Direito Constitucional

Question 1

O processo legislativo é cláusula pétrea?

Answer 1

Não

Question 2

Lei ___________________ disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis

Answer 2

COMPLEMENTAR

Question 3

Processo legislativo compreende: ___, ___, ___, ___, ___, ___ e ___.

Answer 3

EC, LC, LO, MP, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções

Question 4

Sanção convalidada vício de iniciativa e de emenda?

Answer 4

Não

Question 5

Princípio da _____________: as regras básicas DEVEM ser seguidas pelos demais entes

Answer 5

Simetria

Question 6

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por ______________ dos votos, presente a maioria ______________ de seus membros

Answer 6

MAIORIA

ABSOLUTA

Question 7

Plebiscito e referendo convocados por ______________, por no mín. ___________ do Senado ou Câmara

Answer 7

Decreto Legislativo

1/3

Question 8

Três hipóteses nas quais há necessidade de esgotamento da via administrativa:

Answer 8

Habeas Data, Justiça Desportiva e
Reclamação contra descumprimento de Súmula Vinculante pela Administração Pública.

Question 9

Quais crimes são imprencidíveis?

Answer 9

Racismo (pena de reclusão)

Ação de grupos armados contra ordem
constitucional e o Estado Democrático

Question 10

O naturalizado será extraditado por crime comum em qual caso?

Answer 10

Se o crime foi realizado antes de sua naturalização

Question 11

Idade mínima para se candidatar a Senador, Presidente e Vice-Presidente da República?

Answer 11

35

Question 12

Idade mínima para se candidatar a governador e vice-governador?

Answer 12

30

Question 13

Idade mínima para se candidatar a prefeito, vice-prefeito, deputado estadual ou distrital e deputado federal?

Answer 13

21

Question 14

Habeas corpus está ligado a violência OU coação em sua liberdade de LOCOMOÇÃO gerados por?

Answer 14

Ilegalidade ou abuso de poder

Question 15

Quem é paciente (protegido) por Habeas corpus?

Answer 15

Apenas pessoal natural

Question 16

Quem é o impetrante de Habeas corpus?

Answer 16

Pessoa natural, PJ e MP

Question 17

O que causa a impetração de mandado de segurança?

Answer 17

Ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou agente de PJ no exercício de atribuições do poder público.

Question 18

MS coletivo pode ser impetrado por:

Answer 18

a) PARTIDO com representação no Congresso Nacional (em favor de pessoa ou coletividade)
b) Organização SINDICAL
c) Entidade de CLASSE
d) ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 01 ano

Question 19

Cabe MS contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de EP, SEM
e de concessionária de serviço público.

Answer 19

Não

Question 20

Quem propõem ação popular?

Answer 20

Qualquer cidadão

Question 21

Cancelamento de naturalização é feito por onde?

Answer 21

Apenas na via judicial

Question 22

A renúncia da nacionalidade impede o interessado de READQUIRIR sua nacionalidade brasileira originária?

Answer 22

Não

Question 23

Competência privativa é só legislar, alternativa com outro verbo está errada.

Answer 23

Competência privativa é só legislar, alternativa com outro verbo está errada.

Question 24

Competência Concorrente: BIZU -> envolvem casa ou dinheiro

Answer 24

direito tributário (dinheiro)

financeiro (dinheiro)

penitenciário (casa)

econômico (dinheiro)

urbanístico (casa)

Question 25

O percentual de 25% da arrecadação dos impostos é uma imposição aos Estados para financiar o que?

Answer 25

Educação

Question 26

Constituição Estadual pode reduzir a autonomia política dos Municípios?

Answer 26

Não

Question 27

É GARANTIDA A ESTABILIDADE aos empregados de Empresa pública e Sociedade de economia mista?

Answer 27

Não

Question 28

Pode editar medida provisória de um tema já em tramitação no congresso nacional?

Answer 28

Não

Question 29

O conjugue e parentes consanguíneos até 2º grau ou por adoção do chefes do poder executivo são elegíveis ou inelegíveis nos mandados eletivos à reeleição?

Answer 29

Elegíveis.

Question 30

A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar estadual ou federal?

Answer 30

Federal

Question 31

No campo da profissão de jornalista há espaço para a regulação estatal quanto às qualificações profissionais?

Answer 31

Não

Question 32

Ação civil pública é privativa do MP?

Answer 32

Não

Question 33

Membros do MP perdem o cargo por meio de PAD?

Answer 33

Não

Question 34

Composição do Conselho Nacional do MP?

Answer 34

14 membros com mandato de 2 anos, admitida UMA recondução

Question 35

Presidente do Conselho federal da OAB é membro do MP?

Answer 35

Não

Question 36

A Advocacia geral da União faz CONSULTORIA e assessoramento jurídico só da União?

Answer 36

Não é relacionada a UNIÃO e sim ao executivo como um todo.

Question 37

AGU possui possui autonomia funcional e administrativa?

Answer 37

Não

Question 38

Chefe é o AGU, que possui status de?

Answer 38

Ministro de Estado

Question 39

Precisa ser membro da AGU e aprovação pelo Senado para se tornar CHEFE da AGU?

Answer 39

Não

Question 40

Órgão Especial é equivalente a órgão fracionário como turmas, seções, câmaras?

Answer 40

Não

Question 41

A criação de varas judiciais ocorre por meio de?

Answer 41

Lei

Question 42

Juiz pode perder o cargo por decisão do CNJ?

Answer 42

Não

Question 43

Participação em CURSO OFICIAL constitui etapa obrigatória para vitaliciedade dos juízes?

Answer 43

SIM