Direito Administrativo Flashcards
O que é estado?
Povo, território,saberania
Direito público e ?
E aquele que regular as relações que o estado participar
Direito privado ?
Disciplina as relações entre particulares
Administração subjetiva formal ou orgânica?
Pessoa jurídica, órgãos, agente público, composição
Administração objetiva material ou funcional?
Função administrativa, presta serviço, fiscalizações, garante direitos
Administração Direta?
Entidade política, união,estados,DF e municipios (centralização)
Administração Indireta Estabelecida na Lei?
Descentralização
Descentralizada pode ser por?
Altorga ou delegação
Autorga é?
Titularidade de Lei
Delegação é?
Execução por Lei, contrato, concessões e permissões
Princípios implícitos e ?
Proporcionalidade, razoabilidade, indisponibilidade, motivação, continuidade,ipacialidade, soberania int. Público,autotutela
Princípios expressos/explícitos e ?
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência
Legalidade vinculada e ?
Estrita observância a lei
Legalidade discricionário e ?
Liberdade de escolha nós limite da lei
Pri, da impessoalidade e ?
Responsabilidade,civil, objetiva do estado