Das Disposições Gerais Flashcards
1
Q
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei orgânica .
Certo ou Errado
A
Errado - Lei Complementar
2
Q
São princípios institucionais do Ministério Público:
A
-a unidade,
a indivisibilidade e
a independência funcional.
3
Q
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da_______, do regime ___________e dos interesses ______________
A
- ordem jurídica
- democrático
- sociais e individuais indisponíveis
4
Q
A Chefia do Ministério Público cabe ao ______________
A
Procurador-Geral de Justiç
