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Tópicos Essenciais > Contabilidade Pública > Flashcards

Contabilidade Pública Flashcards

1
Q

É qual fase de execução da receita ocorre o reconhecimento de uma VPA?

A

No lançamento, pois ocorre o fato gerador.

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2
Q

O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário têm como qual principal fonte de alocação de recursos o?

A

Orçamento

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3
Q

Quadros do Balanço Patrimonial:

A
  • Principal;
  • Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
  • Contas de Compensação;
  • Superávit / Déficit do Exercício.
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4
Q

Quadros do Balanço Financeiro:

A
  • Principal;
  • Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
  • Execução dos Restos a Pagar Processados.
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5
Q

Quadros da demonstração de fluxo de caixa:

A
  • Principal;
  • Transferências Recebidas e Concedidas;
  • Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função;
  • Juros e Encargos da Dívida.
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6
Q

Se o valor contábil de um ativo aumentar deverá ser reconhecido em qual conta e DC?

A

Reserva de reavaliação - BP

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7
Q

Se o valor contábil de um ativo diminuir deverá ser reconhecido em qual conta e DC?

A

VPD - Resultado

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8
Q

No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor ___________________ constante dos registros da entidade de origem.

A

contábil líquido.

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9
Q

Uma obrigação pela qual a entidade esteja conjunta e solidariamente responsável é considerada um _________________, uma vez que se espera que o valor seja pago pela OUTRA PARTE.

A

PASSIVO CONTIGENTE

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10
Q

Em termos de DIVIDENDOS, na CONTABILIDA PÚBLICA, não há o fluxo?

A

OPERACIONAL decorrentes de dividendos.

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11
Q

O custo do período será apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.

A

CERTO

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12
Q

Mesmo que a informação seja fidedigna, para ser ÚTIL é necessário que ela também seja ________________.

A

RELEVANTE

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13
Q

O atendimento de DEA depende de que?

A

previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais

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14
Q

A emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui uma despesa orçamentária e um passivo _______________ para fins de cálculo do superavit financeiro.

A

Financeiro

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15
Q

Quando a entidade não cumprir compromisso de empréstimo em longo prazo até a data das demonstrações contábeis, esse fato deve ser classificado no PC ou PNC?

A

PC

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16
Q

Entretanto, se o credor tiver concordado, até a data das demonstrações contábeis, em proporcionar um período de carência a terminar pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis, o passivo deve ser classificado como:

A

Não circulante

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17
Q

Quais são os usuários primários dos RCPGs?

A

Usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

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18
Q

Quais são as principais segregações das despesas intra nos RREO?

A

Destaca DESPESAS intra no Balanço Orçamentário;

No demonstrativo da RCL exclui AS DESPESAS intra;

Nos outros demonstrativos destaca as DESPESAS intra.

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19
Q

Como se calcula a DCL?

A

DC - disponibilidades de caixa- aplicações financeiras- demais haveres financeiros

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20
Q

RESULTADO NOMINAL compreende a soma de?

A

Resultado Operacional + Correção Monetária

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21
Q

RESULTADO OPERACIONAL compreende a subtração de?

A

Resultado Nominal - Correção monetária

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22
Q

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram a dívida pública consolidada?

A

SIM

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23
Q

É permitido o uso de recursos públicos em operações de crédito para socorrer instituições financeiras incluindo operações de redesconto?

A

SIM

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24
Q

A concessão de Suprimento de Fundos deverá ser classificada em função do ________________, respeitada a natureza de despesa e classificada no subitem 96.

A

objeto de gasto

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25
Q

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na ___________________ para compensar sua inclusão na _________________.

A

receita extra-orçamentária

despesa orçamentária

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26
Q

O empenho da despesa utiliza contas de que natureza no lançamento?

A

orçamentária e de controle

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27
Q

A contabilidade manterá registros _____________ dos bens móveis e imóveis.

A

sintéticos

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28
Q

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário _______________ de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração ________________ na contabilidade.

