Psicologia - Legislação Flashcards
De acordo com a lei 5.766/71 que cria CFP, qual a composição do Conselho Federal de Psicologia?
Será composto de 9 membros e 9 suplentes, brasileiros, eleitos por maioria devotos, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais.
Qual é o período do mandato nos membros do CFP e dos conselhos regionais?
3 anos, permetida reeleição 1 vez.
Quais são as penas aplicáveis pelos conselhos por infrações disciplinares:
1) Multa
2) Advertência
3) Censura
4) Suspensão do exercício profissional, até 30 dias.
5) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
A competência para aplicação das sansão disciplinares é do:
Dos Conselhos REGIONAIS, cabendo recurso, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal, no prazo de 30 dias de ciência da punição.
Qual a peridiodicidade em que o Conselho Federal deve se reunir?
Pelo menos 1 VEZ, por mês. Só podendo deliberar com a maioria absoluta de seus membros.
Qual a constituição da Assembleia dos Delegados Regionais?
Constituida por 2 delegados eleitores de cada Conselho Regional.
A Assembleia dos Delegados Regionais é responsável pela eleição dos membros do Conselho Federal!!!
A suspensão por falta de pagamento de anuidade só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelada a incrição após:
Decorridos 3 anos.
Quando será paga a anuidade ao respectivo conselho?
Será paga até o último dia do primeiro trimestre de cada ano.
A incrição no CFP requer:
- Diploma de psicólogo
- Identidade
- Comprovante de quitação eleitoral
- CPF
Toda publicidade veiculada por psicólogo deverá obrigatóriamente conter:
1) Nome completo do profissional
2) Palavra psicólogo
3) Sigla do seu conselho regional
4) Número de inscrição
Sabe-se que o pagamento da anuidade deve ser feita até o o último de março, existe multa para os pagamento feitos após?
Sim, são acrescidos multa de 2% e juros de até 0,5% ao mês, calculado sobre o valor corrigido.
O psicológo assistente técnico e o perito podem estar presentes durante a realização dos procedimentos um dos outro.
Errado. Não devem estar presentes para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.
Qual a diferença entre o perito e o assistente técnico?
O perito está para auxiliar o juiz, o assistente técnico para as partes, afim de garantir o contraditório.
O assistente técnico é capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito.
O psicológo assistente técnico deve firmar sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso firmado em cartório, com anuência da parte contratante.
Isso mesmo. importante lembrar.
É permitido ao psicológo psicotepeuta das partes envolvidas em litígio atuar como assistente técnico dos mesmos.
Errado! É vedado. Não pode atuar nem como perito nem como assistente técnico.
