Da Fiscalização - Plano de Ações, Correição Extraordinária e Ordinária - Art. 11 ao 43

Question 1

Em quais serviços será realizada a fiscalização nas comarcas, distritos e subdistritos???

Answer 1

Nos serviços:

I - do foro judicial da Primeira Instância;
II - da Justiça de Paz;
III - dos estabelecimentos prisionais;
IV - notariais e de registro.

Question 2

Quando poderá ser adotada alguma modalidade de
fiscalização??

Answer 2

Art. 12. Sempre que for necessário ou havendo a constatação de desempenho
negativo dos juízes de direito, dos servidores, dos serviços auxiliares, do serviço
notarial e de registro, ou a formalização de denúncia, de reclamação ou de
representação na CGJ

Question 3

Quais as modalidades de fiscalização?

Answer 3

Correição Extraordinária: Geral ou Parcial
II - Inspeção Técnica
III - Visita Técnica
IV - Solicitação de Informações
V - Análise de Correições Gerais

Question 4

O que é a correição extraordinária?
Por quem é realizada?
Onde é realizada e para que é realizada?

Answer 4

É uma fiscalização, geral ou parcial.
Realizada pelo CGJ
Realizada nos serviços do foro judicial, nos serviços da Justiça de Paz, nos
estabelecimentos prisionais da comarca e nos serviços notariais e de registro.
Realizada para verificar a regularidade e para conhecer de denúncia, de reclamação ou de sugestão
apresentada

Question 5

Diferencie a correição extraordinária geral da parcial

Answer 5

A geral consiste na fiscalização de todos os serviços da
comarca;
A Parcial consiste na fiscalização delimitada pela portaria
que a determina;

Question 6

O que é a inspeção técnica?

Answer 6

fiscalização, presencial ou remota, visando ao
acompanhamento e ao controle dos trabalhos da comarca;

Question 7

O que é a visita técnica?

Answer 7

verificação presencial de situação específica da comarca

Question 8

Explique como se dá a solicitação de informações

Answer 8

ofício assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça ou
por Juiz Auxiliar da Corregedoria e encaminhado ao juiz de direito ou aos serviços
notariais e de registro, com prazo fixado para resposta;

Question 9

O que é a análise de correições gerais?

Answer 9

estudo analítico dos relatórios das Correições
Ordinárias Gerais.

Question 10

As atividades de fiscalização dependem de aviso ou edital previamente publicado. certo ou errado

Answer 10

ERRADO. independem

Question 11

Quem poderá realizar a correição extraordinária?

Answer 11

Somente o CGJ

Question 12

Para que serve a correição extraordinária?

Answer 12

verificar a regularidade e para conhecer de denúncia, de reclamação ou de sugestão
apresentada

Question 13

A inspeção técnica necessariamente deve ser presencial. certo ou errado

Answer 13

errado. presencial ou remota

Question 14

A visita técnica é uma fiscalização geral ou específica?

Answer 14

verificação presencial de situação específica da comarca

Question 15

A solicitação de informações só pode ser feita pelo CGJ. certo ou errado

Answer 15

errado. É um ofício assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça ou
por Juiz Auxiliar da Corregedoria

Question 16

A solicitação de informações terá prazo fixado para resposta. certo ou errado

Answer 16

certo

Question 17

Toda fiscalização será objeto de autuação na CGJ. certo ou errado

Answer 17

Cada fiscalização será objeto de autuação na CGJ, exceto se já houver
procedimento autuado e ativo para a unidade judiciária ou serventia a ser
fiscalizada.

Question 18

O Plano de Ações de Fiscalização será elaborado
anualmente

Answer 18

semestralmente. Art. 14. As atividades de fiscalização obedecerão ao disposto neste Provimento e
serão realizadas de acordo com Plano de Ações de Fiscalização, a ser elaborado
semestralmente.

Question 19

a realização de fiscalização extraordinária pode ser determinada sem provocação?

Answer 19

Sim. Sem prejuízo das atuações disciplinadas no Plano de Ações de
Fiscalização, o Corregedor-Geral de Justiça poderá determinar, por provocação ou
sempre que for necessária, a realização de fiscalização extraordinária.

