Decreto 7661/2011 Flashcards
1) (INSTITUTO AOCP/EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2017) De acordo com o que
estabelece o Decreto n. 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto
por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é
a) a Diretoria Executiva.
b) o Conselho Fiscal.
c) Auditoria Interna.
d) a Presidência.
e) o Conselho de Administração.
Resposta: E
Fundamentação:
“Art. 12. O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto
por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, obedecendo a seguinte
composição.”
2) (INSTITUTO AOCP/EBSERH/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2017) De acordo com o que
estabelece o Decreto n. 7.661/2011, assinale a alternativa correta:
a) A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território
nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
b) A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico dos entes públicos, inclusive quanto aos direitos
e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
c) A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território
nacional, vedada a criação de subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações
no país.
d) A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto
aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias.
e) A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, sendo sujeita à supervisão do
Ministério da Saúde.
Resposta: A
Fundamentação:
Art. 2º A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território
nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
Art. 5º A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto
aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
3) (INSTITUTO AOCP/EBSERH/ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/2017) De
acordo om o que estabelece o Decreto n. 7.661/2011, assinale a alternativa correta no que
diz respeito à Diretoria Executiva da EBSERH.
a) Seus membros deverão possuir mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva
atividade profissional que exija conhecimentos nas áreas de gestão, atenção hospitalar e
ensino à saúde.
b) A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre
que convocada por qualquer de seus membros.
c) Seus membros são nomeáveis e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da
República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.
d) O Presidente poderá vetar as deliberações da Diretoria, submetendo-as ao Conselho
Consultivo.
e) Compete ao Presidente apresentar, anualmente, ao Conselho de Administração, relatório
das atividades da EBSERH.
Resposta: C
4) (INSTITUTO AOCP/EBSERH/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2017) No que diz respeito à
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta:
a) É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito público e patrimônio
próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
b) É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio
próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.
c) É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito público e patrimônio
próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração determinado.
d) É empresa pública unipessoal com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio
próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.
e) É sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio
próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.
Resposta: D
5) (INSTITUTO AOCP/EBSERH/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2017) Segundo o Decreto n.
7.661/2011, a estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências
serão estabelecidas.
a) pela Presidência, mediante proposta do Conselho de Administração.
b) pela Diretoria Executiva, mediante proposta do Conselho Consultivo.
c) pela Presidência, mediante proposta do Conselho Consultivo.
d) pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.
e) pelo Conselho de Administração, mediante proposta do Conselho Fiscal.
Resposta: D
6) (INSTITUTO AOCP/EBSERH/TÉCNICO EM ENFERMAGEM/2017) De acordo com o
estabelecido pelo Decreto n. 7.661/2011, a constituição inicial do capital social da EBSERH será:
a) R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), a ser integralizado pela União.
b) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser integralizado pela União.
c) R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser integralizado pela União.
d) R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a ser integralizado pela União.
e) R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), a ser integralizado pela União.
