DIREITO AMBIENTAL: POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Question 1

É objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente:

Answer 1

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida

Question 2

estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais é _________________ do PNMA

Answer 2

OBJETIVO ESPECÍFICO

Question 3

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é _________________ do PNMA

Answer 3

PRINCÍPIO

Question 4

controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é _________________ do PNMA

Answer 4

PRINCÍPIO

Question 5

difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e
informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico é _________________ do PNMA

Answer 5

OBJETIVO ESPECÍFICO

Question 6

educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, Objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente é _________________ do PNMA

Answer 6

PRINCÍPIO

Question 7

imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômico é _________________ do PNMA

Answer 7

OBJETIVO ESPECÍFICO

Question 8

recuperação de áreas degradadas; é _________________ do PNMA

Answer 8

PRINCÍPIO

Question 9

preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida é _________________ do PNMA

Answer 9

OBJETIVO ESPECÍFICO

Question 10

definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e
ao equilíbrio ecológico é _________________ do PNMA

Answer 10

OBJETIVO ESPECÍFICO

Question 11

O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

Answer 11

Conselho Nacional do Meio Ambiente

Question 12

É competência __________________ Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental;

Answer 12

CONAMA

Question 13

É competência __________________ o poder de polícia ambiental;

Answer 13

IBAMA

Question 14

É competência __________________Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações

Answer 14

CONAMA

Question 15

É competência __________________ licenciamento ambiental, controle de qualidade ambiental, autorização de uso de recursos naturais,
fiscalização, monitoramento e controle ambiental

Answer 15

IBAMA

Question 16

É competência __________________ Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos

Answer 16

CONAMA

Question 17

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de ______________________

Answer 17

prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)

Question 18

impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
1
2
3
4
5

Answer 18

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.

Question 19

• Dependerá de elaboração de estudo de Impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por mês.

Answer 19

ERRADO

POR dia

Question 20

Relatório de impacto ambiental (RIMA) É documento que ….

Answer 20

reflete as conclusões do EIA de forma clara e acessível aos interessados.

Question 21

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem por órgão superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

Answer 21

ERRADO

Conselho de Governo!

Question 22

Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento, mas o decurso dos prazos de licenciamento ambiental, sem a emissão da licença ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva prevista na Lei Complementar nº 0140/2011.

Answer 22

CERTO

Question 23

Não apenas os pedidos de licenciamento ambiental, mas também sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Answer 23

CERTO

Question 24

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua; e, se ela for temporária, o prazo mínimo é de 10 (dez) anos.

Answer 24

ERRADO

15 anos

Question 25

O detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la em favor de outro proprietário ou de entidade privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social.

Answer 25

ERRADO

poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social

Question 26

A concessão Florestal, conforme a Lei 11.284/06, pode incluir a outorga do direito de acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções e a exploração dos recursos minerais.

Answer 26

ERRADO

É vedada a outorga de qualquer dos seguintes direitos no âmbito da concessão florestal:
II - Acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções; IV - exploração dos recursos minerais;