A

analítico

sintética

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29
Q

O pagamento de uma despesa pública, já reconhecida em exercício anterior, representa uma variação patrimonial quantitativa ou qualitativa?

A

qualitativa

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30
Q

Qual a base de mensuração de passivos que pode ser associada à base de mensuração de ativos?

A

Custo Corrente de Reposição

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31
Q

Qual a base de mensuração que pode ser considerada como não observável no mercado?

A

Custo de cumprimento da obrigação

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32
Q

Onde o governo controla os direitos para criar e emitir vários ativos, incluindo selos postais e moeda, esses itens de estoques devem ser reconhecidos como tal para fins desta norma. Esses ativos não são contabilizados a seu valor de face, mas mensurados sob ____________________________.

A

custo de impressão ou de cunhagem

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33
Q

A maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação, principalmente as relativas a _____________________________..

A

tributos, transferências e multas

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34
Q

A receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo _______________________________ reconhecida pela entidade.

A

montante do acréscimo na situação patrimonial líquida

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35
Q

Modificações nas Políticas Contábeis devem ser divulgadas em Notas Explicativas?

A

Sim

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36
Q

Políticas contábeis inadequadas devem ser convalidadas em razão de sua divulgação?

A

Não

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37
Q

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores líquidos ou totais?

A

Totais

É facultativo o detalhamento dos saldos em notas explicativas.

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38
Q

A reserva de contingência é uma despesa orçamentária?

A

Sim

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39
Q

Como deve ser apresentado o efeito das mudanças nas taxas cambiais sobre o caixa e equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em moeda estrangeira?

A

Separadamente dos fluxos de caixa das 3 atividades.

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40
Q

Inscrição de RAP no balanço financeiro é uma variação positiva ou negativa no saldo?

A

Positiva

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41
Q

As despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência ou o exercício anterior?

A

De referência.

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42
Q

A receita de impostos poderá ser vinculada nos seguintes casos:

A

Repartição constitucional
Ensino
Saúde
Administração tributária
Garantias as operações de crédito por AO
Garantia à União ou contragantia

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43
Q

O princípio da __________________ determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.

A

transparência

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44
Q

Qual princípio se refere a “apenas um orçamento para cada ente da Federação”?

A

Unidade

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45
Q

Qual princípio se refere a “consolidação de múltiplos orçamentos em apenas um”?

A

Totalidade

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46
Q

C/E

Erros podem ocorrer no reconhecimento, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos das demonstrações contábeis.

A

Correto

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47
Q

Se a anulação de despesas ocorrer após o encerramento do exercício, o valor será considerado como __________ do ano em que se efetivar a anulação.

A

receita

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48
Q

Se a anulação de despesas ocorrer no exercício corrente, o valor é revertido à conta da respectiva ______________.

A

dotação

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49
Q

No âmbito dos entes públicos municipais, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode seguir prazos diferentes do previsto nas disposições constitucionais, conforme legislação municipal?

A

Sim

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50
Q

Em relação a despesa quais os dados mínimos a serem disponibilizados pela população?

A
  1. ao número do correspondente processo;
  2. ao bem fornecido ou ao serviço prestado;
  3. à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e;
  4. quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.
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51
Q

Em relação a receita quais os dados mínimos a serem disponibilizados pela população?

A
  1. O lançamento e;
  2. O recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
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52
Q

Despesas + Assunção de Compromissos utiliza qual regime de contabilização?

A

Competência

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53
Q

Em relação a unidade contábil, como é denomina aquela que possui patrimônio próprio?

A

Originárias.

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54
Q

Em relação a unidade contábil, como é denomina aquela que possui parcelas do patrimônio de uma mesma entidade pública?

A

Descentralizadas

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55
Q

Em relação a unidade contábil, como é denomina aquela que possui a soma ou agregação dos elementos patrimoniais de duas ou mais unidades?

A

Unificadas

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56
Q

Em relação a unidade contábil, como é denomina aquela que possui a soma ou agregação de duas ou mais entidades?

A

Consolidadas

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57
Q

Classificação por fonte/destinação de recursos é padronizada?

