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Tópicos Essenciais > AFO > Flashcards

AFO Flashcards

1
Q

A complementação da União ao FUNDEB deve ser incluída na RCL?

A

Sim

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2
Q

A compensação financeira entre os regimes de previdência deve ser incluída na RCL?

A

Não

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3
Q

A complementação da União ao FUNDEB é considerada qual tipo de receita?

A

transferência corrente.

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4
Q

C/E

O custo do período será apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.

A

Certo

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5
Q

Mesmo que a informação seja fidedigna, para ser ÚTIL é necessário que ela também seja ________________.

A

RELEVANTE

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6
Q

O atendimento de DEA depende de?

A

previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.

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7
Q

A emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui uma despesa orçamentária e um passivo _______________ para fins de cálculo do superavit financeiro.

A

financeiro

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8
Q

Quando a entidade não cumprir compromisso de empréstimo em longo prazo até a data das demonstrações contábeis, esse fato deve ser classificado no PC ou PNC?

A

PC

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9
Q

Entretanto, se o credor tiver concordado, até a data das demonstrações contábeis, em proporcionar um período de carência a terminar pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis, o passivo deve ser classificado como:

A

Não circulante

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10
Q

Quais são os usuários primários dos RCPGs?

A

Usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

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11
Q

Quais são as principais segregações das despesas intra nos RREO?

A

Destaca DESPESAS intra no Balanço Orçamentário;

No demonstrativo da RCL exclui AS DESPESAS intra;

Nos outros demonstrativos destaca as DESPESAS intra.

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12
Q

Perdão da dívida - circunstâncias previstas na Lei:

A

Remissão

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13
Q

Perdão da multa

A

Anistia

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14
Q

Incentivo fiscal que modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos:

A

Modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições

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15
Q

Montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

A

Crédito Presumido

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16
Q

É vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência?

A

Sim

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17
Q

Qual instrumento de planejamento contêm o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita?

A

LDO

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18
Q

Qual instrumento de planejamento contêm as medidas de compensação das renúncias de receita?

A

LOA

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19
Q

Este ato deve ser considerado na estimativa de receita da LOA:

A

Renúncia da receita

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20
Q

Está C/E:

LDO pela ótica da LRF, é trienal por causa do anexo de metas fiscais.

A

Correto

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21
Q

Meta está relacionado a valores quantitativos ou qualitativos?

A

Quantitativos

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22
Q

O armazenamento entram no custo dos estoques e é reconhecido como VPD?

A

Não, exceto se necessário ao processo produtivo

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23
Q

Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os ______________ e de outras aplicações.

A

projetos de obras

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24
Q

A função___________________ocorre quando o Estado cria condições favoráveis à oferta de determinados bens e serviços que não são ou que seriam oferecidos em condições ineficientes pelo setor privado.

A

alocativa

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25
Q

A função ____________objetiva intervir na economia com a finalidade de promover ajustes na distribuição de renda da sociedade, equilibrando equidade e eficiência na distribuição dos recursos disponíveis.

A

distributiva

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26
Q

A função __________________ objetiva atingir o pleno emprego e a estabilidade geral nos níveis de preços da economia. Em outras palavras, o Governo age combatendo as falhas de mercado, desemprego e a inflação, que desequilibram a economia de um país.

A

estabilizadora

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27
Q

C/E

As compensações entre dívida ativa e precatórios envolvem fluxo de caixa.

A

Errado. As compensações entre dívida ativa e precatórios são exemplos de transação sem fluxo de caixa.

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28
Q

Atividades de empresas públicas ou sociedades de economia mista, mesmo que estejam sob a gestão municipal, são consideradas no monitoramento da execução orçamentária e financeira do município?

A

Não

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29
Q

Receita Arrecadada é classifica no ativo financeiro ou permanente?

A

Financeiro

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30
Q

Receita Lançada é classifica no ativo financeiro ou permanente?

A

Permanente

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31
Q

Despesa Empenhada e ou Liquidada é classifica no passivo financeiro ou permanente?

A

Financeiro

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32
Q

Despesa a Empenhar é classifica no passivo financeiro ou permanente?

A

Permanente

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33
Q

O pagamento de fianças é um dispêndio extraorçamentário?

A

Não

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34
Q

O recebimento de fianças é um ingresso extraorçamentário?

A

Sim

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35
Q

A dimensão mensurada pelo orçamento tradicional?

A

Objeto de gastos

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36
Q

Tipo de orçamento que têm foco no controle POLÍTICO (dá ênfase apenas aos aspectos CONTÁBEIS-FINANCEIROS):

A

OT

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37
Q

Quais tipos de créditos nos últimos 4 meses do exercício PODEM ser REABERTOS, no
ano seguinte, nos limites dos seus SALDOS?

A

Especiais e extraordinários.

38
Q

Nos casos de transferências constitucionais, utiliza-se o valor bruto ou líquido?

A

Bruto

39
Q

Quais são as exceções do princípio da exclusividade?

A

▪ Autorização p/ créditos SUPLEMENTARES.
▪ Autorização p/ Op. de CRÉDITO, inclusive ARO.

40
Q

Quais são as exceções do princípio da Especificação?

A

▪ Reserva de Contingência
▪ Programas Especiais de Trabalho

41
Q

O princípio do equilíbrio está previsto na CF/88?

A

Não

42
Q

Precatório é Passivo Contingente?

A

Não

43
Q

Qual anexo se refere na LRF?

Mensagem que encaminhar o Projeto da LDO da União conterá objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

A

Anexo dos Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial

44
Q

Além do PPA, quais orçamentos terão entre suas funções, a de REDUZIR DESIGUALDADES inter-regionais, segundo o critério POPULACIONAL?