Question 20

O Corregedor-Geral de Justiça não poderá delegar poderes. certo ou errado

Answer 20

Art. 15. O Corregedor-Geral de Justiça poderá delegar poderes a Juiz Auxiliar da
Corregedoria para realizar as atividades de fiscalização e designar equipe de
servidores para auxiliar nos trabalhos.

Question 21

Quais fiscalizações serão determinadas por portaria?

Answer 21

A realização de Correição Extraordinária, de Inspeção Técnica presencial e
de Visita Técnica será determinada por portaria do Corregedor-Geral de Justiça

Question 22

A publicação da portaria que determinar a fiscalização pode ser postergada?

Answer 22

SIM. Art. 16. cuja
publicação poderá ser postergada se houver necessidade de sigilo.

Question 23

A inspeção técnica precisa de ordem escrita do CGJ?

Answer 23

Art. 17. A Inspeção Técnica remota será realizada por ordem escrita do Corregedor-
Geral de Justiça ou de Juiz Auxiliar da Corregedoria, que determinará os aspectos a
serem verificados.

Question 24

Art. 19. Após a análise do relatório das atividades de fiscalização, além das medidas
previstas no art. 25 deste Provimento, poderá ser sugerida a realização de Correição
Extraordinária.. certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

A quem compete a correição ordinária?

Answer 25

Compete aos juízes de direito, no limite de sua competência

Question 26

Diferencie a correição ordinária geral da parcial

Answer 26

Geral: fiscalização anual obrigatória, para verificar a
regularidade dos serviços e para conhecer de denúncia, de reclamação ou de
sugestão apresentadas

Parcial: fiscalização facultativa, para verificar a regularidade
dos serviços e para conhecer de denúncia, de reclamação ou de sugestão
apresentadas.

Question 27

Quem elaborará o O Plano de Ações de Fiscalização?

Answer 27

O Plano de Ações de Fiscalização será elaborado mediante estudo da
Diretoria Executiva da Atividade Correicional - DIRCOR

Question 28

Quais informações conterá no plano de ações de fiscalização?

Answer 28

I - relatório estatístico de todas as comarcas do Estado
II - a análise conclusiva dos dados apurados, preferencialmente com a estruturação
de indicadores de desempenho
III - a existência de procedimentos em trâmite na CGJ, que demandem atuação
específica.

Question 29

Qual o prazo para apresentação do estudo estatístico?

Answer 29

§ 1º O estudo estatístico será apresentado ao Comitê de Assessoramento e
Deliberação da Corregedoria, até o último dia útil dos meses de junho e novembro
de cada ano.

Question 30

§ 2º A CGJ, na apuração dos relatórios, poderá utilizar-se dos padrões temporais
fixados pelo CNJ. certo ou errado

Answer 30

certo

Question 31

Quais os critérios serão observados pelo comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria para o
Plano de Ações de Fiscalização para o semestre seguinte nos serviços judiciários de Primeira Instância?

Answer 31

a) o desempenho de cada unidade judiciária

b) o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ;

c) a produtividade

d) as unidades judiciárias há mais tempo fiscalizadas

e) as reclamações e dúvidas suscitadas em relação às atividades de cada unidade
judiciária

f) o descumprimento das deliberações da CGJ relativas à implantação do
desdobramento do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça pela unidade
judiciária;

Question 32

Quais os critérios serão observados pelo comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria para o
Plano de Ações de Fiscalização para o semestre seguinte nos serviços notariais e de registro?

Answer 32

a) a ordem decrescente do montante de inconsistências referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ;

b) a ordem decrescente do total de atos praticados e indicadores daí decorrentes;

c) as serventias há mais tempo fiscalizadas;

d) a natureza ou quantidade das reclamações e dúvidas suscitadas em relação às atividades de cada serventia.

Question 33

De posse do relatório prévio, elaborado pela equipe de técnicos da CGJ,
será realizada a Correição Extraordinária, geral ou parcial. certo ou errado

Answer 33

certo

Question 34

O que a equipe técnica da Correição Extraordinária observará nos serviços judiciários?

