Direito Administrativo Flashcards
o que é a Administração Pública e qual a sua função?
A administração pública é o principal objeto do direito administrativo, sendo a junção de órgãos públicos, agentes públicos e pessoas jurídicas administrativas que exercem uma atividade não contenciosa (não faz coisa julgada) vinculada ao sistema inglês.
Sua função é de governar, prestando um serviço e o executando em favor do povo buscando um resultado útil com o sentido de relação de subordinação e hierarquia.
quais os dois sentidos da Administração Pública e a que compete fazer resumidadente?
a) sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo (FoOS) - compete designar quem vai fazer as funções administrativas.
b) sentido Material, Objetivo ou Funcional (MOFu) - compete designar o que são as funções administrativas, já que ela se torna a própria função administrativa.
através de quais poderes a Administração Pública se concretiza?
Executivo, Legislativo e Judiciário
qual a finalidade principal da Administração Pública?
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
fale mais sobre o sentido Formal, Orgânico ou Subjetivo (FoOS), o qual compete designar quem vai fazer as funções administrativas.
ele triparte o poder administrativo do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), portanto está no sentido amplo. A Administração Pública em sentido amplo é um sistema complexo, composto de instituições e órgãos do Estado encarregados de exercer de forma adequada a autoridade política e as suas demais funções constitucionais, visando ao bem comum.
Os órgãos que exerce essa atividade são divididos em Administração Direta (Executivo, Legislativo e Judiciário) e Administração Indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas).
fale mais sobre o sentido Material, Objetivo ou Funcional (MOFu) o qual compete designar o que são as funções administrativas, já que ela se torna a própria função administrativa.
Ele está em sentido estrito, já que apenas o Poder Executivo o executa.
As características dessas funções administrativas são: concreta; não inova na ordem jurídica; é parcial, pois vai fazer parte das relações que criar; subordinada
As atividades da Administração em sentido estrito são: fomentos, policia administrativa, serviço público e intervenção à atividade econômica
As características das funções administrativas são:
concreta; não inova na ordem jurídica; é parcial, pois vai fazer parte das relações que criar; subordinada