A

Não

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58
Q

No momento da aquisição de estoques ocorre a VPD?

A

Não, somente no consumo, antes na aquisição ocorre um fato permutativo

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59
Q

Na CASP consideram-se as receitas e despesas sob dois regimes:

A

orçamentário e patrimonial.

60
Q

Os terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido representam exemplo de?

A

PPI

61
Q

PPA; LDO e LOA são leis ordinárias OU complementares?

A

Ordinárias

62
Q

O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos:

A

7.2.1 e 8.2.1.

63
Q

Onde as fontes de recursos são espelhadas no código das contas contábeis dos subgrupos (7.2.1 e 8.2.1.)?

A

Nas informações complementares.

64
Q

É necessário saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista?

A

Não

65
Q

No BF, o superávit é apresentado na coluna das receitas ou despesas?

A

Despesas

66
Q

No BF, o déficit é apresentado na coluna das receitas ou despesas?

A

Receitas

67
Q

C/E

Quando os estoques são vendidos, trocados ou distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida.

A

Correto

68
Q

Os lançamentos iniciais, os termos a liquidar e a realizar sempre são creditados ou debitados?

A

Creditados.

69
Q

As receitas de capital em geral provocam efeito sobre o patrimônio líquido?

A

Não, exceto o recebimento de transferências.

70
Q

Dívida Ativa_______________: proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

A

Tributária

71
Q

Dívida Ativa_______________: proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

A

Não tributária

72
Q

No caso de demonstrações conjuntas, devem ser excluídas as operações intragovernamentais?

A

SIM

73
Q

Caso o ativo não seja adquirido por um preço à vista, a diferença entre o preço pago e o preço à vista, deve ser reconhecida como:

A

variação patrimonial diminutiva com juros.

74
Q

C/E

É permitido a realização de transferências voluntárias para o ente que não institui, preveja e arrecade os impostos da competência constitucional do ente da Federação.

A

Errado

75
Q

O fundo especial é formado pelo que?

A

receitas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços

76
Q

Os créditos não-tributários podem ser inscritos em dívida ativa e cobrados por meio de execução fiscal?

A

SIM

77
Q

A contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes contraria a regra de ouro prevista no texto constitucional?

A

Não

78
Q

As emendas (RP9) - Orçamento Secreto - do relator geral do orçamento conforme o ADPF 850 do STF são:

A

inconstitucionais, pois elas possibilitam a efetivação de despesas resultantes de negociações ocultas entre o Executivo e sua base parlamentar de apoio no Legislativo, o que viola os princípios republicano e da isonomia.

79
Q

Quem são os principais usuários das informações de custos?

A

Gestores, por serem responsáveis por gerenciar recursos públicos, além de justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos.

80
Q

A reserva de contingência SOMENTE PODERÁ SER UTILIZADA PARA:

A
  • Abertura de créditos adicionais
  • atendimento de passivos contingentes
  • atendimento de outros riscos e eventos fiscais imprevistos
81
Q

A reserva de contingência é uma exceção a quais princípios orçamentários?

A

Discriminação ou da especificação

82
Q

Superavit do Orçamento Corrente é receita corrente ou de capital?

A

Capital

83
Q

C/E

Eventual superávit, apurado ao final do exercício financeiro do poder judiciário, há de ser incorporado à conta única do Tesouro, viabilizando aos Poderes Executivo e Legislativo a definição do orçamento estadual, em consonância com o princípio da separação dos poderes.

A

Correto

84
Q

Redução de jornada com redução de remuneração e que visem redução do valor atribuído a cargos em comissão e funções de confiança nos casos de os casos de descumprimento dos limites com despesas de pessoal é permitida?

A

Não

85
Q

O poder executivo pode limitar empenho e movimentação financeira dos outros Poderes?

A

NÃO

86
Q

É possível ação direta de inconstitucionalidade em face de leis orçamentárias?

A

SIM

87
Q

É permitido ao Judiciário, salvo situações excepcionais, interferir na alocação de recursos feita pelo Poder Legislativo quando respeitadas as normas constitucionais sobre emendas?

