Da Autonomia do Ministério Público

Question 1

Ao Ministério Público é assegurada autonomia________ e_________

Answer 1

• funcional

- administrativa

Question 2

Cabe ao MP propor ao Poder executivo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membro

Certo ou errado

Answer 2

Errado- Poder Legislativo

Question 3

O Ministério Público instalará seus órgãos de administração, de execução e de serviços auxiliares em prédios sob sua administração, além de poder contar com as dependências a ele destinadas nos prédios do Poder Judiciário.

Certo ou Errado

Answer 3

Certo

Question 4

Na construção dos edifícios dos fóruns, serão reservadas instalações adequadas para o Ministério Público em prédio ou ala própria, dependentes e sob sua administração.

Certo ou Errado

Answer 4

Errado - independes

Question 5

Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e aquisições de bens e serviços, não podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos do Poder Executivo.

Certo ou Errado

Answer 5

Certo

Question 6

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Conselho Superior do Ministério Público , diretamente ao Governador do Estado para inclusão no projeto de lei orçamentária a ser submetido ao Poder Legislativo.

Certo ou errado

Answer 6

Errado- por intermédio do Procurador-Geral de Justiça

Question 7

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto___________ e eficácia_________, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas

Certo ou Errado

Answer 7

🎯executoriedade

🎯 plena

Question 8

Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa, em cotas estabelecidas na programação financeira, com participação percentual_________ à estabelecida pelo_________ para seus próprios órgãos.

Certo ou Errado

Answer 8

🎯nunca inferior

🎯Poder Executivo

Question 9

Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da instituição, inclusive outra destinação.

Certo ou Errado

Answer 9

Errado- Os recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual, serão utilizados em programas vinculados aos fins da instituição, VEDADA outra destinação.

Question 10

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros

certo ou errado

Answer 10

certo

Question 11

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm auto executoriedade e eficácia plena, ressalvada a competência constitucional do____________ e do__________

Answer 11

🔸 Poder Judiciário

🔸 Tribunal de Contas

Question 12

O Ministério Público instalará seus órgãos de___________, de___________ e de serviços auxiliares em prédios sob sua administração, além de poder contar com as dependências a ele destinadas nos prédios do Poder Judiciário.

Answer 12

🔸 administração

🔸 execução