CRIMES EM ESPÉCIE Flashcards
Quais os casos em que o crime de estelionato é de Ação penal pública incondicionada?
a) a Administração Pública, direta ou indireta;
b) criança ou adolescente;
c) pessoa com deficiência mental; ou
d) maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
Qual a causa de diminuição prevista para o homicídio privilegiado?
1/6 a 1/3
Qual a qualificadora adicionada ao homicídio pelo pacote anticrime?
EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU PROIBIDO.
Os jurados do tribunal do júrio podem reconhecer a qualificadora do feminicídio em caso envolvendo mulheres trans?
SIM
STJ - 2021
Qual a competência de julgamento no caso de homicídio praticado por militar contra outro ambos fora do serviço ou da função no momento do crime?
JUSTIÇA COMUM
- AMBOS MILITARES
- MESMO FORA DO SERVIÇO
STJ - 2020
Qual a causa de aumento aplicada se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio?
1/3 até 1/2
Qual a causa de aumento aplicada se o crime de homicídio doloso se for praticado contra pessoa menor de 14 anos?
⅓ a ½: PCD - Doença - vulnerabilidade
⅔: autor - ascend., descendente, madastra, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, empregador (…)
A embriaguez do agente condutor do automóvel é suficiente para afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte?
NÃO!
Como é chamado o homicídio qualificado pela traição?
homicídio proditorium.
A pena do feminicídio é aumentada de quanto e em quais casos?
aumentada de 1/3 (um terço) até a 1/2 se o crime for praticado:
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
II - maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O homicídio culposo tem qual causa de aumento e em quais casos?
1/3
se o crime resulta de:
1- inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício,
2- ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,
3- não procura diminuir as conseqüências do seu ato,
4- ou foge para evitar prisão em flagrante.
O perdão judicial é aplicação de qual Princípio?
Princípio da Bagatela Imprópria.
A pena de induzimento/instigação ao suicídio ou automutilação é aumentada em quanto se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe, fútil ou a vítima é menor?
DUPLICADA
Qual a cauda de aumento no INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO se a conduta é realizada por meio da rede de computadores/rede social/transmissão em tempo real? E se for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual?
A pena é aumentada até o dobro.
Aumenta-se a pena em 1/2 se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
Se do INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO a menor de 14 anos ou PCD em caso de lesão corporal GRAVÍSSIMA e MORTE, como responderá o autor?
Lesão corporal gravissíma - lesão corporal qualificada
Morte - homicídio simples
A pena é aumentada em quanto se em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave?
aumentadas de 1/3
A pena é aumentada em quanto, no aborto, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte?
duplicadas
Quais os casos de lesão corporal gravíssima?
PEIDA
1- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função
2- Enfermidade incurável
3- Incapacidade permanente para o trabalho
4- Derformidade permanente
5-Aborto
Qual a causa de diminuição de pena quando ocorrer a lesão corporal privilegiada?
1/6 a 1/3
Em quais casos o juiz poderá substituir a pena de detenção pela de multa no crime de lesão corporal?
- lesão corpotal privilegiada
- lesão recíprocas
É possível haver crime de lesão corporal doméstica tendo como agente passivo um homem?
sim
Quail tipo de lesão corporal é considerada crime hediondo?
Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal.
Em quais casos não se admite a exceção da verdade no crime de calúnia?
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Em qual caso é admissível a exceção da verdade no crime de difamação?
A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no crime de injúria?
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Até quando o querelado pode se retratar cabalmente da calúnia ou difamação afim de que seja isenta sua pena?
Até antes da sentença
Cabe exceção da verdade no crime de injúria?
Não, pois atinge a honra subjetiva.
E os crimes de injúria quais as causas de aumento prevista e qual o valor da causa de aumento?
Aumenta-se de 1/3: 1. Contra presidente da república o chefe de governo estrangeiro: 2. Contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os presidentes do Senado Federal, da câmera dos deputados ou do ST F; (2021) 3. Na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação; 4. Contra pessoa maior de 60 anos ou portador de deficiência, exceto no caso de injúria.
