Democracia e os Direitos Humanos Flashcards
Democracia é uma organização social em que o controle político é exercido pelo povo. É um sistema de governo que resulta da livre escolha de governantes, a qual é expressa pela união e a vontade da maioria dos governados, confirmada por meio de votos.
Um sistema de governo democrático abrange todos os elementos da organização política de um país.
Nesse sentido, democracia não é apenas uma forma de Estado ou de Constituição, mas a ordem constitucional, eleitoral e administrativa, o equilíbrio dos poderes e órgãos do Estado, a prioridade política do Parlamento, o sistema alternativo de grupos governamentais e de oposição.
A democracia é uma forma de governo que tem como fundamentos uma conjugação de princípios de organização política, dentro de um sistema social, em que prevalece:
a liberdade do indivíduo diante de todos os representantes do poder político, especialmente face ao Estado
a liberdade de opinião e de expressão da vontade política
igualdade dos direitos políticos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral.
Origem da Democracia
O conceito de democracia surgiu na Grécia Antiga, em 510 a.C., quando Clístenes, aristocrata progressista, liderou uma rebelião contra o último tirano, derrubando-o e iniciando reformas que implantaram a democracia em Atenas.
Atenas foi dividida em dez unidades denominadas chamadas “demos”, que era o elemento principal dessa reforma. Por isso, o novo regime passou a se chamar “demokratia”, que é formada do radical grego “demo” (povo), e de “kratia” (poder).
Democracia Liberal e Democracia Social
As concepções sobre a extensão atribuída às garantias de liberdade oscilam entre dois polos: o da democracia liberal e o da democracia social (socialista).
Também é o que acontece com a participação dos cidadãos dos grupos sociais e do conjunto do povo na formação das vontades políticas.
A democracia liberal é aquela em que o desenvolvimento das organizações econômicas e financeiras não está sujeito a restrições. Nela os indivíduos desfrutam de completa liberdade de contrato entre si.
A democracia liberal se caracteriza pela não interferência do Estado nos assuntos econômicos e financeiros dos cidadãos. Os negócios estão entregues à iniciativa privada e a produção está sujeita a lei da oferta e da procura.
A social democracia é aquela em que o desenvolvimento das organizações econômicas é subordinado aos interesses do povo em conjunto. Nela todos os contratos estão subordinados aos interesses da comunidade.
O estado controla os assuntos econômicos e financeiros e a produção é determinada pelo Estado de acordo com as necessidades do consumo.
Democracia Direta e Democracia Representativa
Os sistemas democráticos de governo, em virtude das diferentes condições históricas, as quais lhe servem de base, têm feições menos unitárias do que os sistemas autocráticos e totalitários.
A democracia direta é caracterizada pelo voto direto, onde as decisões políticas são tomadas diretamente pelo cidadão que expressa sua opinião sem intermediários. Esse sistema só é praticável em comunidades minúsculas e fechadas em si mesmas.
O plebiscito é um instrumento, de voto direto, usado para apreciação da vontade do povo, sobre uma proposta que lhe é apresentada.
A Constituição Brasileira de 1888 prevê que o povo poderá exercer democracia direta de três maneiras distintas: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O país já realizou alguns plebiscitos. Entre eles para a mudança do sistema de governo em 1963 e 1993 e para a proibição e comercialização de arma de fogo e munição, em 2005.
A democracia representativa é um sistema democrático em que as decisões políticas não são tomadas diretamente pelos cidadãos, mas por representantes eleitos por eles com mandatos determinados. Esses representante atuam em cargos na Assembleia, Câmara, Congresso ou Parlamento.
Os sistemas democráticos modernos adotam um tipo de democracia liberal-representativa.
Democracia Neoliberal
A democracia neoliberal se baseia em um conjunto de medidas políticas e econômicas.
Dentre essas medidas, citamos:
intervenção do estado no mercado de trabalho
política de privatização de empresas estatais
livre circulação de capitais
destaque à globalização
posição contrária a impostos excessivos
medidas contra o protecionismo econômico
defesa dos princípios econômicos do capitalismo
diminuição do tamanho do estado
Democracia no Brasil
O Brasil, depois de 20 anos de ditadura, iniciou sua transição democrática, com eleições livres, elegendo, pelo voto indireto, o primeiro presidente, em 1985. Em 1988 uma nova Constituição foi promulgada.
O Brasil conquistou importante espaço numa “democracia eleitoral”, mas uma democracia completa pressupõe a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. É nesse sentido que o Brasil ainda precisa evoluir.
Direitos Humanos são os direitos inerentes a toda pessoa humana, seja homem, mulher, criança ou idoso.
São baseados no respeito à individualidade e liberdade e têm como princípio a universalidade.
Conceito
Os Direitos Humanos partem da premissa que são direitos para todos os seres humanos independente de sua condição cultural, econômica, social, orientação sexual e religião.
Desta maneira, todos aqueles países que fazem parte da ONU, devem aceitar a Declaração dos Direitos Humanos e incorporá-los nos seus princípios.
Os Direitos Humanos servem como um objetivo a alcançar, de fazer que a humanidade seja cada vez mais tolerante e justa.
O filósofo brasileiro Cláudio Ulpiano (1932-1999) define o tema como “a vontade constante de perpétua e dar a cada indivíduo o que é seu”.
O reconhecimento universal da igualdade, contudo, nem sempre foi entendido como nos dias atuais. Nas sociedades escravistas, o escravo era visto como uma mercadoria e alguém inferior aos que tinham liberdade.
Mesmo hoje, não são todas as nações que garantem a igualdade de direitos aos cidadãos.
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Somente em 24 de outubro de 1945, ao fim da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas agiram para garantir os direitos das gerações futuras.
O objetivo principal era evitar novas experiências como as ocorridas no conflito tais quais o genocídio de judeus, homossexuais, comunistas, etc.
O primeiro esboço do documento foi apresentado na Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos a fim de possuir um caráter universal.
Em 1947, representantes de oito países ficaram responsáveis pela elaboração do termo em um comitê coordenado por Eleanor Roosevelt (1884-1962), viúva do presidente americano Franklin Roosevelt.
A assinatura do texto final contou com delegados de 50 países. A Declaração foi adotada em 10 de dezembro de 1948.
As bases do documento estão na defesa contra a opressão e a discriminação. Pela declaração, todos são iguais e têm direito à dignidade e liberdade fundamentais sem a existência de discriminação por raça, cor, gênero, nacionalidade, religião ou política.
O documento garante o direito à vida e à liberdade de expressão, além da educação, desenvolvimento e trabalho.
Características
Os Direitos Humanos têm as seguintes características:
Universais: são para todos os seres humanos;
Indivisíveis: temos que ser contemplados com todos os direitos, sem exclusão de nenhum;
Interdependentes: cada direito depende do outro e gera outro que lhe complementa.
Artigos
Destacamos os primeiros 5 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3.º
Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4.º
Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.
Artigo 5.º
Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes.
Direitos Humanos no Brasil
O Brasil é signatário da Declaração dos Direitos Humanos desde 1948. Isto significa que o país prometeu observar e cumprir o que está previsto nesta declaração.
Desta maneira, quando o governo não garante a segurança de uma cidade, por exemplo, isso significa que ele infringe uma lei internacional.
A fim de promover os valores dos Direitos Humanos no país, o governo brasileiro conta com um Ministério dos Direitos Humanos. A titular, em 2017, é a desembargadora Luislinda Valois.
