DIREITO CONSTITUCIONAL: PODER JUDICIÁRIO

Question 1

É obrigatória a promoção do juiz que figure por__________________ em lista de merecimento;

Answer 1

três vezes consecutivas ou cinco alternadas

Question 2

Em respeito à autonomia federativa, não viola o art. 37, V, da Constituição a lei estadual que considera as promoções entre entrâncias para o escalonamento dos subsídios da carreira da magistratura.

Answer 2

CERTO

Question 3

Exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos __________ do afastamento por aposentadoria ou exoneração (quarentena de saída).

Answer 3

03 anos

Question 4

os magistrados que se aposentam não perdem a prerrogativa de foro, desde que em relação a atos praticados no exercício da função e em virtude desta,

Answer 4

ERRADO

• PERDEM!

Question 5

É competência do ____________ Litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e União, Estado, DF ou Território

Answer 5

STF

Question 6

É competência do ____________ Causas e conflitos entre União e Estados/DF ou entre uns e outros, incluindo administração indireta;

Answer 6

STF

Question 7

É competência do ____________ infrações penais COMUNS e nos crimes de RESPONSABILIDADE: membros do TCU,

Answer 7

STF

Question 8

É competência do ____________ COMUNS e de RESPONSABILIDADE: membros dos Conselhos/TCM

Answer 8

STJ

Question 9

É competência do ____________ Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União,

Answer 9

STJ

Question 10

É competência do ____________ para HC quando coator for Comandante do Exército, Marinha e Aeronáutica

Answer 10

STJ

Question 11

É competência do ____________ em RO de crime político

Answer 11

STF

Question 12

Cabe ao STF em RO julgar HC, MS, HD, MI, decididos em única ou última instância pelos TRIBUNAIS SUPERIORES, quando DENEGATÓRIA a decisão;

Answer 12

ERRADO

SÓ em única!!!

Question 13

TSE - COMPOSIÇÃO: No mínimo __ membros, sendo:
· 03 Juízes, eleitos dentre os ___________, pelo voto _____ dos próprios membros da Corte;
· 02 Juízes, eleitos dentre ____________ em voto ________ pela própria corte;

Answer 13

07

Ministros do STF + secreto

Ministros do STJ, + secreto

Question 14

___ juízes o STF elabora lista ______ escolhendo nomes dentre _______________

COM/ SEM sabatina

Answer 14

02 + sêxtupla + advogados

SEM

Question 15

TSE e TRE não possuem membros oriundos do MP em sua composição

Answer 15

CERTO!

Question 16

STM - Possui atribuição para julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de 2º grau da Justiça Militar da União

Answer 16

ERRADO

1 grau

Question 17

STM - requisitos: ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade

Answer 17

ERRADO

• o limite de 70 anos é apenas para os CIVIS!

Question 18

o CNJ possui jurisdição ____________, termo utilizado para designar a atuação do CNJ em matéria correcional, disciplinar e/ou administrativa

Answer 18

censória

Question 19

A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

Answer 19

ERRADO

NÃO autoriza

Question 20

São inconstitucionais normas estaduais que impõem a participação do Poder Judiciário no financiamento do sistema previdenciário estadual mediante (i) a cobertura de déficits e o custeio do regime próprio de previdência social; (ii) o recolhimento da contribuição patronal relativa a seus servidores inativos e pensionistas; ou (iii) o custeio do abono de permanência dos seus membros e servidores.

Answer 20

ERRADO

CONSTITUCIONAIS!!

Question 21

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Answer 21

ERRADO

do SENADO FEDERAL.!

Question 22

Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal não pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, pois a Constituição Federal do Brasil, como as demais constituições, não possui a característica de supranacionalidade, típica dos tratados e convenções internacionais.

Answer 22

ERRADO

pode apreciar a inconstitucionalidade arguida porque as normas constitucionais logram uma amplitude internacional, impedindo a eficácia dos atos legislativos, executivos e jurisprudenciais que as contrariarem.

é necessário que haja a DUPLA TIPICIDADE!

Question 23

INCONSTITUCIONALIDADE NOMOESTÁTICA: diz respeito ……………

Answer 23

ao conteúdo, à matéria, vício de substância, estático.

Question 24

NCONSTITUCIONALIDADE NOMODINÂMICA: o vício decorre de …………..

Answer 24

afronta ao devido processo legislativo, na formação do ato normativo (lembra que o projeto de lei vai “andando” de etapa em etapa até se finalizar, é dinâmico, se movimenta).