Alterações do Contrato de Emprego

Question 1

Qual o conceito de alteração do contrato de emprego?

Answer 1

São alterações feitas entre os sujeitos (empregado e empregador) durante o curso do contrato de emprego.

Question 2

Cite exemplos de alterações contratuais que são permitidas

Answer 2

• Turno diurno para norturno e vice-versa;
• Transferência do empregado;
• Alteração da dimensão salarial (sem diminuir o salário base).

Question 3

Qual o principal efeito da alteração contratual em prejuízo do trabalhador

Answer 3

Alteração lesiva ao empregado gera nulidade, restabelecendo-se a situação anterior ou gera indenização ao empregado.