No caso de crimes contra honra cometido mediante pagar ou promessa de recompensa, qual a causa de aumento?
Aplica-se a pena em dobro.
Nos crimes contra a honra, se o crime o cometido divulgado por quaisquer modalidades da redes sociais, qual a causa de aumento aplicada?
Aplica-se em triplo a pena.
Qual o aumento de pena no caso de repouso nortuno no crime de furto?
1/3
Quais os requisitos do furto privilegiado e quais as consequências?
Se o criminoso é primário, E é de pequeno valor a coisa furtada
o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção (1)
diminuí-la de 1/3 a 2/3 (2)
ou aplicar somente a pena de multa (3)
Qual a causa de aumento ao furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informática por servidor mantido FORA do território nacional?
1/3 a 2/3
Qual a causa de aumento ao furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informática quando praticado por IDOSO ou VULNERÁVEL?
1/3 ao 2x
Qual a teoria adotada sobre o momento consumativo do furto?
AMOTIO ou APPREHENSIO
A consumação ocorre no momento em que a coisa substraída passa para o poder do agente, ainda que por BREVE espaço de tempo, mesmo que o sujeito seja logo perseguido pela polícia ou vítima.
Qual a diferença de roubo próprio para impróprio?
Próprio: G.A ou V utilizada antes ou durante.
Impróprio: GA ou V logo depois subtração a fim de assegurar a impunidade ou dentenção
Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo concurso de pessoas?
1/3 até 1/2
Qual a causa de aumento no roubo majorado se a vítima está em transporte de valores e o agente sabe?
1/3 até 1/2
Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo substração de veículo automotor outro Estado/exterior?
1/3 até 1/2
Qual a causa de aumento no roubo majorado pela restrição de liberdade da vítima?
1/3 até 1/2
Qual a causa de aumento no roubo majorado pela subtração de substâncias explosivas?
1/3 até 1/2
Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo emprego de arma branca?
1/3 até 1/2
Qual o furto considerado hediondo?
se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Qual a causa de aumento no roubo majorado pelo emprego de arma de fogo?
2/3
Qual a causa de aumento no roubo majorado pela destruição/rompimento de obstáculo COM explosivo?
2/3
Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em…?
DOBRO
Se a EXTORSÃO é cometidA por duas ou mais pessoas (não abrange partícipes), ou com emprego de arma (qualquer arma), aumenta-se a pena em quanto?
1/3 até 1/2
Em quais circunstâncias haverá a qualificação do crime de extorsão mediante sequestro?
DURA MAIS DE 24H
MENOR DE 18 ANOS
MAIOR DE 60 ANOS
LESÃO CORPORAL GRAVE
RESULTA MORTE
Qual a redução da pena pela delação premiada na extorsão mediante sequestro?
1/3 a 2/3
QUAL A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NA APROPRIAÇÃO INDÉBITA?
1/3
Qual a consequência em se tratando de receptação de bens públicos?
PENA DOBRADA
Quais as escusas absolutórias no crimes contra o patrimônio? Qual sua natureza jurídica?
Natureza jurídica de excludente de punibilidade
ISENTO DE PENA
1- DO CÔNJUGE, CONSTANCIA DA SOCIEDADE
2- ASCENDENTE/DESCENDENTE, PARENTESCO LEGÍTIMO OU ILEGÍTIMO
Quais as escusas RELATIVAS no crimes contra o patrimônio? Qual sua natureza jurídica?
CAUSAS OBJETIVA DE PROCEDIBILIDADE - SOMENTE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO
- CÔNJUGE DESQUITADO OU JUDICIALMENTE SEPARADO
- IRMÃO
- TIO/SOBRINHO - COM QUEM O AGENTE COABITA
Quais as exceções às escusas absolutas e relativas nos crimes contra o patrimônio?
ROUBO
EXTORSÃO
AO ESTRANHO QUE PARTICIPA DO CRIME
CONTRA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS
Qual o único crime contra o patrimônio que admite a forma culposa?
RECEPTAÇÃO
Quais as causas de aumento nos crimes contra a dignidade sexual?