A

Não

88
Q

Adoção de sistema __________________ de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

A

integrado

89
Q

Receita orçamentária efetiva: Não 2X.

A

Não foram precedidas e não tem obrigação;

90
Q

Receita orçamentária não efetiva: SIM 2X.

A

Foram precedidas e não tem obrigação. Ex: Operações de crédito.

91
Q

C/E

O MCASP é obrigatoriamente utilizado pelos municípios a partir de janeiro de 2024.

A

Correto,

92
Q

Segundo a 10º Edição do MCASP é permitido a renúncia de receita orçamentária por meio de deduções?

A

Não

93
Q

Segundo a 10º Edição do MCASP qual foi a mudança introduzida no balanço financeiro?

A

Inclusão de parágrafo definindo objetivo principal

Alterações na estrutura do quadro de movimentação financeira.

Detalhamento das receitas e despesas orçamentárias por fonte ou destinação de recursos.

Inclusão de grupos e linhas para maior transparência e representatividade dos recursos.

Elaboração do Balanço Financeiro utilizando classes do PCasp “7 e 8” para registrar entradas e saídas de caixa.

94
Q

A escrituração ________________ das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

A

sintética

95
Q

Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a ____________________ poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

A

Câmara de Vereadores

96
Q

As entidades podem adotar regimes distintos para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para os seus orçamentos aprovados?

A

SIM

97
Q

Itens a serem excluídos (rol exemplificativo) na consolidação:

A

→ Participações nas empresas estatais dependentes;

→ Transações e saldos recíprocos entre as entidades; e

→ Parcelas dos resultados do exercício, do lucro ou prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

98
Q

A consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas em quais orçamentos?

A

fiscal e da seguridade social (OFSS)

99
Q

VPA ou VPD:

Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

A

VPA

100
Q

VPA ou VPD:

Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

A

VPA

101
Q

VPA ou VPD:

Quando deixar de existiro correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

A

VPD

102
Q

VPA ou VPD:

Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

A

VPD

103
Q

VPA ou VPD:

Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo

A

VPD

104
Q

O regime de reconhecimento da receita é mais restritivo do que o da despesa?

A

SIM

105
Q

Qual demonstração contábil é utilizada para verificar se a regra de ouro foi cumprida?

A

Balanço orçamentário.

106
Q

Juros em operações de crédito é classificado como qual desembolso na DFC?

A

Operacional

107
Q

Os restos a pagar processados são obtidos pela diferença entre despesas ________________ e despesas ____________.

A

liquidadas
pagas

108
Q

O empenho cria um passivo?

A

Não, apenas RESERVA o recurso no orçamento.
Empenho não gera registros patrimoniais, apenas orçamentários e de controle.

109
Q

A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos?

A

Não

110
Q

Pode ocorrer transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação?

A

Não

111
Q

Qual os riscos são repetitivos eles devem ser tratados na LDO/LOA ou no anexos de riscos fiscais?

A

LDO/LOA, pois é possível prever.

112
Q

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo ________ dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

A

30

113
Q

C/E

PCASP federação é fundamental para o atendimento das demandas do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP).

A

Correto

114
Q

A despesa com inativos e pensionistas está no grupo de despesa com pessoal e encargos sociais?

A

Sim

115
Q

De acordo com a lei 4.320/64, as despesas com inativos e pensionistas está no grupo de transferências correntes?

A

Sim

116
Q

De acordo com a lei 4.320/64, despesas com pessoal ativo que está no grupo de ?

A

despesas de custeio.

117
Q

Na elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a lei 4320/64, a venda de um bem público deve ser registrada como receita de capital e _________________.

A

mutação patrimonial passiva

118
Q

Regime de Contabilização da CASP:

A

Regime de Competência.

119
Q

Tipo correspondente ao último dígito na natureza de receita:

0 -
1 -
2 -
3 -
4 -
9 -

A

0 - Natureza Agregadora
1 - Receita Principal
2 - Multa e Juros da Receita Principal
3 - Dívida Ativa da Receita Principal
4 - Multa e Juros da DA da Receita Principal
9 - Desdobramento a ser criado pela SOF/MP

120
Q

Quando há registro contábil do crédito empenhado em liquidação há reconhecimento de VPD?

