Direito Penal Especial Flashcards
O que é lesão corporal?
É a ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem.
Dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental
Qual é o objeto jurídico do crime de lesão corporal?
OBJETO JURÍDICO: Tutela a integridade física ou psíquica do ser humano, bem individual e social.
A autolesão é crime?
É necessário ressaltar que a lei não traz a punição da autolesão, em respeito ao princípio da alteridade e pelas mesmas razões de política criminal referidas na justificativa para a não incriminação da tentativa de suicídio ou de automutilação.
Entretanto, é importante analisar o dolo em cada caso concreto, pois com a autolesão o agente pode cometer, por exemplo, o delito de fraude para recebimento de indenização ouvalor de seguro (art. 171, § 2o, inciso V)
