Direito Administrativo - Licitação Flashcards
Quais foram as entidades que deixaram de se submeter à lei das licitações com a a nova lei nº 14.133/2021?
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, estas continuam sendo regidas por leis próprias.
Quais são os contratos que não se subordinam a lei de licitações (14.133/21)?
- Contratos de OPERAÇÃO DE CRÉDITO e de gestão de dívida pública
- Contratações que tem sua legislação própria.
Quais são os contratos que, quando contratada com terceiros, se submetem a lei de licitações?
1- alienação
2- compras
3- locação
4- prestação de serviços
5- obras e serviços
6- concessão e permissão de uso de bens públicos
7- contratações de TICs
Quais são os 22 princípios da lei de licitações?
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência (LIMPE 5)
Do interesse público, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, da probidade administrativa (6)
da igualdade, transparência, do julgamento objetivo, da vinculação ao edital, celeridade, desenvolvimento sustentável (6)
Planejamento, eficácia, economicidade, da segregação de funções, competitividade (5)
Diferencia bens e serviços comuns de bens e serviços especiais.
Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
Especiais: aqueles que, por sua heterogeneidade ou complexidade, não podem ser tão objetivamente descritos.
Quais são as modalidades de licitação?
1- Concorrência
2- Concurso
3- Leilão
4- Pregão
5- Diálogo competitivo
Diferencie bens e serviços comuns de bens e serviços especiais?
Comuns: descrição ojetiva dos padrões de desempenho
Especial: não tem como fazer descrição objetiva dos padrões de desempenho e qualidade.
Quando será obrigatória a contemplação da matriz de riscos em um edital de licitação?
Quando a contratação de referir a:
- Obras de grande vulto ou
- Em regimes de contratação integrada ou semi-integrada.
