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PENAL > CRIMES EM ESPÉCIE > Flashcards

CRIMES EM ESPÉCIE Flashcards

1
Q

Quais os casos em que o crime de estelionato é de Ação penal pública incondicionada?

A

a) a Administração Pública, direta ou indireta;
b) criança ou adolescente;
c) pessoa com deficiência mental; ou
d) maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.

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2
Q

Qual a causa de diminuição prevista para o homicídio privilegiado?

A

1/6 a 1/3

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3
Q

Qual a qualificadora adicionada ao homicídio pelo pacote anticrime?

A

EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU PROIBIDO.

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4
Q

Os jurados do tribunal do júrio podem reconhecer a qualificadora do feminicídio em caso envolvendo mulheres trans?

A

SIM

STJ - 2021

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5
Q

Qual a competência de julgamento no caso de homicídio praticado por militar contra outro ambos fora do serviço ou da função no momento do crime?

A

JUSTIÇA COMUM

  • AMBOS MILITARES
  • MESMO FORA DO SERVIÇO

STJ - 2020

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6
Q

Qual a causa de aumento aplicada se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio?

A

1/3 até 1/2

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7
Q

Qual a causa de aumento aplicada se o crime de homicídio doloso se for praticado contra pessoa menor de 14 anos?

A

⅓ a ½: PCD - Doença - vulnerabilidade

⅔: autor - ascend., descendente, madastra, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, empregador (…)

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8
Q

A embriaguez do agente condutor do automóvel é suficiente para afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte?

A

NÃO!

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9
Q

Como é chamado o homicídio qualificado pela traição?

A

homicídio proditorium.

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10
Q

A pena do feminicídio é aumentada de quanto e em quais casos?

A

aumentada de 1/3 (um terço) até a 1/2 se o crime for praticado:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II - maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;

III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

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11
Q

O homicídio culposo tem qual causa de aumento e em quais casos?

A

1/3

se o crime resulta de:

1- inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício,

2- ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,

3- não procura diminuir as conseqüências do seu ato,

4- ou foge para evitar prisão em flagrante.

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12
Q

O perdão judicial é aplicação de qual Princípio?

A

Princípio da Bagatela Imprópria.

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13
Q

A pena de induzimento/instigação ao suicídio ou automutilação é aumentada em quanto se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe, fútil ou a vítima é menor?

A

DUPLICADA

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14
Q

Qual a cauda de aumento no INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO se a conduta é realizada por meio da rede de computadores/rede social/transmissão em tempo real? E se for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual?

A

A pena é aumentada até o dobro.

Aumenta-se a pena em 1/2 se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

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15
Q

Se do INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO a menor de 14 anos ou PCD em caso de lesão corporal GRAVÍSSIMA e MORTE, como responderá o autor?

A

Lesão corporal gravissíma - lesão corporal qualificada

Morte - homicídio simples

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16
Q

A pena é aumentada em quanto se em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave?

A

aumentadas de 1/3

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17
Q

A pena é aumentada em quanto, no aborto, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte?

A

duplicadas

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18
Q

Quais os casos de lesão corporal gravíssima?

A

PEIDA

1- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função

2- Enfermidade incurável

3- Incapacidade permanente para o trabalho

4- Derformidade permanente

5-Aborto

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19
Q

Qual a causa de diminuição de pena quando ocorrer a lesão corporal privilegiada?

A

1/6 a 1/3

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20
Q

Em quais casos o juiz poderá substituir a pena de detenção pela de multa no crime de lesão corporal?

A
  1. lesão corpotal privilegiada
  2. lesão recíprocas
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21
Q

É possível haver crime de lesão corporal doméstica tendo como agente passivo um homem?

A

sim

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22
Q

Quail tipo de lesão corporal é considerada crime hediondo?

A

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal.

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23
Q

Em quais casos não se admite a exceção da verdade no crime de calúnia?

A

I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

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24
Q

Em qual caso é admissível a exceção da verdade no crime de difamação?

A

A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

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25
Q

Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no crime de injúria?

A

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

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26
Q

Até quando o querelado pode se retratar cabalmente da calúnia ou difamação afim de que seja isenta sua pena?

A

Até antes da sentença

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27
Q

Cabe exceção da verdade no crime de injúria?

A

Não, pois atinge a honra subjetiva.

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28
Q

E os crimes de injúria quais as causas de aumento prevista e qual o valor da causa de aumento?

