CRIMES EM ESPÉCIE Flashcards
Quais os casos em que o crime de estelionato é de Ação penal pública incondicionada?
a) a Administração Pública, direta ou indireta;
b) criança ou adolescente;
c) pessoa com deficiência mental; ou
d) maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
Qual a causa de diminuição prevista para o homicídio privilegiado?
1/6 a 1/3
Qual a qualificadora adicionada ao homicídio pelo pacote anticrime?
EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU PROIBIDO.
Os jurados do tribunal do júrio podem reconhecer a qualificadora do feminicídio em caso envolvendo mulheres trans?
SIM
STJ - 2021
Qual a competência de julgamento no caso de homicídio praticado por militar contra outro ambos fora do serviço ou da função no momento do crime?
JUSTIÇA COMUM
- AMBOS MILITARES
- MESMO FORA DO SERVIÇO
STJ - 2020
Qual a causa de aumento aplicada se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio?
1/3 até 1/2
Qual a causa de aumento aplicada se o crime de homicídio doloso se for praticado contra pessoa menor de 14 anos?
⅓ a ½: PCD - Doença - vulnerabilidade
⅔: autor - ascend., descendente, madastra, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, empregador (…)
A embriaguez do agente condutor do automóvel é suficiente para afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte?
NÃO!
Como é chamado o homicídio qualificado pela traição?
homicídio proditorium.
A pena do feminicídio é aumentada de quanto e em quais casos?
aumentada de 1/3 (um terço) até a 1/2 se o crime for praticado:
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
II - maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O homicídio culposo tem qual causa de aumento e em quais casos?
1/3
se o crime resulta de:
1- inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício,
2- ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,
3- não procura diminuir as conseqüências do seu ato,
4- ou foge para evitar prisão em flagrante.
O perdão judicial é aplicação de qual Princípio?
Princípio da Bagatela Imprópria.
A pena de induzimento/instigação ao suicídio ou automutilação é aumentada em quanto se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe, fútil ou a vítima é menor?
DUPLICADA
Qual a cauda de aumento no INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO se a conduta é realizada por meio da rede de computadores/rede social/transmissão em tempo real? E se for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual?
A pena é aumentada até o dobro.
Aumenta-se a pena em 1/2 se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
Se do INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO OU A AUTOMUTILAÇÃO a menor de 14 anos ou PCD em caso de lesão corporal GRAVÍSSIMA e MORTE, como responderá o autor?
Lesão corporal gravissíma - lesão corporal qualificada
Morte - homicídio simples
A pena é aumentada em quanto se em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave?
aumentadas de 1/3
A pena é aumentada em quanto, no aborto, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte?
duplicadas
Quais os casos de lesão corporal gravíssima?
PEIDA
1- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função
2- Enfermidade incurável
3- Incapacidade permanente para o trabalho
4- Derformidade permanente
5-Aborto
Qual a causa de diminuição de pena quando ocorrer a lesão corporal privilegiada?
1/6 a 1/3
Em quais casos o juiz poderá substituir a pena de detenção pela de multa no crime de lesão corporal?
- lesão corpotal privilegiada
- lesão recíprocas
É possível haver crime de lesão corporal doméstica tendo como agente passivo um homem?
sim
Quail tipo de lesão corporal é considerada crime hediondo?
Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal.
Em quais casos não se admite a exceção da verdade no crime de calúnia?
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Em qual caso é admissível a exceção da verdade no crime de difamação?
A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
