Da aplicação das penas

Question 1

O que caracteriza a reincidência?

Answer 1

O cometimento de novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
Não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
Não se consideram os crimes militares próprios e políticos.