Despesa pública Flashcards
O que é despesa pública?
É o gasto do governo que visa satisfazer necessidades públicas.
Explique a classificação da despesa pública em orçamentária e extraorçamentária.
Despesa orçamentária é aquela feita com recursos orçamentários, previstos na LOA. Despesa extraorçamentária é a realizada com recursos não previstos na LOA e nem com créditos adicionais. Ex. Caução de 100.000 para obra. Trata-se de receita provisória m. O Estado retém o valor como garantia e, quando o devolve, registra a saída como despesa extraorçamentária.
Explique a classificação da despesa pública em despesa de capital e despesa corrente.
Despesa de capital ocorre quando há uma aquisição patrimonial duradoura ou redução de dívidas. A despesa de capital não gera alteração no patrimônio líquido do Estado. As despesas correntes são aquelas realizadas para a manutenção da máquina pública, não havendo um ganho de patrimônio.
Quais as espécies de despesas correntes?
1)Despesas de custeio- dotações para manter serviços já criados e conservação de bens; 2) transferências correntes - dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta. Exemplo de despesas de custeio (sinalagmática)- pessoal civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos. Exemplos de transferências correntes - subvenções sociais, subvenções econômicas, inativos e pensionistas, salário família e abono familiar, juros da dívida pública, contribuições previdenciárias.
Explique as espécies de despesas de capital e dê exemplos.
Despesas de capital podem ser: 1) investimentos (aumentam o produto interno bruto porque estimulam a economia, desencadeando um processo produtivo novo. Ex. Obras públicas, material permanente (+ de 2 anos), empresas industriais e agrícolas; 2) inversões financeiras ( a ação já existe, havendo mera circulação de algo existente) Ex. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em circulação, empresas comerciais ou financeiras, concessão de empréstimos); 3) transferência de capital (visam custear investimentos e inversões de outro ente ou AMORTIZAR o principal da dívida pública.
Quais são as fases da despesa pública?
1) empenho (ato que cria para o Estado a obrigação de pagar. O gestor reserva parte do orçamento e o afeta a certa despesa); 2) liquidação (é a verificação do direito adquirido pelo credor, a Administrativo verifica se a prestação foi cumprida nos exatos termos acordados); 3) pagamento (Administração efetua o pagamento através da ordem de pagamento).
A nota de empenho é definitiva?
Não. Caso o contratante não cumpra o acordado, o gestor emitirá uma nota de anulação de empenho.
O que é empenho ordinário?
É o empenho comum, ou seja, sabe-se quanto custa o bem e quanto será pago. Ex. Compra de computador.
O que é empenho global?
Caracteriza-se pelo parcelamento, ou seja, o pagamento é de quantia certa, porém, em parcelas ao longo do tempo. Ex. Contratação de empreiteira para reforma.
O que é empenho por estimativa?
É aquele em que não se sabe exatamente quanto será pago. Ex. Despesas com energia elétrica.
O que é regime de caixa?
É o registro da receita ou despesa quando de fato ocorrem.
O que é regime de competência?
É o registro da receita ou despesa quando juridicamente deviam ter ocorrido.
No direito financeiro brasileiro vigora o regime de caixa ou o regime de competência?
O sistema misto, ou seja, pertencem ao exercício financeiro: 1) as receitas nele arrecadadas (caixa); 2) as despesas nele legalmente empenhadas (competência). Assim, o Estado reconhece uma obrigação (despesa) pelo empenho, não importando se for efetivamente paga em outro exercício, porque pertence ao exercício anterior, mas uma receita só é reconhecida quando efetivamente paga.
O que são restos a pagar?
São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31/12.
O que são restos a pagar processados?
É a despesa liquidada, mas não paga até 31/12 (E mais L).