A

Aumenta-se de 1/3: 1. Contra presidente da república o chefe de governo estrangeiro: 2. Contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os presidentes do Senado Federal, da câmera dos deputados ou do ST F; (2021) 3. Na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; 4. Contra pessoa maior de 60 anos ou portador de deficiência, exceto no caso de injúria.

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29
Q

No caso de crimes contra honra cometido mediante pagar ou promessa de recompensa, qual a causa de aumento?

A

Aplica-se a pena em dobro.

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30
Q

Nos crimes contra a honra, se o crime o cometido divulgado por quaisquer modalidades da redes sociais, qual a causa de aumento aplicada?

A

Aplica-se em triplo a pena.

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31
Q

Qual o aumento de pena no caso de repouso nortuno no crime de furto?

A

1/3

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32
Q

Quais os requisitos do furto privilegiado e quais as consequências?

A

Se o criminoso é primário, E é de pequeno valor a coisa furtada

o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção (1)

diminuí-la de 1/3 a 2/3 (2)

ou aplicar somente a pena de multa (3)

33
Q

Qual a causa de aumento ao furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informática por servidor mantido FORA do território nacional?

A

1/3 a 2/3

34
Q

Qual a causa de aumento ao furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informática quando praticado por IDOSO ou VULNERÁVEL?

A

1/3 ao 2x

35
Q

Qual a teoria adotada sobre o momento consumativo do furto?

A

AMOTIO ou APPREHENSIO

A consumação ocorre no momento em que a coisa substraída passa para o poder do agente, ainda que por BREVE espaço de tempo, mesmo que o sujeito seja logo perseguido pela polícia ou vítima.

36
Q

Qual a diferença de roubo próprio para impróprio?

A

Próprio: G.A ou V utilizada antes ou durante.

Impróprio: GA ou V logo depois subtração a fim de assegurar a impunidade ou dentenção

37
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo concurso de pessoas?

A

1/3 até 1/2

38
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado se a vítima está em transporte de valores e o agente sabe?

A

1/3 até 1/2

39
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo substração de veículo automotor outro Estado/exterior?

A

1/3 até 1/2

40
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado pela restrição de liberdade da vítima?

A

1/3 até 1/2

41
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado pela subtração de substâncias explosivas?

A

1/3 até 1/2

42
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo emprego de arma branca?

A

1/3 até 1/2

43
Q

Qual o furto considerado hediondo?

A

se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

44
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo emprego de arma de fogo?

A

2/3

45
Q

Qual a causa de aumento no roubo majorado pela destruição/rompimento de obstáculo COM explosivo?

A

2/3

46
Q

Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em…?

A

DOBRO

47
Q

Se a EXTORSÃO é cometidA por duas ou mais pessoas (não abrange partícipes), ou com emprego de arma (qualquer arma), aumenta-se a pena em quanto?

A

1/3 até 1/2

48
Q

Em quais circunstâncias haverá a qualificação do crime de extorsão mediante sequestro?

A

DURA MAIS DE 24H

MENOR DE 18 ANOS

MAIOR DE 60 ANOS

LESÃO CORPORAL GRAVE

RESULTA MORTE

49
Q

Qual a redução da pena pela delação premiada na extorsão mediante sequestro?

A

1/3 a 2/3

50
Q

QUAL A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NA APROPRIAÇÃO INDÉBITA?

A

1/3

51
Q

Qual a consequência em se tratando de receptação de bens públicos?

A

PENA DOBRADA

52
Q

Quais as escusas absolutórias no crimes contra o patrimônio? Qual sua natureza jurídica?

A

Natureza jurídica de excludente de punibilidade

ISENTO DE PENA

1- DO CÔNJUGE, CONSTANCIA DA SOCIEDADE

2- ASCENDENTE/DESCENDENTE, PARENTESCO LEGÍTIMO OU ILEGÍTIMO

53
Q

Quais as escusas RELATIVAS no crimes contra o patrimônio? Qual sua natureza jurídica?

A

CAUSAS OBJETIVA DE PROCEDIBILIDADE - SOMENTE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO

  1. CÔNJUGE DESQUITADO OU JUDICIALMENTE SEPARADO
  2. IRMÃO
  3. TIO/SOBRINHO - COM QUEM O AGENTE COABITA
54
Q

Quais as exceções às escusas absolutas e relativas nos crimes contra o patrimônio?

A

ROUBO

EXTORSÃO

AO ESTRANHO QUE PARTICIPA DO CRIME

CONTRA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS

55
Q

Qual o único crime contra o patrimônio que admite a forma culposa?

A

RECEPTAÇÃO

56
Q

Quais as causas de aumento nos crimes contra a dignidade sexual?