1/4: concurso de 2 ou + pessoas
1/2: ascendente, padastro ou madastra, irmão, tio, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador
Na associação criminosa, a pena é aumetada em quanto quando há participação de criança/ado ou arma?
até 1/2
Qual a difenreça entre crime funcional próprio e impróprio?
próprio: ausente a condição de funcionário público, o fato é atípico.
impróprio: ausente a condição de funcionário público, o fato continua sendo crime.
Qual a diferença entre peculato próprio e impróprio?
Próprio: funcionário tem a posse da coisa
Impróprio: não tem a posse da coisa, mas fica muito mais fácil em razão do cargo que exerce.
Se o crime contra a adminsitração pública for cometido por ocupante em cargo em comissão ou de função de direação ou assessoramente qual a causa de aumento?
*exclui autarquia
1/3
No caso de peculato culposo, em quais momentos a reparação do dano extingue/reduz a pena?
Ante do trânsito em julgado: extingue a punibilidade
Depois do trânsito em julgado: reduz 1/2
Em quanto a pena é aumentada na corrupçao passiva se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional?
1/3
O que seria a corrupção passiva privilegiada?
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de 03 meses a 01 ano, ou multa.
O que constitui a PREVARICAÇÃO?
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer INTERRE ou SENTIMENTO PESSOAL
O que seria a PRECARICAÇÃO IMPRÓPRIA?
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Qual a diferença entre o crime de DESCAMINHO e CONTRABANDO?
A mercadoria no descaminho é permitida, mas o imposto não é pago. No contrabando, a mercadoria é proibida.
O que caracteriza a denunciação caluniosa?
Dar causa à instauração de:
1-INQUÉRITO POLICIAL
2- PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
3- PROCESSO JUDICIAL
4-PAD
6- INQUÉRITO CIVIL
7-AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
imputando:
1-CRIME
2-INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR
3-ATO ÍMPROVO
de que o sabe inocente
Qual a causa de aumento no crime de denunciação caluniosa?
1/6 - anonimato ou nome suposto
Qual a causa de diminuição no crime de denunciação caluniosa?
1/2 - se a imputação é de prática de contravenção.
Qual a causa de aumento e em quais situações ela irá ocorrer no crime de CONSTRANGIMENTO ILEGAL?
2X: +3 pessoas OU emprego de ARMAS
Qual o tipo de ação penal no crime de AMEAÇA?
APPub condicionada à representação
Qual a causa de aumento e em quais situações ela irá ocorrer no crime de PERSEGUIÇÃO?
+ ½:
- CRIANÇA
- ADOLESCENTE
- IDOSO
- MULHER POR RAZÃO DO SEXO F
- 2 OU + PESSOAS
- EMPREGO DE ARMA
Há causa de aumento no crime de sequestro e cárcere privado?
NÃO!
Somente forma qualidicada
Quais as circunstâncias tornam o crime de sequestro e cárcere privado qualificado?
- CAD
- MAIOR 60 ANOS
- INTERNAÇÃO - SAÚDE/HOSPITAL
- DE 15 DIAS
- MENOR DE 18 ANOS
- FINS LIBIDINOSOS
Qual a causa de aumento no crime de redução a condição análoga de escravo?
+½:
- CRIANÇA
- ADOLESCENTE
- PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, ORIGEM
Qual a causa de aumento no crime de tráfico de pessoas?
+ ⅓ a ½:
- FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- CRIANÇA
- ADOLESCENTE
- PESSOA IDOSA
- PCD
- RELAÇÃO DE PARENTESCO/AUTORIDADe
- RETIRADA DO TERRITÓRIO NACIONAL
Qual a causa de aumento prevista no crime de abandono de incapaz?
+ ⅓:
- lugar ermo
- 60 anos
- agente: CADI, tutor, curador
Quais as causa de aumento no crime de omissão de socorro?
+ ½: lesão corporal de natureza grave
+ 3x: morte
Qual a causa de aumento prevista no delito de maus tratos?
⅓: menor de 14 anos
