DAD

Question 1

Qual a diferença entre Regime Jurídico Administrativo e Regime Jurídico da Administração?

Answer 1

R.J. Administrativo = Direito público (situação verticalizada, privilegiada)
R.J. da Administração = Direito público + direito privado

Question 2

Diferença entre Adm. Pública em sentido subjetivo e objetivo?

Answer 2

Sentido subjetivo = Forma Su or (subjetivo, formal, orgânico) = sujeito = agentes, órgãos

Sentido objetivo = Mate Funciona (material, funcional) = atividades e funções

Question 3

Quais são os elementos da proporcionalidade?

Answer 3

NAP
Necessidade
Adequação
Proporcionalidade

Question 4

Quais são os tipos de atos ?

Answer 4

NONEP

normativo, ordinatório, negocial, enunciativo, punitivo

Question 5

Quais são os atos vinculados?

Answer 5

Licença, admissão, registro e homologação)

Question 6

Quais são os atos discricionários?

Answer 6

Autorização, permissão, aprovação.

Question 7

Quando os atos deverão ser motivados?

Answer 7

Quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação.

Question 8

Quais atos não comportam revogação?

Answer 8

VC PODE DA? Não, pq é irrevogável!

atos Vinculados
atos Consumados
atos que integram Procedimento
atos sob apreciação de autoridaDE superior
atos que geraram Direitos adquiridos
meros Atos administrativos

Question 9

Poder de polícia originário e delegado: quem exerce?

Answer 9

Poder de polícia originário - Administração direta

Poder de polícia delegado - Administração indireta