Direito Penal

Question 1

4 requisitos exigidos pra aplicar o princípio da insignificância/bagatela própria

Answer 1

1. Mínima Ofensividade da Conduta
2. Ausência de Periculosidade da Ação
3. Reduzido grau de Reprovabilidade do Comportamento
4. Inexpressividade da Lesão Jurídica

Question 2

Hipóteses de extraterritorialidade incondicionada

Answer 2

PPFAG
Crimes contra a vida/liberdade do Presidente da República
Crimes contra o Patrimônio e Fé pública da adm direta e indireta
Crime contra a Administração pública por quem está a seu serviço
(Princípio da Defesa ou Proteção)
Crime de Genocídio por agente brasileiro ou domiciliado no Brasil
(Princípio da Justiça Universal, Domicílio ou Personalidade Ativa)

Question 3

Condições para extraterritorialidade condicionada

Answer 3

Agente em território nacional
Dupla tipicidade
Extradição possível
Não ter sido absolvido ou não ter cumprido pena
Perdão não/punibilidade não ter sido extinta

Question 4

Teoria tripartida do crime

Answer 4

FIC
Fato típico
Ilicitude
Culpabilidade

Question 5

Elementos do fato típico

Answer 5

CRENTI
Conduta
REsultado naturalístico
Nexo de causalidade
Tipicidade