Answer 34

a) os processos em andamento, seu registro e movimentação no sistema
informatizado;
b) o registro dos processos nos mapas de movimento forense;
c) a organização da unidade judiciária, dos arquivos de documentos judiciais e
administrativos e dos serviços auxiliares do diretor do foro, assim como seu
funcionamento, segundo as normas vigentes;
d) os livros;
e) a observância das normas referentes à realização da Correição Ordinária Geral;
f) outros aspectos relevantes;

Question 35

O que a equipe técnica da Correição Extraordinária observará nos serviços notariais e de registro?

Answer 35

a) o movimento das serventias e o número de reclamações existentes;
b) as anormalidades detectadas na prática dos atos notariais e de registros;
c) as anormalidades detectadas na cobrança de emolumentos;
d) as inconsistências referentes ao recolhimento da TFJ;
e) as inconsistências referentes ao recolhimento de eventual quantia que exceda ao
teto remuneratório de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, na renda líquida dos responsáveis
interinos por serventias vagas;
f) as instalações físicas das serventias;
g) a conservação e a guarda de livros e documentos;
h) outros aspectos relevantes.

Question 36

Quais medidas
correicionais serão determinadas após a análise do relatório da Correição Extraordinária?

Answer 36

I - a adoção de medidas saneadoras em prazo determinado;
II - o encaminhamento de sugestões que visem sanar as deficiências encontradas;
III - o acompanhamento, remoto ou presencial, da unidade fiscalizada pelo tempo
que se entender necessário;
IV - a fiscalização final após o prazo para regularização das anomalias detectadas;
V - as diligências cabíveis para a instauração de procedimentos administrativos
disciplinares; ou
VI - o arquivamento do procedimento.

Question 37

Art. 26. A Correição Ordinária, geral ou parcial, será realizada pessoalmente pelo
juiz de direito.. certo ou errado

Answer 37

certo

Question 38

Em qual período deverá ser realizada a Correição Ordinária Geral?

Answer 38

§ 1º A Correição Ordinária Geral é obrigatória e deverá ser realizada anualmente, no
período de janeiro a março, conforme determinação contida em portaria a ser
editada pelo diretor do foro.

Question 39

A Correição Ordinária Parcial depende de prévio aviso para ser realizada?

Answer 39

§ 2º A Correição Ordinária Parcial independe de prévio aviso e poderá ser realizada
em qualquer ocasião, por provocação ou sempre que for necessário, mediante a
edição de portaria pelo juiz de direito competente.

Question 40

Na realização da Correição Ordinária, geral ou parcial, ocorrerá a
suspensão dos prazos processuais e o adiamento das audiências agendadas. certo ou errado

Answer 40

errado. § 3º Na realização da Correição Ordinária, geral ou parcial, não deverá ocorrer a
suspensão dos prazos processuais, nem o adiamento das audiências agendadas.

Question 41

com quantos dias úteis de
antecedência o diretor do foro anunciará a realização da audiência pública
de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral?

Answer 41

Art. 27. O diretor do foro anunciará por edital, com pelo menos 10 (dez) dias úteis de
antecedência, a data, o horário e o local em que será realizada a audiência pública
de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral.

Question 42

poderão ser recebidas denúncias,
reclamações ou sugestões na própria audiência pública da correição ordinária geral?

Answer 42

sim. § 1º O edital deverá ser afixado em local próprio do edifício forense, com ampla
divulgação, constando que na audiência pública poderão ser recebidas denúncias,
reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços e do funcionamento
dos órgãos na comarca.

Question 43

Todos os juízes de direito da comarca precisam participar da correição ordinária geral?

Answer 43

§ 2º Todos os juízes de direito da comarca serão convidados e deverão participar da
audiência pública de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral, salvo
justificativa apresentada ao diretor do foro.

Question 44

Quais outros interessados serão convidados para participar da audiência pública de instalação da
Correição Ordinária Geral?

Answer 44

I - representantes do Ministério Público;
II - defensores públicos;
III - presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
IV - principais autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais;
V - advogados;
VI - oficiais de registro e tabeliães;
VII - demais autoridades;
VIII - partes em geral.

