Direito empresarial Flashcards
Sobre as obrigações empresariais, discorra acerca da escrituração dos livros comerciais:
a) Qual é a classificação e as espécies dos livros?
b) Quais são as consequências da ausência de escrituração ou a escrituração irregular?
c) Em quais casos há dispensa da escrituração?
d) Qual é a consequência da falsificação de livros comerciais?
e) Como o princípio da sigilosidade influencia nos livros comerciais? Existem exceções ao princípio?
f) O empresário é obrigado a conservar a escrituração? Se sim, por qual período?
a)
- Livro facultativo
- Livro obrigatório especial
- Livro obrigatório comum
b) Os livros empresariais provam contra seu autor. Assim, a ausência de escrituração configura CRIME FALIMENTAR em caso de decretação de falência, pedido de recuperação judicial ou homologação de recuperação extrajudicial.
c) Sim, do empresário de pequeno porte (Microempreendedor individual), que possui receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000,00
d) Configura CRIME DE FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO
d) NENHUMA AUTORIDADE poderá fazer ou ordenar diligências para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.
Exceções:
- Exibição total: permitida apenas nos casos de sucessão, comunhão ou sociedade, falência e administração ou gestão de terceiro, ou nos casos de liquidação da sociedade e sucessão por morte do sócio, DEPENDENTE DE REQUERIMENTO DA PARTE. - Exibição parcial: NÃO EXIGE REQUERIMENTO DA PARTE e é permitida em qualquer ação judicial e pode ser determinada DE OFÍCIO pelo juiz
obs: A sigilosidade das escriturações perante autoridades NÃO SE APLICA às AUTORIDADES FAZENDÁRIAS no exercício da fiscalização do pagamento de impostos.
f) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar toda a escrituração enquanto não ocorrer a PRESCRIÇÃO ou DECADÊNCIA em relação aos atos nelas consignados.
Sobre as obrigações empresariais, discorra acerca dos demonstrativos contábeis periódicos:
a) O que são “balanço patrimonial” e “balanço de resultado econômico”?
- Balanço patrimonial: apura o ativo e o passivo da empresa
- Balanço de resultado econômico: verifica os lucros e as perdas da empresa
Em relação ao nome empresarial:
a) Quais são suas espécies?
b) As espécies são aplicadas a quais tipos de atividades empresárias e são compostas por quais elementos?
c) A proteção do nome empresarial advém de qual ato? Qual é o âmbito/abrangência da proteção?
d) Quais são os principais princípios ligados ao nome empresarial? Explique-os
a) Firma (individual e social) e denominação
b)
- Empresário individual: FIRMA INDIVIDUAL consituída por seu NOME, completo ou abreviado, sendo possível aditar, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero da atividade (ex.: Cleber Massom Massagens)
- Sociedade com responsabilidade ilimitada: FIRMA SOCIAL, composta pelos NOMES dos sócios ou o NOME DE 1 DELES + “e companhia” ou “e CIA” ou a mesma composição da FIRMA INDIVIDUAL.
- Sociiedade com sócio com responsabilidade limitada: possui DENOMINAÇÃO, a qual é composta por palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e/ou expressões de fantasina, com a indicação do objeto da sociedade.
ex.: Divina Gula LTDA
obs: é possível a utilização do CNPJ da empresa como nome empresarial + partícula identificador do tipo societário ou jurídico, quando exigida por lei.
c) A proteção do nome empresarial decorre AUTOMATICAMENTE do registro na Junta Comercial.
O âmbito de proteção do nome empresarial é estadual, pois a junta comercial possui atribuição estadual.
d)
- VERACIDADE/AUTENTICIDADE: a firma individual ou firma social deve ser composta a partir do nome do empresário ou dos sócios;
obs: o nome do SÓCIO FALECIDO ou EXCLUÍDO deve ser retirado da firma social
- NOVIDADE: não poderão existir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes, prevalecendo aquele já protegido pelo prévio arquivamento.
a) Qual é a diferença entre nome empresarial e marca?
b) Qual é a diferença entre nome empresarial e título de estabelecimento?
a)
- Nome empresarial: identifica a PN ou a PJ, é registrato na Junta Comercial e tem proteção em âmbito estadual;
- Marca: identifica o produto ou serviço, é registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e tem proteção em âmbito federal.
b) Nome fantasia é o título do estabelecimente, ou seja, apelido comercial
a) O que é o estabelecimento empresarial?
b) Diferencie “universalidade de fato” x “universalidade de direito”
c) Diferencie estabelecimento x patrimônio
a) conjunto de bens corpóreos e incorpóreos organizados para a exploração de uma atividade empresarial~
b)
- Universalidade de fato: conjunto de bens reunidos pela vontade do empresário/sociedade empresária
- Universalidade de direito: conjunto de bens reunidos em razão do disposto em lei (ex.: massa falida)
c)
- Estabelecimento: conjunto de bens diretamente relacionados com a atividade empresarial
- Patrimônio: conjunto de bens relacionados OU NÃO com a atividade empresarial
Quais espécies empresárias devem adotar FIRMA e quais devem adotar DENOMINAÇÃO como nome empresarial? Explique
a) Empresário individual
b) Sociedade em comandita simples
c) Sociedade em nome coletivo
d) Sociedade Anônima
e) Cooperativa
f) Sociedade limitada
g) Socidade em comandita por ações
h) Sociedade em conta de participação
a) FIRMA INDIVIDUAL - possui responsabilidade ilimitada
b) FIRMA SOCIAL - possui sócio com responsabilidade limitada e sócio com responsabilidade ilimitada. É obrigatório constar o nome do sócio com responsabilidade ilimitada.
c) FIRMA SOCIAL - todos os sócios respondem de forma ilimitada
d) DENOMINAÇÃO - FIRMA SOCIAL - todos os sócios respondem de forma LIMITADA
e) DENOMINAÇÃO - por causa que a lei determina que a sociedade cooperativa funcione por denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”
f) FIRMA ou DENOMINAÇÃO - todos os sócios respondem de forma LIMITADA, contudo deve constar a palavra “limitada” ou sua abreviação ao final (art. 1.158)
g) FIRMA ou DENOMINAÇÃO (art. 1.161)
h) NENHUM, pois não tem personalidade jurídica, logo, não pode ter nome empresarial.
