Direito Constitucional Ambiental Flashcards
1
Q
De quem é a competência ambiental legislativa?
A
De forma concorrente entre U,E e DF, municípios podem legislar sobre interesse local
2
Q
De quem é a competência ambiental material?
A
Comum da U,E,DF e mun
3
Q
Quem é obrigado a realizar o estudo de impacto ambiental?
A
As atividades com significativa degradação do meio ambiente
4
Q
O que os exploradores de recursos minerais são obrigados?
A
A recuperar o meio ambiente
5
Q
As atividades nucleares tem suas localizações determinadas por…
A
Lei federal