Question 45

As denúncias, representações ou sugestões apresentadas precisarão ser autuadas em apartado?

Answer 45

§ 5º As denúncias, representações ou sugestões apresentadas serão consignadas
em termo próprio, que deverá ser autuado em apartado, para análise e providências
cabíveis.

Question 46

Acerca de quais serviços compete ao diretor do foro a correição?

Answer 46

Art. 28. Compete ao diretor do foro a correição dos serviços:
I - auxiliares da justiça;
II - notariais e de registro;
III - da Justiça de Paz.
Art. 29. Caberá ao diretor do foro examinar:
I - as designações e as nomeações dos servidores judiciais;
II - a regularidade dos convênios de cessão de servidores de outros órgãos;
III - os contratos sob sua responsabilidade;
IV - os títulos dos notários, dos registradores e de seus prepostos;
V - autos de processos, os documentos e os livros;
VI - outros dados que julgar necessários.

Question 47

Acerca de quais serviços compete ao juiz de direito a correição?

Answer 47

Art. 30. Compete ao juiz de direito proceder à correição dos autos, dos documentos
e dos livros da unidade judiciária.

Question 48

A quem compete a correição dos estabelecimentos prisionais?

Answer 48

Art. 31. Compete ao juiz de direito da unidade judiciária de execuções penais e
corregedor de presídios proceder à correição dos estabelecimentos prisionais.

Question 49

A quem compete a correição dos estabelecimentos prisionais nas comarcas onde não houver unidade judiciária especializada de execuções
penais ?

Answer 49

§ 1º Nas comarcas onde não houver unidade judiciária especializada de execuções
penais, a correição será realizada pelo juiz de direito designado para o exercício das
funções de juiz corregedor de presídios.

Question 50

A quem compete a correição dos estabelecimentos prisionais nas comarcas onde não houver unidade judiciária especializada de execuções
penais e não houver designação do juiz corregedor de presídios ?

Answer 50

§ 2º Na falta de designação do juiz corregedor de presídios, a correição será
realizada pelo juiz de direito da única unidade judiciária de competência criminal ou
da unidade judiciária de competência criminal mais antiga, quando houver mais de
uma.

Question 51

A quem compete a correição dos serviços auxiliares nas comarcas com mais de uma Unidade Jurisdicional do Sistema dos
Juizados Especiais instalada?

Answer 51

Art. 32. Nas comarcas com mais de uma Unidade Jurisdicional do Sistema dos
Juizados Especiais instalada, a correição dos serviços auxiliares será realizada pelo
Juiz-Coordenador.

Question 52

A quem compete a correição nas secretarias das unidades jurisdicionais?

Answer 52

A correição nas secretarias das unidades jurisdicionais será
realizada pelo juiz de direito mais antigo na unidade, cabendo a cada juiz realizar a
correição em seus respectivos processos.

Question 53

A quem compete a correição
dos serviços auxiliares e da secretaria nas comarcas com apenas uma Unidade Jurisdicional instalada?

Answer 53

Art. 33. Nas comarcas com apenas uma Unidade Jurisdicional instalada, a correição
dos serviços auxiliares e da secretaria será realizada pelo Juiz-Coordenador dos
Juizados Especiais, cabendo a cada juiz de direito realizar a correição em seus
respectivos processos.

Question 54

Qual o prazo para enviar os formulários eletrônicos
da Correição Ordinária Geral?

Answer 54

Art. 34. Caberá a cada juiz de direito preencher e enviar os formulários eletrônicos
da Correição Ordinária Geral, utilizando o sistema disponibilizado pela CGJ, até o
dia 31 de março do ano em que se realizar a Correição Ordinária Geral.

Question 55

O que deverá ser destacada nos formulários eletrônicos da
Correição Ordinária Geral?

Answer 55

I - as incorreções apuradas durante a correição;
II - a situação dos processos conclusos além do prazo legal ou paralisados em
secretaria;
III - as providências adotadas para sanear as irregularidades;
IV - a justificativa por não terem sido regularizadas.

Question 56

Qual o prazo para a CGJ analisar os formulários eletrônicos da
Correição Ordinária Geral e determinar as diligências cabíveis??