A

1/4: concurso de 2 ou + pessoas

1/2: ascendente, padastro ou madastra, irmão, tio, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador

57
Q

Na associação criminosa, a pena é aumetada em quanto quando há participação de criança/ado ou arma?

A

até 1/2

58
Q

Qual a difenreça entre crime funcional próprio e impróprio?

A

próprio: ausente a condição de funcionário público, o fato é atípico.

impróprio: ausente a condição de funcionário público, o fato continua sendo crime.

59
Q

Qual a diferença entre peculato próprio e impróprio?

A

Próprio: funcionário tem a posse da coisa

Impróprio: não tem a posse da coisa, mas fica muito mais fácil em razão do cargo que exerce.

60
Q

Se o crime contra a adminsitração pública for cometido por ocupante em cargo em comissão ou de função de direação ou assessoramente qual a causa de aumento?

*exclui autarquia

A

1/3

61
Q

No caso de peculato culposo, em quais momentos a reparação do dano extingue/reduz a pena?

A

Ante do trânsito em julgado: extingue a punibilidade

Depois do trânsito em julgado: reduz 1/2

62
Q

Em quanto a pena é aumentada na corrupçao passiva se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional?

A

1/3

63
Q

O que seria a corrupção passiva privilegiada?

A

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de 03 meses a 01 ano, ou multa.

64
Q

O que constitui a PREVARICAÇÃO?

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer INTERRE ou SENTIMENTO PESSOAL

65
Q

O que seria a PRECARICAÇÃO IMPRÓPRIA?

A

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

66
Q

Qual a diferença entre o crime de DESCAMINHO e CONTRABANDO?

A

A mercadoria no descaminho é permitida, mas o imposto não é pago. No contrabando, a mercadoria é proibida.

67
Q

O que caracteriza a denunciação caluniosa?

A

Dar causa à instauração de:

1-INQUÉRITO POLICIAL

2- PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

3- PROCESSO JUDICIAL

4-PAD

6- INQUÉRITO CIVIL

7-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

imputando:

1-CRIME

2-INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR

3-ATO ÍMPROVO

de que o sabe inocente

68
Q

Qual a causa de aumento no crime de denunciação caluniosa?

A

1/6 - anonimato ou nome suposto

69
Q

Qual a causa de diminuição no crime de denunciação caluniosa?

A

1/2 - se a imputação é de prática de contravenção.

70
Q

Qual a causa de aumento e em quais situações ela irá ocorrer no crime de CONSTRANGIMENTO ILEGAL?

A

2X: +3 pessoas OU emprego de ARMAS

71
Q

Qual o tipo de ação penal no crime de AMEAÇA?

A

APPub condicionada à representação

72
Q

Qual a causa de aumento e em quais situações ela irá ocorrer no crime de PERSEGUIÇÃO?

A

+ ½:

  1. CRIANÇA
  2. ADOLESCENTE
  3. IDOSO
  4. MULHER POR RAZÃO DO SEXO F
  5. 2 OU + PESSOAS
  6. EMPREGO DE ARMA
73
Q

Há causa de aumento no crime de sequestro e cárcere privado?

A

NÃO!

Somente forma qualidicada

74
Q

Quais as circunstâncias tornam o crime de sequestro e cárcere privado qualificado?

A
  1. CAD
  2. MAIOR 60 ANOS
  3. INTERNAÇÃO - SAÚDE/HOSPITAL
    • DE 15 DIAS
  5. MENOR DE 18 ANOS
  6. FINS LIBIDINOSOS
75
Q

Qual a causa de aumento no crime de redução a condição análoga de escravo?

A

+½:

  1. CRIANÇA
  2. ADOLESCENTE
  3. PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIGEM
76
Q

Qual a causa de aumento no crime de tráfico de pessoas?

A

+ ⅓ a ½:

  1. FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  2. CRIANÇA
  3. ADOLESCENTE
  4. PESSOA IDOSA
  5. PCD
  6. RELAÇÃO DE PARENTESCO/AUTORIDADe
  7. RETIRADA DO TERRITÓRIO NACIONAL
77
Q

Qual a causa de aumento prevista no crime de abandono de incapaz?

A

+ ⅓:

  1. lugar ermo
    • 60 anos
  3. agente: CADI, tutor, curador
78
Q

Quais as causa de aumento no crime de omissão de socorro?

A

+ ½: lesão corporal de natureza grave

+ 3x: morte

79
Q

Qual a causa de aumento prevista no delito de maus tratos?

A

⅓: menor de 14 anos

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