respeitar os seguintes requisitos:
I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento
Como se dá a cumulação de pedidos de juízos de competência diferente?
Se os pedidos forem de competência de juízos com competência absoluta diferentes, somente prosseguirá no juízo proposto o pedido de sua competência, indeferindo de plano o outro. Trata-se de extinção parcial do processo.
Caso se trate de incompetência relativa, a cumulação só será possível se o réu não propor exceção de incompetência. Proposta, há de ser extinto também parcialmente o processo, já que o juiz não irá determinar que sejam tiradas cópias da inicial para que o outro juízo julgue parcialmente a causa.
Quais são os principais pedidos implícitos admitidos?
a) Correção monetária;
b) Honorários advocatícios;
c) Juros moratórios;
d) Ressarcimento das despesas processuais;
e) Parcelas vencidas no decorrer do processo em obrigações periódicas (art. 323);
f) Alimentos, em ações de paternidade
Nos pedidos genéricos admitidos no ordenamento jurídico poderá ser genérica a quantidade e o gênero?
não, apenas a quantidade poderá ser genérica