A

Sim

121
Q

Consórcios públicos é obrigatória a aplicação do PCASP?

A

Sim

122
Q

Empresas estatais independentes é obrigatória a aplicação do PCASP?

A

Não

123
Q

Aquisição de imóveis/instalação é classificado como inversão financeira ou investimento?

A

Inversão financeira.

124
Q

DVP segue o regime de competência, o que significa isso?

A

Receita: Lançamento
Despesa: Liquidação

125
Q

Receita por mutação patrimonial é o mesmo que:

A

Receita de capital ou receita não efetiva

126
Q

Função relaciona-se a:

A

órgão.

127
Q

Subfunção relaciona-se à:

A

ação.

128
Q

O que são impostos diretos?

A

São aqueles que oneram diretamente seu patrimônio, renda e bens.

129
Q

Empenho e liquidação referentes por exemplo à aquisição de veículo (despesa de capital) interfere na DVP?

A

Não, pois é uma variação qualitativa.

130
Q

Se o valor estimado da perda for maior que o valor contábil do ativo o que deve ser feito?

A

A entidade poderá reconhecer um passivo para complementar o valor total.

131
Q

Dívida ativa é uma receita efetiva ou não efetiva?

A

Não efetiva, pois representa fato permutativo

132
Q

O aumento do valor contábil de uma classe do ativo em virtude de reavaliação deve ser creditado diretamente à conta de

A

reserva de reavaliação no PL

133
Q

Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais?

A

Não, apenas os suplementares.

134
Q

Para efeito de apuração da Dívida Consolidada Líquida, não serão considerados como haveres financeiros:

A

Os créditos tributários e não-tributários (exceto empréstimos e financiamentos concedidos) reconhecidos segundo o princípio da competência, por meio de variações ativas;

Os valores inscritos em Dívida Ativa;

Outros valores que não representem créditos a receber, tais como Estoques e contas do Ativo Imobilizado;

Os adiantamentos concedidos a fornecedores de bens e serviços, a pessoal e a terceiros;

Depósitos restituíveis e valores vinculados;

Participações permanentes da unidade em outras entidades em forma de ações ou cotas.

135
Q

As emendas _________________ só não podem ser aplicadas em despesas de pessoal e encargos da dívida.

A

individuais

136
Q

As emendas __________________ não possuem a obrigatoriedade de aplicar metade na saúde.

A

de bancada

137
Q

O quadro do Superavit / Deficit Financeiro do balanço patrimonial será realizado com quais contas?

A

Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR)

138
Q

Lei _____________: Regulamenta relações jurídicas e cria obrigações e direitos.
Lei _____________: Apenas estabelece normas de organização e funcionamento dos órgãos públicos.

A

material

formal

139
Q

Classificação por fontes ou destinações de recursos (FR). Indique se é Destinação ou Origem:

RECEITA —>
DESPESA —>

A

RECEITA —> Destinação
DESPESA —> Origem

140
Q

Receita por mutação patrimonial é qual tipo de receita?

A

Receita não efetiva e de capital

141
Q

Classifique o grupo de natureza da despesa:

Aquisição de imóveis necessários para realização de obras:

Aquisição de imóveis/instalação:

A

Aquisição de imóveis necessários para realização de obras: Investimento

Aquisição de imóveis/instalação: Inversão financeira.

142
Q

Pelo regime de competência a receita ocorre no?

A

Lançamento

143
Q

Pelo regime de competência a despesa ocorre?

A

Na liquidação

144
Q

Receita corrente é classificada como efetiva ou não efetiva?

A

Efetiva

145
Q

Dívida ativa é considerada uma receita efetiva?

A

Não, pois ocorreu registro de direito a receber antes da arrecadação

146
Q

Transferência de capital e remuneração das disponibilidades do tesouro são consideradas receitas efetivas ou não efetivas?

A

Efetivas

147
Q
A

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