Direito Constitucional Flashcards
1
Q
O processo legislativo é cláusula pétrea?
A
Não
2
Q
Lei ___________________ disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
A
COMPLEMENTAR
3
Q
Processo legislativo compreende: ___, ___, ___, ___, ___, ___ e ___.
A
EC, LC, LO, MP, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções
4
Q
Sanção convalidada vício de iniciativa e de emenda?
A
Não
5
Q
Princípio da _____________: as regras básicas DEVEM ser seguidas pelos demais entes
A
Simetria
6
Q
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por ______________ dos votos, presente a maioria ______________ de seus membros
A
MAIORIA
ABSOLUTA
7
Q
A
