Direito do Trabalho e seus Princípios Flashcards
Qual a função do Direito do Trabalho?
Promover justiça social por meio de normas que regulamentam as relações entre empregador e empregado.
Quais são as vertentes do Princípio da Proteção?
- Norma mais favorável;
- Condição mais benéfica;
- In dubio pro operario
O que diz o princípio da Norma mais Favorável?
Quando há conflito entre as normas, prevalece a mais benéfica ao trabalhador.
O que diz o princípio da Condição mais Benéfica?
Os direitos adquiridos não podem ser reduzidos.
O que diz o princípio do In dubio pro misero ou In dubio pro operario?
Em caso de dúvida de interpretação de uma norma, escolhe-se a mais favorável ao empregado.
O que diz o princípio da Primazia da Realidade?
Os fatos reais prevalecem sobre documentos formais, pois o que importa é o que de fato aconteceu.
O que diz o princípio da Continuidade da Relação de Trabalho?
A relação de trabalho deve ser duradoura.
O que diz o princípio da Função Social da Empresa?
A empresa tem a função de garantir condições dignas ao trabalhador.
O que diz o princípio da Inalterabilidade Contratual “In Pejus”?
O contrato não pode ser alterado para prejudicar o trabalhador.
O que diz o princípio da Irredutibilidade Salarial?
O salário não pode ser reduzido, salvo por exceções legais.
O que diz o princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos?
O trabalhador não pode renunciar seus direitos fundamentais, salvo exceções em lei.
