Direito Constitucional Flashcards
No caso de perigo público iminente, a autoridade pode utilizar de prop particular se?
Assegurar indenização ulterior, se dano
Uma associação civil de fins lícitos poderá ser criada se?
Independe de autorização estatal
Poderá ter atividades suspensas, mesmo antes de trânsito em julgado
De acordo com o art 5º, associação constituída,uma vez tem?
Legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente
Quais as teorias dos 4 status de Jellinek ?
Status negativo
Positivo
Ativo
Passivo
Quais os direitos de 1a dim? Sobre o que ela fala?
Direitos políticos
Liberdade
Quais os direitos de 2a dimensão? sobre o que fala?
Igualdade
Direitos sociais, econômicos e culturais
Direitos de terceira dimensão? O que diziam?
Fraternidade - coletivo
Difusos, coletivos, transindividuais
Sobre o que fala a 4a dimensão?
Globalização
-> questões da bioética e biodireito
O que falaria então a quinta dimensão ?
Direito à paz
Cibernética
Qual o tipo de atuação do estado na 1a e 2a dimensão?,
1a - negativa - burgueses querem governar
2a - positiva - estado faz o que eu quero
O que fala o status negativo de jellinek?
“Sai daqui, estado”
Espaço para liberdade
Status positivo de Jellinek?
Estado ao meu favor
Prestações e oferta de serviços
Status ativo de jellinek?
“Vou fazer no estado”
O sujeito vai na formação de vontade do estado - voto
Status passivo de jellinek?
Estado pode fazer na relação entre particulares
Daí vem as eficácias dos Dfund
Quais as características dos direitos fundamentais?
Relatividade,
Imprescritibilidade
Historicidade
Universalidade
Concorrência
Irrenunciabilidade
Inalienabilidade/indisponibilidade
Caracterize a relatividade dos DF?
Não existe direito absoluto
Teoria interna - até onde vai
Externa - direito e sua restrição > princípio proporcionalidade
Caracterize a imprescritibilidade dos DF?
Não há perda pela falta de uso
Caracterize a historicidade dos DF?
Com o tempo se atualizam
Caracterize a universalidade dos Df
Destinados a todos seres, e alguns para grupos específicos
Discorra sobre a concorrência dos DF?
Podem ser associados a outros
Caracterize a irrenunciabilidade dos DF
Não podem ser renunciados definitivamente
Caracterize a inalinaebilidade dos DF
Não pode ser dado a outra pessoa - dignidade humana
