DIREITO CONSTITUCIONAL: PODER JUDICIÁRIO Flashcards
É obrigatória a promoção do juiz que figure por__________________ em lista de merecimento;
três vezes consecutivas ou cinco alternadas
Em respeito à autonomia federativa, não viola o art. 37, V, da Constituição a lei estadual que considera as promoções entre entrâncias para o escalonamento dos subsídios da carreira da magistratura.
CERTO
Exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos __________ do afastamento por aposentadoria ou exoneração (quarentena de saída).
03 anos
os magistrados que se aposentam não perdem a prerrogativa de foro, desde que em relação a atos praticados no exercício da função e em virtude desta,
ERRADO
- PERDEM!
É competência do ____________ Litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e União, Estado, DF ou Território
STF
É competência do ____________ Causas e conflitos entre União e Estados/DF ou entre uns e outros, incluindo administração indireta;
STF
É competência do ____________ infrações penais COMUNS e nos crimes de RESPONSABILIDADE: membros do TCU,
STF
É competência do ____________ COMUNS e de RESPONSABILIDADE: membros dos Conselhos/TCM
STJ
É competência do ____________ Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União,
STJ
É competência do ____________ para HC quando coator for Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica
STJ
É competência do ____________ em RO de crime político
STF
Cabe ao STF em RO julgar HC, MS, HD, MI, decididos em única ou última instância pelos TRIBUNAIS SUPERIORES, quando DENEGATÓRIA a decisão;
ERRADO
SÓ em única!!!
TSE - COMPOSIÇÃO: No mínimo __ membros, sendo:
· 03 Juízes, eleitos dentre os ___________, pelo voto _____ dos próprios membros da Corte;
· 02 Juízes, eleitos dentre ____________ em voto ________ pela própria corte;
07
Ministros do STF + secreto
Ministros do STJ, + secreto
___ juízes o STF elabora lista ______ escolhendo nomes dentre _______________
COM/ SEM sabatina
02 + sêxtupla + advogados
SEM
TSE e TRE não possuem membros oriundos do MP em sua composição
CERTO!
STM - Possui atribuição para julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de 2º grau da Justiça Militar da União
ERRADO
1 grau
STM - requisitos: ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade
ERRADO
- o limite de 70 anos é apenas para os CIVIS!
o CNJ possui jurisdição ____________, termo utilizado para designar a atuação do CNJ em matéria correcional, disciplinar e/ou administrativa
censória
A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
ERRADO
NÃO autoriza
São inconstitucionais normas estaduais que impõem a participação do Poder Judiciário no financiamento do sistema previdenciário estadual mediante (i) a cobertura de déficits e o custeio do regime próprio de previdência social; (ii) o recolhimento da contribuição patronal relativa a seus servidores inativos e pensionistas; ou (iii) o custeio do abono de permanência dos seus membros e servidores.
ERRADO
CONSTITUCIONAIS!!
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
ERRADO
do SENADO FEDERAL.!
Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal não pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, pois a Constituição Federal do Brasil, como as demais constituições, não possui a característica de supranacionalidade, típica dos tratados e convenções internacionais.
ERRADO
pode apreciar a inconstitucionalidade arguida porque as normas constitucionais logram uma amplitude internacional, impedindo a eficácia dos atos legislativos, executivos e jurisprudenciais que as contrariarem.
é necessário que haja a DUPLA TIPICIDADE!
INCONSTITUCIONALIDADE NOMOESTÁTICA: diz respeito ……………
ao conteúdo, à matéria, vício de substância, estático.
NCONSTITUCIONALIDADE NOMODINÂMICA: o vício decorre de …………..
afronta ao devido processo legislativo, na formação do ato normativo (lembra que o projeto de lei vai “andando” de etapa em etapa até se finalizar, é dinâmico, se movimenta).
