Direitos Humanos Flashcards
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
A diferença está apenas no plano de positivação, isto é, os direitos humanos são universais e estão no plano internacional, já os direitos fundamentais estão na ordem jurídica de cada país.
conceitue as teorias
- jusnaturalistas
- positivista
- moralista
jusnaturalista: direitos naturais inerentes a condição humana.
positivista: direitos positivados em um ordenamento jurídico
moralista: direitos baseados em princípios.
Quais são os principios gerais dos direitos humanos? H 1,2,3 I RUA
1- Historicidade
2- Imprescritibilidade
3- Irrenunciabilidade
4- Inalienabilidade
5- Relatividade
6- Universalidade
7- Aplicabilidade imediata
Quais são as 3 gerações/dimensões dos direitos humanos?
1º dimensão: LIBERDADE. Direitos políticos e civis , negativos (nega o absolutismo)
2ª dimensão: IGUALDADE. Direitos sociais, economicos e culturais. positivos ou prestacionais (o estado presta)
3ª dimensão: FRATERNIDADE. coletivos e difusos. meio ambiente, paz, progresso.
O que é o efeito cliquet em direitos humanos?
É a proibição do retrocesso, os direitos humanos nã podem retroceder, apenas avançar.
O que é o carácter “erga omnes”.
os direitos humanos não são contestáveis.
No art.4 da CF/88 tem se que o Brasil rege-se nas suas relaçãos internacionais, entre outros, pela prevalência dos direitos humanos.
Certo. Está no inciso II. Lembrando que este artigo tem 10 incisos.
O que é a materialidade constitucional?
Significa que no que tange a direitos e garantias fundamentais: outros direitos que não tiverem expressos são considerados constitucionais por seus conteúdos, por que decorrem do regime e dos princípios da Republica, e ainda de tratados internacionais ratificados.
Assim, o rol de direitos e garantias fundamentais é exemplificativo, e não taxativo!
Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, tem se a possibilidade de que os tratados internacionais sobre direitos humaos se tornem formalmente constitucionais. Quais são os requisitos?
Os que forem aprovados:
- Em cada casa do congresso (senado e câmara)
- Em dois turnos
- Por 3/5 dos votos.
Se o tratado não for aprovado nesse quórum, ele será equivalente a uma norma supralegal, abaixo da CF mas acima das demais regras.