A

OF + OI

45
Q

Conselhos Profissionais (Autarquias Federais) Sistema S e ONGs fazem parte da LOA?

A

NÃO

46
Q

C/E

LOA consignará ajuda financeira a empresa de fins lucrativos.

A

Não, SALVO quando expressamente autorizada em LEI ESPECIAL.

47
Q

O que acompanham a LOA?

A

Reserva de Contingência
Demonstrativo da compatibilidade da programação
Medidas Compensatórias
Renúncia de Receita

48
Q

Qual tipo de crédito pode ser aberto por meio de medida provisória?

A

Extraordinário.

49
Q

Quais tipos de crédito é necessário indicar a fonte de recurso?

A

Suplementar e especial

50
Q

FONTES DOS CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL:

A

“Anula Opera Crédito, Supera Excesso da Reserva de Veto”

51
Q

Economia de despesas é fonte para abertura de créditos especiais?

A

Não

52
Q

Como é o cálculo do superávit financeiro?

A

ATIVOFIN – PASSIVOFIN – Créd. Adicionais REABERTOS + Op. Crédito Vinculadas

53
Q

As descentralizações de créditos MANTÊM quais características da despesa?

A

Classificações institucional, funcional,
programática e econômica.

54
Q

Todos os poderes deverão publicar bimestralmente o RREO?

A

Não, apenas o executivo

55
Q

A quem compete privativamente a proceder à TOMADA de contas do Presidente se a PCPR não for enviada em 60 dias?

A

CN

56
Q

Atividades de C&T e inovação podem ser autorizadas mediante ato do Executivo (decreto)?

A

Sim

57
Q

O Governo Federal elabora um anexo de metas e prioridades na LDO sendo uma exigência constitucional para a construção de um anexo específico para metas e prioridades.

A

Errado, não há, porém, uma exigência constitucional para a construção de um anexo específico para metas e prioridades

58
Q

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

A

Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos

59
Q

Prazo para envio das demonstrações para consolidação?

A

30 de abril.

60
Q

A renúncia de receitas exige qual tipo de compensação?

A

Aumento de receitas

61
Q

A criação ou aumento de DOCC exige qual tipo de compensação?

A

Aumento permanente de receitas
Redução permanente de despesas

62
Q

Palavras NULO, PROIBIDO E VEDADO na LRF no último anos ou quadrimestres:

PROIBIDO:
NULO:
VEDADO:

A

PROIBIDO ARO + ÚLTIMO ANO

NULO DESPESA COM O PESSOAL + 180 DIAS.

VEDADO AUMENTO DE DESPESAS EM GERAL + 2 ÚLTIMOS QUADRIMESTRES.

63
Q

Qual é a novidade trazida pela EC 109/2021 na LRF em relação a LDO?

A

Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

64
Q

Existe algum tópico sobre PPA na LRF?

A

Não, foi vetado.

65
Q

Exceção do princípio da proibição do estorno:

A

Pode ocorrer sem autorização legislativa, transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

66
Q

Transferência voluntária pode ser utilizada para o pagamento de despesas com o pessoal?

A

Não

67
Q

A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo ministério da _______________, devendo seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no _________________.

A

Fazenda.

Banco do Brasil

68
Q

Precatórios pagos estão identificados onde?

A

LOA

69
Q

Precatórios não pagos e transitados estão identificados onde?

A

Na dívida consolidada

70
Q

Precatórios não transitados estão identificados onde?

A

Anexo de riscos fiscais.

71
Q

O fato dos governos não poderem contrair operações de crédito para financiar despesas correntes decorre de qual princípio orçamentário?

A

Equilíbrio

72
Q

Poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito de Estados, do Distrito Federal e de Municípios sem a necessidade de nova verificação pelo Ministério da Economia?

A

SIM

73
Q

Limite de Alerta:

A

90%

74
Q

Limite Prudencial:

A

95%

75
Q

O controle da execução orçamentária compreenderá:

A

I - a legalidade dos atos;
II - a fidelidade funcional dos agentes;
III - o cumprimento do programa de trabalho.

76
Q

Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado no _______________

A

Orçamento

77
Q

As fontes de crédito adicional referente anulação de dotações e Reservas de Contigências afetam o orçamento inicial da LOA?

A

Não

78
Q

A progressão funcional dos servidores públicos que preenchessem os requisitos previstos em lei, enquanto perdurasse a não observância do limite vigente deve ser reduzida nos próximos quadrimestres?

A

Não, é permitido não entrando na regra.

79
Q

Excesso de Arrecadação exclui o que?

A

Créditos Extraordinários

80
Q

As estatais dependentes devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo?

A

SIM

81
Q

Ativos que não se destinam à manutenção da atividade da entidade:

A

Ativos

82
Q

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo:

A

Valor Justo

83
Q

Definição do Princípio da Publicidade:

A

Publicação em Diário Oficial

84
Q

Definição do Princípio da Transparência:

A

Ampla Divulgação.

85
Q

No caso do Orçamento da Seguridade Social, a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade, quando necessário, provém de transferências de qual orçamento?

A

Fiscal

86
Q

Operação de crédito pode ser utilizada para financiar despesa corrente?

A

Não, apenas de capital

87
Q

Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:

PIS/PASEP

A

deduz só na União

88
Q

Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:

Fundeb

A

deduz de todos os Entes

89
Q

Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:

Seguridade Social

A

deduz só na União

90
Q

Em relação as deduções para obtenção da receita corrente líquida (RCL) responda se deduz da União; Estados ou Municípios:

Previdência Social e Assistência Social

A

deduz de todos os Entes

91
Q

Os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos?

A

Não

Os prazos de elaboração e aprovação são definidos na constituição de cada ente federado. No caso da União, até a edição da lei complementar está valendo o disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

92
Q
A

Tópicos Essenciais (9 decks)

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