Answer 56

§ 2º A CGJ, até o mês de junho de cada ano, analisará os formulários eletrônicos da
Correição Ordinária Geral e determinará as diligências cabíveis para saneamento de
eventuais irregularidades, quando não houver informação de adoção de
providências pelos juízes de direito responsáveis.

Question 57

Qual o prazo para as unidades judiciárias regularizarem as anomalias indicadas pela CGJ?

Answer 57

§ 3º As unidades judiciárias terão o prazo de até 30 (trinta) dias para regularização
das anomalias indicadas pela CGJ ou para proposta de cronograma de metas para a
regularização.

Question 58

Art. 35. Poderá o juiz de direito designar servidores estáveis para auxiliar nos
trabalhos de correição?

Answer 58

sim

Question 59

Com quais peças o diretor do foro iniciará os trabalhos autuando o processo de Correição
Ordinária Geral?

Answer 59

I - a portaria;
II - o edital;
III - o ato de designação dos servidores estáveis para auxiliar nos trabalhos de
correição;
IV - a ata da audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral.

Question 60

O que deverá ser registrado nos autos da Correição Ordinária Geral?

Answer 60

I - as Sindicâncias e os Processos Disciplinares instaurados contra servidor judicial,
notário, registrador ou seus prepostos;
II - as informações sobre as instituições de abrigo e as atividades desenvolvidas pelo
Comissariado da Infância e da Juventude, com o respectivo quadro funcional;
III - a verificação do Livro de Registro de Compromisso, Posse e Ocorrências
Funcionais dos Servidores da Justiça.

Question 61

Como será registrada a fiscalização da cadeia pública?

Answer 61

será registrada em formulário próprio,
juntado aos autos da correição e encaminhado, por cópia, diretamente ao órgão
gestor dos estabelecimentos prisionais no Estado.

Question 62

Art. 39. As ocorrências resultantes da fiscalização do fórum, em relação à
administração predial e à gestão de bens, de serviços e do patrimônio, serão
anotadas nos autos de correição e comunicadas à CGJ. certo ou errado

Answer 62

certo

Question 63

A quem cabe lavrar, quando
da Correição Ordinária Geral, certidão de cumprimento da Recomendação da
Corregedoria Nacional de Justiça nº 12?

Answer 63

Art. 40. Caberá ao gerente de secretaria de cada unidade judiciária lavrar, quando
da Correição Ordinária Geral, certidão de cumprimento da Recomendação da
Corregedoria Nacional de Justiça nº 12, de 25 de junho de 2013, que “dispõe sobre
medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias”, cujos itens de
inspeção encontram-se previstos nos formulários de correição, fazendo nela constar
eventuais fatos relevantes, para fins de documentação, mantendo-a em pasta
própria, à disposição do público para consultas e fiscalização pela CGJ.

Question 64

Esgotado o prazo para o saneamento das irregularidades, o juiz de direito
competente deve comparecer ao serviço fiscalizado para certificar-se de que suas determinações foram cumpridas, não podendo designar servidor para tal fim. certo ou errado

Answer 64

Art. 41. Esgotado o prazo para o saneamento das irregularidades, o juiz de direito
competente comparecerá ao serviço fiscalizado para certificar-se de que suas
determinações foram cumpridas, podendo designar servidor estável para igual fim.

Question 65

§ 1º Compete ao juiz de direito da unidade judiciária verificar o cumprimento das
medidas saneadoras adotadas e comunicar ao diretor do foro as irregularidades,
quando for o caso. certo ou errado

Answer 65

certo

Question 66

Quem deve verificar as irregularidades nos títulos dos oficiais de
registro, dos tabeliães ou de seus prepostos e fazer o registro em formulário próprio,
adotando as medidas cabíveis?

Answer 66

Art. 41. § 2º O diretor do foro

Question 67

Finalizada a Correição Ordinária Geral, quem deverá anexar aos
autos os dados e os documentos apresentados pelos demais juízes de direito e
determinar as diligências cabíveis

Answer 67

Art. 42. o diretor do foro deverá anexar, ficando o processo de Correição Ordinária Geral
arquivado na comarca.