Direito Penal Flashcards
Qual é o conceito de BEM JURÍDICO?
Dados fundamentais para a realização pessoal dos indivíduos ou para a subsistência do sistema social, compatíveis com a ordem constitucional - Luis Greco
Realidades ou fins que são necessários para uma vida social livre e segura, que garanta os direitos fundamentais dos indivíduos ou para o funcionamento do sistema estatal erigido para a consecução de tal fim - Roxin
O que se entende por DIREITO PENAL FORMAL ou ESTÁTICO?
É o conjunto de normas que estabelecem infrações penais e suas respectivas penas
O que se entende por DIREITO PENAL MATERIAL?
São os comportamentos relevantes quanto à necessidade de proteção de bens jurídicos de especial relevância para a sociedade e a sua punição
O que se entende por DIREITO PENAL em sentido SOCIOLÓGICO ou DINÂMICO?
É a forma mais severa de controle social
O que é Direito Penal de EMERGÊNCIA?
É o fruto da mitigação de garantias penais e processuais em nome de um suposto combate à criminalidade
O que é Direito Penal Simbólico?
É aquele criado para dar falsa sensação de segurança e de atuação do Estado no combate às infrações penais, em detrimento de políticas públicas mais complexas
O que é o Direito Penal Paralelo?
É um sistema penal clandestino, posto em prática por outras agências de controle, em violação à lei e à constituição, com a criação de um verdadeiro direito penal subterrâneo
