DEFINIÇÕES DOUTRINÁRIAS Flashcards
1
Q
O que consiste a infração de bagatela imprópria?
A
A situação nasce penalmente relevante. O fato é típico do ponto vista formal e material. Porém, em virtude de circunstâncias envolvendo o fato e o seu autor, constata-se que a pena se tornou desnecessária.
2
Q
O que consiste a infração de bagatela própria?
A
A situação já nasce atípica. O fato é atípico por atipicidade material.
